TELEFONIA RURAL MALACACHETA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 5001546-24.2021.8.13.0392 (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO CAMARGOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

EZEQUIEL DIAS FRAGA· OAB MG 34832

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO CAMARGOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

EZEQUIEL DIAS FRAGA· OAB MG 34832

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 81.057,46

Autor

ASSOCIACAO MALACACHETENSE DE AMPARO A INFANCIACNPJ

Reu

ZENOLIA ADRIANA APARECIDA COSTACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Reu:

CLEUTON GOMES PEGO· OAB MG 161281· CPF 082.***.***-13

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSOCIACAO MALACACHETENSE DE AMPARO A INFANCIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MALACACHETENSE DE AMPARO A INFANCIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 249.306,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 134637

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO LOURENCO DOS SANTOS DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 134637

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito RuralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 100.866,99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FABIANO LOPES CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

FABIO JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 134637

Último movimento: Processo reativado (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FABIANO LOPES CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

FABIO JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 134637

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIANO LOPES CAMARGOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 134637

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIANO LOPES CAMARGOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 134637

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralRecurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FABIANO LOPES CAMARGOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Reativação (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FABIANO LOPES CAMARGOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Reu

AURELIANO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Reu

LUIS BARRETO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

KEILA NASCIMENTO LEAL

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS BARRETO DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS BARRETO DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS BARRETO DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BARRETO DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Agravante(s) - LUIS BARRETO DE MORAIS; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MALACACHETA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, EDUAR... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BARRETO DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Agravante(s) - LUIS BARRETO DE MORAIS; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MALACACHETA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, EDUAR... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BARRETO DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Agravante(s) - LUIS BARRETO DE MORAIS; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MALACACHETA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, EDUAR... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BARRETO DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Agravante(s) - LUIS BARRETO DE MORAIS; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MALACACHETA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, EDUAR... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BARRETO DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Autor:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Agravante(s) - LUIS BARRETO DE MORAIS; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MALACACHETA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, EDUAR... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 299.686,32

Autor

FM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO· OAB MG 82452· CPF 041.***.***-61

Autor:

SAMYLA MEIRA STAUFFER· OAB MG 132496· CPF 080.***.***-28

Autor:

SAMILLE ANTUNES PEREIRA LIMA· OAB MG 160004· CPF 065.***.***-66

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Reu

FM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA

Reu:

SAMILLE ANTUNES PEREIRA LIMA

Reu:

MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO

Reu:

SAMYLA MEIRA STAUFFER TELES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Advogados

Autor:

SAMILLE ANTUNES PEREIRA LIMA

Autor:

MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO

Autor:

SAMYLA MEIRA STAUFFER TELES

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMILLE ANTUNES PEREIRA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Reu

FM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA

Reu:

SAMILLE ANTUNES PEREIRA LIMA

Reu:

MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO

Reu:

SAMYLA MEIRA STAUFFER TELES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Autor:

SAMILLE ANTUNES PEREIRA LIMA· OAB MG 160004· CPF 065.***.***-66

Autor:

SAMYLA MEIRA STAUFFER· OAB MG 132496· CPF 080.***.***-28

Autor:

MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO· OAB MG 82452· CPF 041.***.***-61

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

SAMILLE ANTUNES PEREIRA LIMA· OAB MG 160004· CPF 065.***.***-66

Reu:

SAMYLA MEIRA STAUFFER· OAB MG 132496· CPF 080.***.***-28

Reu:

MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO· OAB MG 82452· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALACACHETA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e prote... (04/08/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Autor:

SAMILLE ANTUNES PEREIRA LIMA· OAB MG 160004· CPF 065.***.***-66

Autor:

SAMYLA MEIRA STAUFFER· OAB MG 132496· CPF 080.***.***-28

Autor:

MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO· OAB MG 82452· CPF 041.***.***-61

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

SAMILLE ANTUNES PEREIRA LIMA· OAB MG 160004· CPF 065.***.***-66

Reu:

SAMYLA MEIRA STAUFFER· OAB MG 132496· CPF 080.***.***-28

Reu:

MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO· OAB MG 82452· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: FM ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALACACHETA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e prote... (04/08/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Advogados

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Vigilância Sanitária e EpidemológicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASACPF

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

Reu

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASACPF

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

Reu

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Vara Única da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CEP: 39690-000 PROCESSO Nº: 5000756-40.2021.8.13.0392 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ministério Público - MPMG CPF: não informado COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/000... (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 88.189,54

Autor

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

MARLIU RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Autor:

MARLIU RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 93931· CPF 997.***.***-68

Reu:

MARLIU RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 93931· CPF 997.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MALACACHETACNPJ

Reu

ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190

Reu:

MARLIU RODRIGUES MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Reu

ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARLIU RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 93931· CPF 997.***.***-68

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

MARLIU RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 93931· CPF 997.***.***-68

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Último movimento: Trânsito em julgado (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Reu

ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARLIU RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 93931· CPF 997.***.***-68

Autor:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Reu:

MARLIU RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 93931· CPF 997.***.***-68

Reu:

EDUARDO MENDES FERREIRA· OAB MG 189190· CPF 097.***.***-73

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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