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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 280.258,39

Autor

CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAOCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA AGUILEIRA COELHO· CPF 124.***.***-25

Autor:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Autor:

PEDRO MARINO BICUDO· CPF 295.***.***-78

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOANNA DE SOUZA RHORMENS· OAB RJ 232984· CPF 167.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2145222/DF (2024/0180854-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO ADVOGADOS: JOANNA DE SOUZA RHORMENS E OUTRO(S) - RJ232984 VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES - RJ210890 JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA - SP271398 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: ROGERIO MARINHO LEITE CHAVES - DF008205 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 280.258,39

Autor

CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAOCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

CAMILA AGUILEIRA COELHO· CPF 124.***.***-25

Autor:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· CPF 317.***.***-33

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0702509022021807001820260122133138 (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 191.538,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2863149/SP (2025/0048949-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BATI BRASIL RESTAURANTES LTDA ADVOGADOS: MARCELO LEVITINAS - SP281611 ISABELLA SIMÃO MENEZES - SP391298 VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES - RJ210890 JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA - SP271398 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BATI BRASIL RESTAURANTES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da C... (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 191.538,00

Autor

BATI BRASIL RESTAURANTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

Advogados

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1283 (13/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BATI BRASIL RESTAURANTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Autor:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BATI BRASIL RESTAURANTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

JOANNA DE SOUZA RHORMENS· OAB RJ 232984· CPF 167.***.***-02

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Autor:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Reu:

JOANNA DE SOUZA RHORMENS· OAB RJ 232984· CPF 167.***.***-02

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Reu:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Reu:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 70.702,20

Autor

ISABELLA SIMAO MENEZESCPF

MARCIA DE FATIMA SIMAOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

ISABELLA SIMAO MENEZESCPF

MARCIA DE FATIMA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

MARCIA DE FATIMA SIMAOCPF

ISABELLA SIMAO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 70.702,20

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

ISABELLA SIMAO MENEZESCPF

MARCIA DE FATIMA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CALLE 54 - JUNDIAI SHOPPING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALLE 54 - JUNDIAI SHOPPING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004115342022403612820251007170218 (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 191.538,00

Autor

CALLE 54 - JUNDIAI SHOPPING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CALLE 54 - JUNDIAI SHOPPING LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Reu:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Reu:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CALLE 54 - JUNDIAI SHOPPING LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXAO CORTES - RJ210890 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOAO HENRIQUE SALGADO NOBREGA - SP271398 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ISABELLA SIMAO MENEZES - SP391298 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LAURA FANUCCHI - SP374979 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DES... (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 280.258,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-02.2021.8.07.0018. RECORRENTE: CONGREGAÇÃO AGOSTINIANA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alín... (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 280.258,39

Autor

CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAOCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXAO CORTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Autor:

JOAO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

CAMILA AGUILEIRA COELHO· CPF 124.***.***-25

Autor:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· CPF 317.***.***-33

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0702509022021807001820260122133138 (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719344-31.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: FOREVER COMPANY COSMETICOS LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia relativa à “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não... (09/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FOREVER COMPANY COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

JOAO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Reu:

ISABELLA SIMAO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Reu:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXAO CORTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Reu:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· CPF 317.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.743.688,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.743.688,81

Autor

JULIAN GRAZIANO SARTORETTO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FERTILIZANTES TOCANTINS S.ACPF

TERMINAL DE GRAOS PONTA DA MONTANHA S.A.CNPJ

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA· OAB PA 24614· CPF 869.***.***-15

Autor:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Reu:

LAYSE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PA 21663· CPF 964.***.***-04

Reu:

MARIA EDUARDA GONCALVES FALKENBACH· CPF 165.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.743.688,81

Autor

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.CNPJ

Reu

FERTILIZANTES TOCANTINS S.ACPF

JULIAN GRAZIANO SARTORETTO EIRELI - EPPCNPJ

TERMINAL DE GRAOS PONTA DA MONTANHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SIMAO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Reu:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA· OAB PA 24614· CPF 869.***.***-15

Reu:

LAYSE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PA 21663· CPF 964.***.***-04

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FERTILIZANTES TOCANTINS S.A em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.

Reu

FERTILIZANTES TOCANTINS S.A

JULIAN GRAZIANO SARTORETTO EIRELI - EPP

TERMINAL DE GRAOS PONTA DA MONTANHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Autor:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Autor:

LAYSE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PA 21663· CPF 964.***.***-04

Autor:

PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA· OAB PA 24614· CPF 869.***.***-15

Autor:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Reu:

LAYSE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PA 21663· CPF 964.***.***-04

Reu:

PAULO ANDREY DE AZEVEDO MAIA· OAB PA 24614· CPF 869.***.***-15

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO LUIS PRINCIPE - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ISABELLA SIMAO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Autor:

JOAO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO LUIS PRINCIPE - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ISABELLA SIMAO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Autor:

JOAO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (20/09/2024)

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