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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

BEATRIZ BATALHA DUARTE SELLACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 098284· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0107980592013813043920250904162432 (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 21.369,25

Autor

JALILA DE PAULA HOBAICKCPF

Reu

JALILA DE PAULA HOBAICKCPF

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Outros

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 098284· CPF 838.***.***-34

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

ISABELLA MONTEIRO GOMES· OAB MG 087882

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

JALILA DE PAULA HOBAICKCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· CPF 060.***.***-88

Autor:

ISABELLA MONTEIRO GOMES· CPF 042.***.***-05

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 098284· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0166129822012813043920250911125034 (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CHARLES CARNEIRO DA SILWACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 098284· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES CARNEIRO DA SILWACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 098284· CPF 838.***.***-34

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· CPF 031.***.***-31

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES CARNEIRO DA SILWACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES CARNEIRO DA SILWACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES CARNEIRO DA SILWACPF

Reu

CHARLES CARNEIRO DA SILWACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· CPF 031.***.***-31

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES CARNEIRO DA SILWACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES CARNEIRO DA SILWA

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 098284· CPF 838.***.***-34

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 098284· CPF 838.***.***-34

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0114171-52.2015.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CHARLES CARNEIRO DA SILWA CPF: 036.273.246-92 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ao autor sobre retorno dos autos do TJMG. JACKELINI ANTUNES GONCALVE... (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 9.682,40

Autor

EVA DE OLIVEIRA REISCPF

Reu

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE MURIAE

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 098284· CPF 838.***.***-34

Autor:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 170434· CPF 055.***.***-45

Autor:

LEONARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 188967· CPF 050.***.***-02

Outros

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875610/MG (2025/0076154-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 AGRAVADO: EVA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: JULIANA DE CASTRO RODRIGUES - MG170434 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

EVA DE OLIVEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 170434· CPF 055.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MURIAÉ em 25/05/2026 para recurso (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

EVA DE OLIVEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Reu:

LEONARDO RODRIGUES COURI

Reu:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

Último movimento: Sem manifestação da parte (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

EVA DE OLIVEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

Reu:

LEONARDO RODRIGUES COURI

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

EVA DE OLIVEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Reu:

LEONARDO RODRIGUES COURI

Reu:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

EVA DE OLIVEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Reu:

LEONARDO RODRIGUES COURI

Reu:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

EVA DE OLIVEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Reu:

LEONARDO RODRIGUES COURI

Reu:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA DE OLIVEIRA REISCPF

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

EVA DE OLIVEIRA REISCPF

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES COURI

Autor:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Reu:

LEONARDO RODRIGUES COURI

Reu:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Último movimento: Remetidos os autos (16/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0144050122012813043920250624173946 (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILZA CORREA RAMOS

Reu

MUNICIPIO DE MURIAE

Advogados

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Autor:

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 37172

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Reu:

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 37172

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2026 AUTOR: ILZA CORREA RAMOS; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 088273MG, Dr(a). LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, LUCIANO LUIZ BANDE... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABRICIO DO NASCIMENTO COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

LUCIANA MATEUS PROCOPIO REIS· OAB ES 28476· CPF 144.***.***-51

Autor:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA· OAB ES 24674· CPF 111.***.***-28

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS MANDATO WANDERMUREM· OAB ES 27119· CPF 106.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

Reu

FABRICIO DO NASCIMENTO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS MANDATO WANDERMUREM· OAB ES 27119· CPF 106.***.***-37

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUCILEI DIASCPF

MARIA APARECIDA DUARTE DE SOUZACPF

JOVELINA CLARA MARTINSCPF

EVARISTO DE MELO DEMARQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Outros

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DUARTE DE SOUZACPF

JOVELINA CLARA MARTINSCPF

MARLUCILEI DIASCPF

EVARISTO DE MELO DEMARQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

DANIEL MARCONI SANTOS SILVA· OAB MG 170111· CPF 069.***.***-97

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MURIAE; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ VISTA AUTOR. 05 dias. Fica a parte autora intimada a requerer o que for cabível. Adv - SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadern... (23/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

EVA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Outros

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: EVA MARIA DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Vista ao réu. Prazo de 015 dias. Fica a parte Ré intimada para comprovar nos autos o recolhimento da importância de R$80,24 (oitenta reais e vinte e quatro centavos) a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido... (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 100.064,92

Autor

EUGENIO JOSE VARDIEROCPF

LEONARDO RODRIGUES COURICPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIUAE

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 170434· CPF 055.***.***-45

Autor:

LEONARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 188967· CPF 050.***.***-02

Outros

VANDERSON ANDRADE MENDES· OAB MG 209127

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO JOSE VARDIEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES COURI

Autor:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

Reu:

VANDERSON ANDRADE MENDES· OAB MG 209127

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO JOSE VARDIEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES COURI

Autor:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

Reu:

VANDERSON ANDRADE MENDES· OAB MG 209127

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAECNPJ

Reu

EUGENIO JOSE VARDIEROCPF

Advogados

Autor:

VANDERSON ANDRADE MENDES· OAB MG 209127

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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