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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BARO GASTRO BAR LTDA

DAVI FERREIRA VICENTE

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Reu:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823218-68.2023.8.19.0210. A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre a citação / intimação negativa (ID 282317347), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2026. FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778 FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA· OAB MG 184457· CPF 013.***.***-31

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA SCHIARA· CPF 070.***.***-90

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· CPF 686.***.***-00

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· CPF 087.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA

Reu:

EDUARDO MAGALHÃES VILELA· OAB DF 0000000

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 98.244,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM DA CONCEICAO CUNHA

ANTONIO RAIMUNDO TEIXEIRACPF

ESPOLIO DE YOLANDA VISCONDE TEIXEIRA LANA

ESPOLIO DE ALVINA BEATRIZ CUNHA

Outros

ALEXANDRE MATOS GROSSI· OAB MG 131581

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALVINA BEATRIZ DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALVINA BEATRIZ CUNHACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MATOS GROSSI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALVINA BEATRIZ CUNHACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MATOS GROSSI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALVINA BEATRIZ CUNHACPF

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

Autor:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

ALEXANDRE MATOS GROSSI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALVINA BEATRIZ CUNHACPF

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

Autor:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

ALEXANDRE MATOS GROSSI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALVINA BEATRIZ CUNHACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MATOS GROSSI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

+ outros advogados do reu

Outros

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· CPF 000.***.***-73

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· CPF 067.***.***-94

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· CPF 065.***.***-50

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984

Reu:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

GLAUBER MAJELA COELHO DA SILVACPF

MARIA BARBOSA COELHOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 334.524,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALICE RODRIGUES INACIO DE ALMEIDACPF

WADSON TADEU BARBOSA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALICE RODRIGUES INACIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALICE RODRIGUES INACIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE RODRIGUES INACIO DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 409.184,24

Autor

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

ESPOLIO DE DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

RODRIGO RAAD FREITASCPF

HAMILTON RAAD FREITASCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Autor:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO· CPF 077.***.***-32

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· CPF 060.***.***-73

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-74

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO RAAD FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

HAMILTON RAAD FREITAS

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

RODRIGO RAAD FREITASCPF

Reu

ESPOLIO DE DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

Advogados

Autor:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Autor:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Espólio de Desiteo Jesus Blanco Devesa CPF: não informado e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5067310-62.2019... (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 593.046,64

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Outros

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· CPF 811.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA CPF: 17.380.288/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2784624-12.2011.8.13.002... (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES GONTIJO

Reu:

LUCAS RICARDO LOPES FILHO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Reu:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES GONTIJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· CPF 000.***.***-73

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· CPF 600.***.***-53

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ADRIANO PIMENTEL GUIMARAESCPF

ANGELA CRISTINA STELLA SOARESCPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Reu:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANO PIMENTEL GUIMARAES (AGRAVADO)

3. ANGELA CRISTINA STELLA SOARES (AGRAVADO)

4. CONSOL ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (AGRAVADO)

5. CONSTRUTORA COWAN S/A (AGRAVADO)

6. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE NEWTON DE ANDRADE MELLO

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MUNILO MELLO PINTO

DHALIA DE MELLO LIBANIO

NEWTON DE ANDRADE MELLOCPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

XENIA DE ANDRADE MELLO

+ 12 outros

Outros

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DEMELLO LIBANO

ALIPIO DE ANDRADE DE MELLO

DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DE MELLO LIBANIO

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DE MELLO LIBANIO

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDO DE MELO ABREUCPF

INAH PINTO DESSIMONICPF

JOSE ANDRADE MELOCPF

LEDA LANZA MELLO

MARIO DE MELLO ABREU

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAURICIO DE MELLO ABREU

NEWTON DE ANDRADE MELLOCPF

MARIO DE MELLO ABREU

FERNANDO DE MELO ABREUCPF

JOSE ANDRADE MELOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

ANGELA MARIA DA CRUZ

Advogados

Autor:

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: MUNILO MELLO PINTO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4144690-91.2013.8.13.0024 CLASSE:... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· OAB MG 083268

Autor:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Autor:

CASSIO DE SALES COSTA

Autor:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 077532

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984

Outros

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO· OAB MG 206133

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 837.***.***-49

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· CPF 065.***.***-50

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· CPF 600.***.***-53

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO· CPF 110.***.***-09

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· CPF 970.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· CPF 065.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND· CPF 600.***.***-53

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

CASSIO DE SALES COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Reu

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES NEGRAO

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVACPF

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Reu:

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

Reu:

CASSIO DE SALES COSTA

Reu:

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSOL ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA COWAN S/A (AGRAVADO)

3. FLAHERTY LOCKHART FERREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

4. RITA DE CASSIA SANTOS MOURA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

DANIEL LOPES NEGRÃO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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