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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Sumário

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 40.300,00

Autor

ROSANA (NA QUALIDADE DE SUCESSOR DE LUIZ GAETA)CPF

MARIA APARECIDA RAMOS (NA QUALIDADE DE SUCESSOR DE LUIZ GAETA)

SERGIO LUIZ GAETA (SUCESSOR DE LUIZ GAETA)

WAGNER LUIZ GAETA (SUCESSOR DE LUIZ GAETA)

Reu

SPTRANS

FENIX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES NO TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE SAO PAULO

Outros

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

MARCIO CAMPOS· OAB SP 131463

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

ROBSON MIQUELON· OAB SP 134014

DURVAL SALGE JUNIOR· OAB SP 107418· CPF 452.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 69.968,41

Autor

PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

JAQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS· CPF 301.***.***-03

Autor:

MARCIA ADRIANA FERREIRA CARDOSO· OAB SP 249823· CPF 021.***.***-35

Autor:

EDILEUZA DA SILVA CAVALCANTE· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 69.968,41

Autor

JAQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

PRISCILLA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ADRIANA FERREIRA CARDOSO· OAB SP 249823· CPF 021.***.***-35

Autor:

EDILEUZA DA SILVA CAVALCANTE· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 3.635.407,75

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IVY ANTUNES SIQUEIRA· OAB SP 180579· CPF 255.***.***-66

Autor:

MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 174344· CPF 175.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 3.635.407,75

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

IVY ANTUNES SIQUEIRA· OAB SP 180579· CPF 255.***.***-66

Reu:

MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 174344· CPF 175.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 7.287,62

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA· OAB SP 112578· CPF 105.***.***-04

Reu:

MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 174344· CPF 175.***.***-54

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/10/1994

Distribuição

28/10/1994

Valor

R$ 805,98

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ASDRUBAL ANGELO BARUFFALDI· OAB SP 18457· CPF 035.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEA· OAB SP 185847· CPF 266.***.***-98

Reu:

ROSA MARIA CORREA· OAB SP 64471· CPF 188.***.***-72

Reu:

MARCIO CAMPOS· OAB SP 131463· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 34.163,43

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 174344· CPF 175.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 34.163,43

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Reu

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Reu:

MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 174344· CPF 175.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (16/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/1998

Distribuição

27/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IVY ANTUNES SIQUEIRA· OAB SP 180579· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2023 (12/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2003

Distribuição

07/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 76897 para JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2815 (07/02/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2003

Distribuição

08/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IVY ANTUNES SIQUEIRA· OAB SP 180579· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/07/1998

Distribuição

30/07/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IVY ANTUNES SIQUEIRA· OAB SP 180579· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 15.749,85

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 174344· CPF 175.***.***-54

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 16.083,32

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA SILVA· OAB SP 195398· CPF 188.***.***-99

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 289/2023 (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA SILVA· OAB SP 195398· CPF 188.***.***-99

Reu:

DALVA VIEIRA DAMASO MARUICHI· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041691 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL) (17/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

R$ 22.219,07

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - ADVCMBCNPJ

GRIMALDO MARQUESCPF

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCPF

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MATIELO· OAB SP 54148· CPF 875.***.***-49

Autor:

MIRIAM MIDORI NAKA· OAB SP 176428· CPF 091.***.***-08

Autor:

GUILHERME GABRIEL· CPF 330.***.***-48

Autor:

GRIMALDO MARQUES· OAB SP 77822· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· CPF 098.***.***-00

Reu:

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR· OAB RJ 160053· CPF 112.***.***-61

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· CPF 098.***.***-00

Reu:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASILCNPJ

Reu

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· CPF 098.***.***-00

Autor:

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR· OAB RJ 160053· CPF 112.***.***-61

Reu:

MIRIAM MIDORI NAKA· OAB SP 176428· CPF 091.***.***-08

Reu:

GUILHERME GABRIEL· CPF 330.***.***-48

Reu:

MARIA APARECIDA MATIELO· OAB SP 54148· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 2.221.907,00

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASILCNPJ

Reu

SAO PAULO TRANSPORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO HENRIQUES LESSA· OAB RJ 145408· CPF 095.***.***-75

Reu:

MIRIAM MIDORI NAKA· OAB SP 176428· CPF 091.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2021)

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