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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

366 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREITAS· OAB PR 024703· CPF 875.***.***-15

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 024535· CPF 024.***.***-58

Autor:

SAMUEL MARTINS· OAB PR 032715· CPF 024.***.***-74

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 864.***.***-06

Reu:

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO· OAB MT 016295· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.086.617,53

Autor

ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

SAMUEL MARTINS· OAB PR 032715· CPF 024.***.***-74

Autor:

GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREITAS· OAB PR 024703· CPF 875.***.***-15

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 024535· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 256.591,80

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Outros

GÉSSICA BRUGNHAGO VITALINO· OAB MT 024999· CPF 047.***.***-02

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 016874

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 011785

MARIA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA· OAB SP 448423

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLANGE APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOHNAN AMARAL TOLEDO· OAB MT 009206· CPF 692.***.***-20

Autor:

GARCEZ TOLEDO PIZZA· OAB MT 008675· CPF 108.***.***-91

Outros

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 010332

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 016874

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 015127· CPF 019.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 012066· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 015127· CPF 019.***.***-44

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 012066· CPF 007.***.***-40

Reu:

JULIANO FABRICIO DE SOUZA· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 015127· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA· CPF 710.***.***-72

Outros

DEISE CORREA DA COSTA· OAB MT 018549

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MANUEL ANTONIO PEREIRA ARAUJO· OAB MT 025246

BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA· OAB MT 009271

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA· CPF 710.***.***-72

Reu:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR· CPF 035.***.***-06

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 85.738,61

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Autor:

AMARO DE OLIVEIRA FALCAO· CPF 001.***.***-76

Outros

KATIANNE KYULA ALVES OLIVEIRA· OAB MT 027066

ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES· OAB MT 008302

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2510128/MT (2023/0428894-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA - MT017571S AGRAVADO: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE ADVOGADOS: JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR - MT011785 KASSIA RABELO SILVA - MT016874 ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES - MT008302 KATIANNE KYULA ALVES OLIVEIRA - MT027066 DECISÃO Trata-se‎ ‎de ‎agravo de ITAÚ UNIBANCO S.A., objetivando admissão ‎de‎ recurso especial inter... (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 85.738,61

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES· CPF 890.***.***-34

Autor:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 864.***.***-06

Reu:

AMARO DE OLIVEIRA FALCAO· CPF 001.***.***-76

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

AURIX ADMINISTRADORA DE BENS E VALORES LTDACNPJ

Outros

RODOLFO CESAR VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MT 008719· CPF 039.***.***-77

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

AURIX ADMINISTRADORA DE BENS E VALORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.537.351,37

Autor

MRV PRIME PROJETO MT O INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

KASSIA RABELO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 791.***.***-34

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 864.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV PRIME PROJETO MT O INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 864.***.***-06

Reu:

KASSIA RABELO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MRV PRIME PROJETO MT O INCORPORACOES SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

KASSIA RABELO SILVA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

KASSIA RABELO SILVA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GILMA MARIA BUENO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

HELENO BRAZ DO NASCIMENTOCPF

HILDA ALVES DOS SANTOSCPF

IEDA RAMONA DO AMARALCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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