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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/1995

Distribuição

19/06/1995

Valor

R$ 2.100,00

Autor

KADYMA CONFECCOES E TECELAGEM LTDACNPJ

A MATTOS MATTOS LTDACNPJ

ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SCCNPJ

BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDACNPJ

+ 45 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO TEIXEIRA SIMÕES· OAB MG 106846· CPF 057.***.***-69

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO· OAB RJ 140313· CPF 052.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (01/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2001

Distribuição

22/08/2001

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDACNPJ

DROGRARIA COLOMBO S A FALIDOCNPJ

BEARN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

SUMMERVILLE MODAS LTDACNPJ

NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Autor:

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA· OAB RJ 113675· CPF 079.***.***-24

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5039697-41.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 388, 400, 410 (02/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 55.479,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO JOAO CARVALHO MARINHOCPF

TIAGO FERREIRA DOMINGUES

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERREIRA DOMINGUES· OAB DF 40056· CPF 696.***.***-49

Reu:

TIAGO FERREIRA DOMINGUES· OAB DF 40056· CPF 696.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 18.243,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 18.243,09

Autor

FABIO ALAN GADELHA SILVACPF

Reu

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES· OAB MA 17727· CPF 060.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 18.243,09

Autor

FABIO ALAN GADELHA SILVACPF

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGC URBANISMO LTDACNPJ

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES· OAB MA 17727· CPF 060.***.***-02

Reu:

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA· OAB MA 8540· CPF 010.***.***-43

Reu:

RAYSSA MARIA CARNEIRO DELGADO· OAB MA 14965· CPF 045.***.***-85

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 269.437,17

Autor

WALMIR RIOS DA SILVACPF

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGC URBANISMO LTDACNPJ

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Autor:

WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO· OAB MA 19455· CPF 023.***.***-25

Autor:

MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO· OAB MA 10879· CPF 011.***.***-40

Reu:

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA· OAB MA 8540· CPF 010.***.***-43

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Reu:

RODRIGO HENRIQUE BOTANI· OAB SP 252680· CPF 224.***.***-21

Reu:

ADRIANO FERRIANI· CPF 250.***.***-06

Outros

DEBORAH FONSECA FERNANDES· OAB SP 330238

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

WALMIR RIOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 269.437,17

Autor

WALMIR RIOS DA SILVACPF

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

TRUE SECURITIZADORA S/A

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGC URBANISMO LTDACNPJ

TRUE SECURITIZADORA S/A

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Autor:

WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO· OAB MA 19455· CPF 023.***.***-25

Autor:

MARIO DOS SANTOS LAMEIRAS NETO· OAB MA 10879· CPF 011.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Autor:

DEBORAH FONSECA FERNANDES· OAB SP 330238

Reu:

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA· OAB MA 8540· CPF 010.***.***-43

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Reu:

RODRIGO HENRIQUE BOTANI· OAB SP 252680· CPF 224.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/10/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

21/03/2020

Valor

R$ 132.054,45

Autor

ALDINO BENIGNO DE OLIVEIRACPF

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

AGC URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES· OAB MA 17727· CPF 060.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 132.054,45

Autor

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGC URBANISMO LTDACNPJ

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

ALDINO BENIGNO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/01/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

WILLIAM GUIMARAES BARBALHOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MENEZES MIRANDA· OAB MA 10464· CPF 961.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/04/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

WILLIAM GUIMARAES BARBALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Autor:

RODRIGO HENRIQUE BOTANI· OAB SP 252680· CPF 224.***.***-21

Reu:

DIEGO MENEZES MIRANDA· OAB MA 10464· CPF 961.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 17.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801471-61.2016.8.10.0015 Promovente(s): ANA POLLIANE GOMES RIBEIRO EUROPA RESIDENCIAL RIO TOCANTINS, SN, ED JUPTER APTO 104, TURU, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-210 Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA (OAB 3639-MA) Promovido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA (OAB 8540-MA) ILM.º(ª) SR.... (04/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 17.600,00

Autor

ANA POLLIANE GOMES RIBEIROCPF

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANA POLLIANE GOMES RIBEIRO em 05/05/2020 23:59:59. (15/05/2020)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 110.078,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

LUCIANE RIBEIRO GUTERRESCPF

Advogados

Reu:

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI· OAB MA 8513· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 110.078,47

Autor

LUCIANE RIBEIRO GUTERRESCPF

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGC URBANISMO LTDACNPJ

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI· OAB MA 8513· CPF 001.***.***-30

Autor:

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO· OAB MA 13355· CPF 024.***.***-46

Reu:

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA· OAB MA 8540· CPF 010.***.***-43

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 135.437,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TRUE SECURITIZADORA S/A ADVOGADO:ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB/SP 138.060) AGRAVADO: PAULO ROBERTO MOCELIN E ADRIANA FURTADO BALDEZ MOCELIN ADVOGADO: DIEGO MENEZES SOARES (OAB/MA 10.021) E OUTROS I N T I M A Ç Ã O Intimo o agravado acima aludido para apresentar, no prazo de lei, sua reposta nos autos do Agravo. São Luís(MA), data e assinatura do sistema Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL APCIV0803975-48.2017.8.10.0001 (17/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MOCELINCPF

ADRIANA FURTADO BALDEZ MOCELINCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ· OAB MA 17686· CPF 059.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 135.437,14

Autor

PAULO ROBERTO MOCELINCPF

ADRIANA FURTADO BALDEZ MOCELINCPF

Reu

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGC URBANISMO LTDACNPJ

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOCELIN em 08/06/2022 23:59. (09/06/2022)

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