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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

JORGE JUNIOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

SELMARA APARECIDA BARBOSA MARQUES

Reu:

OTTO PEREIRA DE CASTRO

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

JORGE JUNIOR DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

JORGE JUNIOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

SELMARA APARECIDA BARBOSA MARQUES

Reu:

OTTO PEREIRA DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

JORGE JUNIOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

OTTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

SELMARA APARECIDA BARBOSA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

JORGE JUNIOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

OTTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

SELMARA APARECIDA BARBOSA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

JORGE JUNIOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

OTTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

SELMARA APARECIDA BARBOSA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. JORGE JUNIOR DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 070747

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

SELMARA APARECIDA BARBOSA MARQUES· OAB MG 134094· CPF 072.***.***-02

Autor:

OTTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 70747· CPF 731.***.***-87

Reu:

OTTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 070747

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

SELMARA APARECIDA BARBOSA MARQUES· OAB MG 134094· CPF 072.***.***-02

Reu:

OTTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 70747· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 2.005,50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ZENILDA DA SILVA PINTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LEONARDO ALVES SILVA· CPF 058.***.***-07

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· CPF 052.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Reu

ZENILDA DA SILVA PINTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ

Reu:

LEONARDO ALVES SILVA

Reu:

ANDRE LUIZ SCHITTINO THEODORO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Reu

ZENILDA DA SILVA PINTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ

Reu:

ANDRE LUIZ SCHITTINO THEODORO

Reu:

LEONARDO ALVES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Reu

ZENILDA DA SILVA PINTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

LEONARDO ALVES SILVA

Reu:

ANDRE LUIZ SCHITTINO THEODORO

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENILDA DA SILVA PINTO NEVESCPF

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Advogados

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ

Autor:

LEONARDO ALVES SILVA

Autor:

ANDRE LUIZ SCHITTINO THEODORO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.028.583,99

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO - DEMAC/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEOPE/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Autor:

CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER· OAB SP 224124· CPF 221.***.***-42

Outros

ILSE SALAZAR ANDRIOTTI· OAB RS 111761· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027172732019403610020250609155924 (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.028.583,99

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEOPE/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO - DEMAC/SP

Advogados

Autor:

CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER· OAB SP 224124· CPF 221.***.***-42

Autor:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Autor:

CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER· OAB SP 224124· CPF 221.***.***-42

Autor:

ILSE SALAZAR ANDRIOTTI· OAB RS 111761· CPF 032.***.***-36

Reu:

ILSE SALAZAR ANDRIOTTI· OAB RS 111761· CPF 032.***.***-36

Reu:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Reu:

CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER· OAB SP 224124· CPF 221.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER - SP224124 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA CLAUDIA AKIE UTUMI - SP138911 IMPETRADO: PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEOPE/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDER... (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ELIZABETE DO CARMO MADEIRA ASSUNCAO PINTOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 490982/2025 (PETIÇÃO) recebida na SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES - DOCUMENTAÇÃO) (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ELIZABETE DO CARMO MADEIRA ASSUNCAO PINTOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

FLAVIA CHRISTIANE SALES

Reu:

CARLOS DIEGO DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ELIZABETE DO CARMO MADEIRA ASSUNCAO PINTOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

FLAVIA CHRISTIANE SALES

Reu:

CARLOS DIEGO DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

ELIZABETE DO CARMO MADEIRA ASSUNCAO PINTOCPF

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

CARLOS DIEGO DOS SANTOS PEREIRA

Reu:

FLAVIA CHRISTIANE SALES

Reu:

RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

ELIZABETE DO CARMO MADEIRA ASSUNCAO PINTOCPF

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

ELIZABETE DO CARMO MADEIRA ASSUNCAO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA

Autor:

CARLOS DIEGO DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

FLAVIA CHRISTIANE SALES

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA

Reu:

FLAVIA CHRISTIANE SALES

Reu:

CARLOS DIEGO DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE DO CARMO MADEIRA ASSUNCAO PINTOCPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DIEGO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 188753· CPF 091.***.***-61

Autor:

FLÁVIA CHRISTIANE SALES· OAB MG 105744· CPF 059.***.***-84

Autor:

RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA· OAB RJ 104416· CPF 042.***.***-78

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CARLOS DIEGO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 188753· CPF 091.***.***-61

Reu:

FLÁVIA CHRISTIANE SALES· OAB MG 105744· CPF 059.***.***-84

Reu:

RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA· OAB RJ 104416· CPF 042.***.***-78

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIZABETE DO CARMO MADEIRA ASSUNCAO PINTO CPF: 027.945.996-31 REQUERIDO(A): COCA COLA INDUSTRIAS LTDA CPF: 45.997.418/0001-53 CERTIDÃO Certifico que gravei o alvará nos sistema Depox, conforme tela abaixo: Belo Horizonte, 13 de agosto de 2025. VICTOR HUGO GOMES DA SILVA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cív... (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

GERMINO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

JOSE CARLOS MACIEL JUNIOR· OAB MG 200510

Outros

MARIANA ALICE RODRIGUES SILVA· OAB MG 214818

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

GERMINO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

JOSE CARLOS MACIEL JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

GERMINO ALVES MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

GERMINO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

JOSE CARLOS MACIEL JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

GERMINO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

JOSE CARLOS MACIEL JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COCA COLA INDUSTRIAS LTDA

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SAMANTA REGINA CORASSA

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MICHELLE FERRAZ DE AGUIAR· CPF 086.***.***-67

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Autor:

LUDMILLA ERVILHA PINTO· CPF 049.***.***-47

Autor:

DEBORA PONTES MACEDO· CPF 080.***.***-50

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 160304· CPF 353.***.***-15

Reu:

RAQUEL MARIANO· CPF 396.***.***-34

Outros

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS· OAB MG 219915· CPF 103.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 160304· CPF 353.***.***-15

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS· CPF 103.***.***-93

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIANO

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Autor:

RAQUEL MARIANO

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Advogados

Autor:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Reu:

RAQUEL MARIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Autor:

RAQUEL MARIANO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SAMANTA REGINA CORASSACPF

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SAMANTA REGINA CORASSACPF

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Autor:

RAQUEL MARIANO

Reu:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Reu:

RAQUEL MARIANO

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACPF

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SAMANTA REGINA CORASSACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

RAQUEL MARIANO· OAB SP 259264· CPF 396.***.***-34

Autor:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 160304· CPF 353.***.***-15

Autor:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS· OAB MG 219915· CPF 103.***.***-93

Autor:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES· OAB MG 154902· CPF 015.***.***-69

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

RAQUEL MARIANO· OAB SP 259264· CPF 396.***.***-34

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES· OAB MG 160304· CPF 353.***.***-15

Reu:

GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS· OAB MG 219915· CPF 103.***.***-93

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES· OAB MG 154902· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 0018741-22.2012.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COCA COLA INDUSTRIAS LTDA CPF: não informado e outros SAMANTA REGINA CORASSA CPF: não informado A requerente para informar se hou... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 19.530,26

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827· CPF 059.***.***-90

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VAZ BUENO

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

MARCELO VAZ BUENO

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME

Reu

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHA... (16/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOELMA DINIZ QUADROS DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE JOEL SANTOS DE QUADROS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BRITO SOARES BRANDAO· OAB MG 112661· CPF 068.***.***-33

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Autor:

MARIA LUIZA DE CASTRO RACHID· OAB MG 49996· CPF 277.***.***-53

Outros

GRACIELLE MARTINS· OAB MG 42691

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO MARCOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

VINICIUS VILLANOVA GONCALVES· OAB MG 93127· CPF 043.***.***-18

Reu:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB MG 159047· CPF 058.***.***-56

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO MARCOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

VINICIUS VILLANOVA GONCALVES· OAB MG 93127

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLENE VIEIRA DA SILVACPF

Em segredo de justiça

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

LOCALIZA FLEET SACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO· OAB MG 100559

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

LUANA DIAS SOUZA· OAB MG 138000

Autor:

GLAUCIELE LOPES MARTINS

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

CAMILA CEOLIN LIMA

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLENE VIEIRA DA SILVACPF

Em segredo de justiça

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

LOCALIZA FLEET SACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO· OAB MG 100559

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

LUANA DIAS SOUZA· OAB MG 138000

Autor:

GLAUCIELE LOPES MARTINS

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

CAMILA CEOLIN LIMA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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