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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 16.838,11

Autor

TARCISIO AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KALIL JOSE CARLOS SANTANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· CPF 027.***.***-30

Autor:

ADRIANA MARTINS DANTAS· CPF 355.***.***-49

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 015956· CPF 004.***.***-03

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KALIL JOSE CARLOS SANTANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 015956· CPF 004.***.***-03

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· CPF 690.***.***-04

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KALIL JOSE CARLOS SANTANACPF

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· CPF 027.***.***-30

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 015956· CPF 004.***.***-03

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE NELOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE MELOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

TARCISIO AGUIAR COSTACPF

Reu

LUZIA MARIA NUNES SOARESCPF

Advogados

Reu:

DAGNALDO PINHEIRO VALE· OAB MA 020989· CPF 562.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LUZIA MARIA NUNES SOARESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENEZES AQUINO· CPF 059.***.***-75

Reu:

DAGNALDO PINHEIRO VALE· OAB MA 020989· CPF 562.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUZIA MARIA NUNES SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAGNALDO PINHEIRO VALE· OAB MA 20989· CPF 562.***.***-72

Autor:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Autor:

DAGNALDO PINHEIRO VALE· OAB MA 020989· CPF 562.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DAGNALDO PINHEIRO VALE· OAB MA 20989· CPF 562.***.***-72

Reu:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Reu:

DAGNALDO PINHEIRO VALE· OAB MA 020989· CPF 562.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 7.802,25

Autor

ELZIMAR DA CONCEICAO DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Outros

TARCÍSIO AGUIAR COSTA· OAB MA 010421

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIMAR DA CONCEICAO DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 7.802,25

Autor

ELZIMAR DA CONCEICAO DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 57.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARTE DOS REIS ARAUJO SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA· OAB MA 021808· CPF 607.***.***-44

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 57.200,00

Autor

RICARTE DOS REIS ARAUJO SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA· OAB MA 021808· CPF 607.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS AMORIMCPF

Reu

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO,

SUBCOMANDANTE GERAL DA PMMA

GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 017649· CPF 011.***.***-64

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 017716· CPF 646.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 017649· CPF 011.***.***-64

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 017716· CPF 646.***.***-87

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. G M G F (AGRAVANTE)

2. A F DA S (AGRAVANTE)

4. M S G (INTERESSADO)

Reu

3. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Autor:

HERBET FERREIRA ARAÚJO JÚNIOR· OAB MA 22246· CPF 769.***.***-53

Autor:

TARCÍSIO AGUIAR COSTA· OAB MA 10421· CPF 021.***.***-02

Autor:

HERBET FERREIRA ARAÚJO JÚNIOR· OAB MA 022246· CPF 769.***.***-53

Autor:

TARCÍSIO AGUIAR COSTA· OAB MA 010421

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

HERBET FERREIRA ARAÚJO JÚNIOR· OAB MA 22246· CPF 769.***.***-53

Reu:

TARCÍSIO AGUIAR COSTA· OAB MA 10421· CPF 021.***.***-02

Reu:

HERBET FERREIRA ARAÚJO JÚNIOR· OAB MA 022246· CPF 769.***.***-53

Reu:

TARCÍSIO AGUIAR COSTA· OAB MA 010421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIMAR TEIXEIRA DOS REISCPF

Reu

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO,

SUBCOMANDANTE GERAL DA PMMA

GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIMAR TEIXEIRA DOS REISCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Reu:

TARCÍSIO AGUIAR COSTA· OAB MA 10421· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS AMORIM (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Autor:

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 017716· CPF 646.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA

Reu:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Reu:

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 017716· CPF 646.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 144.800,00

Autor

HILTON GOMES MOURAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA SCHALCHER· OAB MA 6310· CPF 723.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON GOMES MOURAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 144.800,00

Autor

HILTON GOMES MOURAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA SCHALCHER· OAB MA 6310· CPF 723.***.***-04

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029305852014810000120260407171221 (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 144.800,00

Autor

HILTON GOMES MOURAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HILTON GOMES MOURAO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA

Autor:

FABIO PEREIRA SCHALCHER· OAB MA 6310· CPF 723.***.***-04

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA

Reu:

FABIO PEREIRA SCHALCHER· OAB MA 6310· CPF 723.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HILTON GOMES MOURAO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA

Autor:

FABIO PEREIRA SCHALCHER· OAB MA 6310· CPF 723.***.***-04

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA

Reu:

FABIO PEREIRA SCHALCHER· OAB MA 6310· CPF 723.***.***-04

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (01/06/2026)

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