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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 207.801,19

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 207.801,19

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

TARCISIO GRAZIANE TRINDADECPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - ESTADO DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DO NUCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIAO I (NCONEXT I) - ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Reu:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

TULIO GUSTAVO TEIXEIRA SOUZA· CPF 107.***.***-24

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011632912021813002420250529190659 (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO NUCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIAO I (NCONEXT I)

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

Reu

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DO NUCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIAO I (NCONEXT I)

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DO NUCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIAO I (NCONEXT I)

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DO NUCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIAO I (NCONEXT I)

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

Reu

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Reu:

MARIO GRAZIANI PRADA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DO NUCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIAO I (NCONEXT I)

COORDENADOR DO NUCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS/ST - REGIAO I

Reu

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

TULIO GUSTAVO TEIXEIRA SOUZA· CPF 107.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDITOR FISCAL DO NUCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIAO I (NCONEXT I) - ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TULIO GUSTAVO TEIXEIRA SOUZA· OAB RJ 227574· CPF 107.***.***-24

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO GUSTAVO TEIXEIRA SOUZA· OAB RJ 227574· CPF 107.***.***-24

Reu:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: DIRETOR DE GESTÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - ESTADO DE MINAS GERAIS EXEQUENTE: AUDITOR FISCAL DO NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIÃO I (NCONEXT I) - ESTADO DE MINAS GERAIS EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EXECUTADO: TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EXECUTADO: TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EXECUTADO: TECNOPHARMA FARMACIA... (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL ESPECIALIZADO DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES (AFE 03)

AUDITOR FISCAL DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - BONSUCESSO (AFR 64.03)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Outros

ANA CLHARA FIGUEIREDO CARVALHO BARREIRO· OAB RJ 261941

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836843/RJ (2025/0015901-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - RJ148600 AGRAVADO: SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 MÁRIO GRAZIANI PRADA - RJ182956 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 ANA CLHARA FIGUEIREDO CARVALHO BARREIRO - RJ261941 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA· CPF 099.***.***-16

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Reu:

ANA CLHARA FIGUEIREDO CARVALHO BARREIRO· CPF 121.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (09/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 29.209.726,37

Autor

CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB MG 200620· CPF 092.***.***-65

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

SARAH RORIZ DE FREITAS PIMENTA· OAB DF 048643

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 014066· CPF 619.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

MARIO CAPANEMA GUERRA GALVÃO· OAB RJ 239520

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938· CPF 146.***.***-00

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Autor:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· CPF 146.***.***-00

Autor:

MARIO CAPANEMA GUERRA GALVAO· CPF 180.***.***-80

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· CPF 140.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.ACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

Autor:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938· CPF 146.***.***-00

Autor:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

Autor:

MARIO CAPANEMA GUERRA GALVÃO· OAB RJ 239520

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

Reu:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938· CPF 146.***.***-00

Reu:

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

Reu:

MARIO CAPANEMA GUERRA GALVÃO· OAB RJ 239520

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Outros

RAFAEL QUEIROZ DE SOUZA· OAB GO 46661

RICARDO MACHADO COSTA· OAB RJ 163442· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. E-mail: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6346. PROCESSO Nº: 5439850-96.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4° do art. 203 do Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/202... (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDOCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

PAULA MARTINS VENTURA· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PAULA MARTINS VENTURA· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO APELANTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES OAB/SP-116343 ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA OAB/SP-144994 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: 1. Mantém-se a R. Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. À parte agravada, em contrarrazões. 3. Após, retornem. Apelação -... (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2004

Distribuição

06/05/2004

Valor

R$ 1.117.376,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1242407/RJ (2018/0024189-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL - RJ144128 MÁRIO GRAZIANI PRADA E OUTRO(S) - RJ182956 JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as a... (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 46175· CPF 008.***.***-60

Autor:

VICTOR RIOS SIMPLICIO· OAB SP 357713

Autor:

DORALICE PIRES DE MIRANDA· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Autor:

JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL· OAB RJ 144128· CPF 025.***.***-73

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 46175· CPF 008.***.***-60

Reu:

VICTOR RIOS SIMPLICIO· OAB SP 357713

Reu:

DORALICE PIRES DE MIRANDA· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Reu:

JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL· OAB RJ 144128· CPF 025.***.***-73

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO JORGE KALLEDER (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1409762/SP (2013/0337385-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FERNANDO JORGE KALLEDER ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 MARIO GRAZIANI PRADA E OUTRO(S) - SP247482 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GARGILL AGRICOLA S/A

Reu

ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLACPF

OS MESMOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: OS MESMOS DECISÃO: Recursos Especiais Cíveis nº 0010767-47.2001.8.19.0038 Recorrente: CARGILL AGRÍCOLA S.A. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0010767-47.2001.8.19.0038 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cump... (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 651.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 651.000,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC)

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Autor:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· CPF 146.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· CPF 168.***.***-97

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (12/05/2026)

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