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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

MARIA TERESA BARBOSA MARTINSCPF

ALEXANDRE DE SOUZA PIRESCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 037913· CPF 329.***.***-20

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· CPF 820.***.***-49

Outros

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA· OAB MG 184608

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS BARBOSA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

MARIA TERESA BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

MARIA TERESA BARBOSA MARTINSCPF

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Reu

ESPOLIO DE JONAS MARTINS

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Autor:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mar De Espanha / Vara Única da Comarca de Mar de Espanha Avenida Bueno Brandão, 69, Centro, Mar De Espanha - MG - CEP: 36640-000 PROCESSO Nº: 0004241-62.2014.8.13.0398 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA CPF: 18.535.658/0001-63 ESPÓLIO DE JONAS MARTINS CPF: não informado e outros Dou ciência às partes sobre o retorno do presente fei... (19/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TAINAN DE OLIVEIRA FLORENZANO (BORIS)

JHONATAN DE OLIVEIRA PIMENTEL (JONINHA)

Advogados

Autor:

LAMARTINE LUCIO DUARTE MOREIRA· OAB MG 50610· CPF 280.***.***-04

Reu:

CAMILA SOUSA FRAGA· CPF 151.***.***-90

Reu:

ARTHUR ADVERSI COUTO· OAB MG 209984· CPF 072.***.***-65

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MIRANDA· CPF 031.***.***-94

Reu:

ISADORA SILVA OLIVEIRA· CPF 119.***.***-47

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 7.270,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

EUGENIO ROSSETTICPF

GERALDO PEREIRA MAGALHAES

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO LEWER DE AMORIM· OAB MG 44924· CPF 330.***.***-00

Reu:

CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB MG 74112· CPF 453.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO LEWER DE AMORIM· OAB MG 44924· CPF 330.***.***-00

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· CPF 329.***.***-20

Reu:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-29

Reu:

TALITA LEAL· CPF 096.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA APARECIDA HALFELD GUERRA· OAB MG 62443

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - MECNPJ

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-29

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Autor:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

Reu:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Reu:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

Reu:

TALITA LEAL· CPF 096.***.***-99

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Outros

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476

Autor:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS ME

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Reu:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS ME

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Reu:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERENTE: JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - ME CPF: 11.422.395/0001-37 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA CPF: 18.535.658/0001-63 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): ALVARÁ DEPOX Rio Pomba, data da assinatura eletrônica BARBARA DE CARVALHO GONCALVES JOSAPHA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira In... (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS BARBOSA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

ESPOLIO DE JONAS BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

ESPOLIO DE JONAS BARBOSA MARTINSCPF

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Reu

ESPOLIO DE JONAS MARTINS

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

Autor:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 037913· CPF 329.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

Reu:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Reu:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 037913· CPF 329.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Reu

ESPOLIO DE JONAS MARTINS

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

Autor:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 037913· CPF 329.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

Reu:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Reu:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 037913· CPF 329.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (11/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· CPF 329.***.***-20

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-29

Outros

JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO· OAB MG 36834

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56 (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TALITA LEAL· CPF 096.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-29

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· CPF 329.***.***-20

Autor:

JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO· CPF 210.***.***-53

Reu:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Advogados

Autor:

JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO· OAB MG 36834

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO - MG36834-A APELADO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELADO: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Diante do cumprimento da intimação pessoal da Ordem dos Músicos do Brasil (certidão do STJ ID 90404032, p. 177 e do despacho ID 168751549... (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GERALDO EVANGELHO DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

VICENTE ROBERTO DA SILVACPF

FABIANO DA SILVACPF

ADRIANA ALICE DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

Autor:

TALITA DE FREITAS· OAB MG 182750· CPF 111.***.***-80

Outros

FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA· OAB MG 177656· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ALICE DA SILVA

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA COSTA

FABIANO DA SILVA

GERALDO EVANGELHO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

Autor:

FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA· OAB MG 177656· CPF 089.***.***-60

Autor:

TALITA DE FREITAS· OAB MG 182750· CPF 111.***.***-80

Reu:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

Reu:

FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA· OAB MG 177656· CPF 089.***.***-60

Reu:

TALITA DE FREITAS· OAB MG 182750· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

ELZIRA MARIA DE BARROS

NELI MARIA DE JESUS VIEIRACPF

JOSE TARCIZIO DE BARROSCPF

JOAO LUCIO DE BARROSCPF

MARIA ZELIA DE JESUS OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Outros

TALITA DE FREITAS· OAB MG 182750· CPF 111.***.***-80

RINGLEY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 136456· CPF 089.***.***-75

NATALIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 64507

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MARIA IZABEL DE JESUSCPF

JOSE LIBERIO DE BARROSCPF

JOAO LUCIO DE BARROSCPF

DAMASO DE BARROSCPF

JOSE TARCIZIO DE BARROSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RINGLEY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 136456

Reu:

TALITA DE FREITAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MARIA IZABEL DE JESUSCPF

JOSE LIBERIO DE BARROSCPF

JOAO LUCIO DE BARROSCPF

DAMASO DE BARROSCPF

JOSE TARCIZIO DE BARROSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RINGLEY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 136456

Autor:

NATALIA DE FATIMA RODRIGUES

Reu:

TALITA DE FREITAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Alimentos de Infância e Juventude

FixaçãoAção de Alimentos de Infância e Juventude

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.C.S.

Reu

A.P.S.

A.R.P.S.

Advogados

Autor:

TALITA DE FREITAS· OAB MG 182750· CPF 111.***.***-80

Autor:

MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA· OAB MG 114362· CPF 043.***.***-40

Reu:

TALITA DE FREITAS· OAB MG 182750· CPF 111.***.***-80

Reu:

MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA· OAB MG 114362· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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