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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 3.510,00

Autor

RONALDO KADOOKACPF

Reu

SIMONE SALESICPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR PAES DE CARVALHO· OAB SP 407287· CPF 378.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 51.277,76

Autor

GIZELE PEREIRA MOUTINHOCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Advogados

Autor:

LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 214360· CPF 122.***.***-00

Autor:

PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA· OAB RJ 62282· CPF 788.***.***-00

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELE PEREIRA MOUTINHO

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SONIA BONANNI GATTICPF

ALMERIZA PEREIRA TEIXEIRACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

KARINE CYRICO DE CARVALHO· OAB RJ 128012· CPF 053.***.***-63

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SONIA BONANNI GATTICPF

ALMERIZA PEREIRA TEIXEIRACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Advogados

Autor:

KARINE CYRICO DE CARVALHO· OAB RJ 128012· CPF 053.***.***-63

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMERIZA PEREIRA TEIXEIRA

SONIA BONANNI GATTI

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARILIA PLATENIK DA SILVA DE ABREUCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO· OAB RJ 228701· CPF 106.***.***-88

Reu:

ALICE BRENO CABRAL DE LIMA· OAB RJ 201519· CPF 140.***.***-67

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Reu:

ISADORA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 256239· CPF 123.***.***-51

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

MARILIA PLATENIK DA SILVA DE ABREU

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS THADEU PACHECO LIMACPF

THALES DE SOUZA LIMA

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Outros

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

MAITE BENTO DA ROSA· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS THADEU PACHECO LIMA AUTOR: THALES DE SOUZA LIMA REP P S PAI CARLOS THADEU PACHECO LIMA ADVOGADO: MANUELA PEREIRA PESSANHA OAB/RJ-226906 ADVOGADO: ERICK PRADO GODINHO OAB/RJ-222434 REU: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA OAB/RJ-155684 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Os argument... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS THADEU PACHECO LIMACPF

THALES DE SOUZA LIMA REP P S PAI CARLOS THADEU PACHECO LIMA

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Autor:

ERICK PRADO GODINHO· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Reu:

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Último movimento: Remessa (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS THADEU PACHECO LIMA

THALES DE SOUZA LIMA REP P S PAI CARLOS THADEU PACHECO LIMA

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Último movimento: Remessa (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VERONICA GOMES DE OLIVEIRACPF

MAYA GOMES MOURA DUARTECPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Reu:

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO· OAB RJ 216899· CPF 134.***.***-70

Reu:

FRANCINE RIMES O REILLY TORRES· CPF 059.***.***-60

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Reu:

MARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA· OAB RJ 205241· CPF 016.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA GOMES DE OLIVEIRA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

VERONICA GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

FRANCINE RIMES O REILLY TORRES· OAB RJ 179208

Autor:

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO· OAB RJ 216899· CPF 134.***.***-70

Autor:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Autor:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Autor:

MARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA· OAB RJ 205241· CPF 016.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINE RIMES O REILLY TORRES· OAB RJ 179208

Reu:

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO· OAB RJ 216899· CPF 134.***.***-70

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Reu:

MARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA· OAB RJ 205241· CPF 016.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812860-52.2024.8.19.0002. REQUERENTE: VERONICA GOMES DE OLIVEIRA, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro prestadas as contas apresentadas. Intimem-se os três réus, para apresentarem seus dados bancários. Com a vinda das informações, expeça-se o mandado de pagamento, na proporção de 1/3 para cada ente público, co... (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

VERONICA GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

FRANCINE RIMES O REILLY TORRES· OAB RJ 179208

Autor:

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO· OAB RJ 216899· CPF 134.***.***-70

Autor:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Autor:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Autor:

MARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA· OAB RJ 205241· CPF 016.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINE RIMES O REILLY TORRES· OAB RJ 179208

Reu:

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO· OAB RJ 216899· CPF 134.***.***-70

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Reu:

MARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA· OAB RJ 205241· CPF 016.***.***-85

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 32.626,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

LUANA BUENO MARCKIOLO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 19.200,00

Autor

LUIS FERNANDO CADILHA BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO CADILHA BRITO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LUARA PORTO DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Outros

ANDRÉ CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 141619· CPF 084.***.***-85

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA· OAB RJ 205246· CPF 104.***.***-92

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Reu

LUARA PORTO DUARTE

Último movimento: Conclusão (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERONICA COSTA GONCALVESCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AMERICO LOPES FRANCO· OAB RJ 137734· CPF 787.***.***-68

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA COSTA GONCALVES

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/10/2024)

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