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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 833.614,37

Autor

MUNICIPIO DE APUICNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Outros

MARCIO ZIULKOSKI· OAB RS 31623

MARTA BORTOLOTTO CADEMARTORI· OAB RS 000038

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUI

Advogados

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Reu:

MARTA BORTOLOTTO CADEMARTORI

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· CPF 614.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APUICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (12/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 2.343.369,40

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2195836/CE (2025/0036615-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA ADVOGADO: SYLVIO CADEMARTORI NETO - RS021214 DECISÃO Tendo em vista o exposto na petição de fls. 352-353, através da qual a requerente indica a existência de Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2021, através do qual o presente feito fora selecionado para ser objeto de negociação, defiro o pedido, determinando a suspensão d... (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Advogados

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59. (02/12/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

2. MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 21214· CPF 226.***.***-87

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: SYLVIO CADEMARTORI NETO - RS21214-A APELADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: SYLVIO CADEMARTORI NETO - RS21214-A O processo nº 0052120-88.2010.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanesc... (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/12/2021

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZESCPF

MARCIO ZIULKOSKICPF

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050563-43.2021.8.06.0123. EMBARGANTE: PAULO RENATO NUNES SASSAKI EMBARGADO: MUNICIPIO DE MERUOCA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. CLÁUSULA AD EXITUM SOBRE VERBAS DO FUNDEF. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.... (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZESCPF

MARCIO ZIULKOSKICPF

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

AnulaçãoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZESCPF

MARCIO ZIULKOSKICPF

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 21214· CPF 226.***.***-87

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 21214· CPF 226.***.***-87

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 311.806,75

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

MARCIO ZIULKOSKICPF

Advogados

Autor:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO· OAB MG 135124· CPF 081.***.***-95

Reu:

PAULO DE TARSO PERES CADEMARTORI· OAB RS 16239· CPF 271.***.***-04

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Outros

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

MARCIO ZIULKOSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PERES CADEMARTORI

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ZIULKOSKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PERES CADEMARTORI

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ZIULKOSKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Reu

MARCIO ZIULKOSKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO DE TARSO PERES CADEMARTORI· OAB RS 16239· CPF 271.***.***-04

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO DE TARSO PERES CADEMARTORI· OAB RS 16239· CPF 271.***.***-04

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ZIULKOSKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Reu

MARCIO ZIULKOSKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO DE TARSO PERES CADEMARTORI· OAB RS 16239· CPF 271.***.***-04

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO DE TARSO PERES CADEMARTORI· OAB RS 16239· CPF 271.***.***-04

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS CPF: 18.602.011/0001-07 RÉU: SYLVIO CADEMARTORI NETO CPF: 226.452.170-87 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5002975-58.2018.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE... (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

VANIA MEDEIROS DE FREITAS

Reu

HUGO SILVEIRA DE FREITASCPF

SANTA SUELI PIRES MARTINSCPF

SUCESSAO DE SANTA SUELI PIRES MARTINS

MARTA BORTOLOTTO CADEMARTORICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA· OAB RS 013229· CPF 106.***.***-00

Reu:

SYLVIA MARIA BORTOLOTTO CADEMARTORI· OAB RS 123052· CPF 030.***.***-45

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (26/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 2.210.923,35

Autor

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIROCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 31623

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058791-30.2010.4.01.3400. APELADO: ANELIZE MAXIMILA CORREA - RS31623 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO ANELIZE MAXIMILA CORREA - (OAB: RS31623) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores... (29/01/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Advogados

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· CPF 226.***.***-87

Reu:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· CPF 614.***.***-97

Reu:

MARTA BORTOLOTTO CADEMARTORI· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIROCNPJ

Advogados

Reu:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 31623

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2006

Distribuição

13/03/2006

Valor

R$ 3.951.529,93

Autor

MUNICIPIO DE PORTOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· CPF 226.***.***-87

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Outros

ANÍBAL CÉZAR RÔMULO DE CARVALHO COELHO FILHO· OAB PI 9110· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008631-40.2006.4.01.3400. APELADO: ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO - PI9110 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTO ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO - (OAB: PI9110) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Ad... (01/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE PORTOCNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO

Advogados

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 21214· CPF 226.***.***-87

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

ANÍBAL CÉZAR RÔMULO DE CARVALHO COELHO FILHO· OAB PI 9110· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008631-40.2006.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a sentença ID 2244860319, tendo em vista que ainda falta o depósito e le... (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2006

Distribuição

14/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO

Advogados

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 21214· CPF 226.***.***-87

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

ANÍBAL CÉZAR RÔMULO DE CARVALHO COELHO FILHO· OAB PI 9110· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 1.691.471,92

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· CPF 226.***.***-87

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· CPF 946.***.***-68

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (28/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 24/08/2021 23:59. (25/08/2021)

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