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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

Último movimento: Remetidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0215212402023813000020250415153546 (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA· OAB MG 18828

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 166030

Último movimento: Remetidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA· OAB MG 18828

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 166030

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA· OAB MG 18828

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 166030

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0215212402023813000020250415153546 (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 166030

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA· OAB MG 18828

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA· OAB MG 18828

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 166030

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 166030

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA· OAB MG 18828

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SILVERIO ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 166030

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA· OAB MG 18828

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CECE VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CECE VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 7.622,92

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DOS REIS· OAB MG 64193· CPF 551.***.***-04

Reu:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Outros

LEONARDO DE LIMA BRAGA· OAB MG 53855· CPF 486.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Autor:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Reu:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Autor:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Reu:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO SEVERINO DE SOUZA· OAB PR 23316· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Remessa (01/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILCAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Autor:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Reu:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILCAR PNEUS LTDACNPJ

DIPBRAS DISTRIBUIDORA DE PNEUS BRASIL LTDACNPJ

ACER TYRE LTDA - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028· CPF 214.***.***-80

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ACER TYRE LTDA - EPPCNPJ

SILCAR PNEUS LTDACNPJ

DIPBRAS DISTRIBUIDORA DE PNEUS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB SP 415396· CPF 053.***.***-29

Reu:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2022)

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