TP RACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 674.872,86

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

GAUCHA TURISMO LIMITADACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto JU651537925BRpelo seguinte motivo: Mudou-se (11/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 674.872,86

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

GAUCHA TURISMO LIMITADACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 2.142.992,73

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO· OAB PR 061251· CPF 335.***.***-07

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 071643· CPF 051.***.***-66

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Reu

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO

Reu:

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 071643· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO

Reu:

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 071643· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.142.992,73

Autor

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO

Autor:

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 071643· CPF 051.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 71643· CPF 051.***.***-66

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO· OAB PR 61251

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

ÁLVARO SELL CAJUEIRO· OAB PR 71643· CPF 051.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO· OAB PR 61251

Reu:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1121054-77.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - TP Franchising Ltda. - Mmapa Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Fl. 2090: Ciente o juízo. Promova-se a certificação da regularidade dos recolhimentos, vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção se... (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 66.755,96

Autor

TOP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SENA SOUZA· OAB BA 51432· CPF 033.***.***-71

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 2.611.379,09

Autor

BEZERRA E COELHO LTDA - MECNPJ

Reu

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BITAR LOBO JUNIOR· OAB MA 13220· CPF 023.***.***-73

Autor:

PAULO CESAR SANTANA BORGES· OAB MA 12685· CPF 035.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 122.780,66

Autor

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

GETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Outros

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

FranquiaCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

GETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 2.365.304,55

Autor

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

Reu

RUBINALDO SILVA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de RUBINALDO SILVA DA CONCEICAO em 16/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 229.878,32

Autor

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

LATAM AIRLINES BRASILCNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

R M TRAVEL TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 321.810,51

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

LEE, BROCK CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

Reu

RA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDACPF

DSR EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS E VAREJO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Reu:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 321.810,51

Autor

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

LEE, BROCK CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Reu

RA OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDACPF

DSR EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS E VAREJO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ArbitragemPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 36.208,24

Autor

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

NEO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ArbitragemCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TP FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/1996

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PACIFIC INVEST DIST DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

FEDERAL VALLEY INTERNATIONAL CORPCNPJ

TAILA HACK ARRUDACPF

LEDI ROSANI HACKCPF

AMERICA MICRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JOSE LUIZ DE MOURA· OAB SC 010519· CPF 670.***.***-25

Autor:

LUÍS OGUEDES ZAMARIAN· OAB PR 042446· CPF 953.***.***-44

Autor:

JOSÉ GUILHERME ZOBOLI· OAB PR 048675· CPF 008.***.***-26

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ROSANGELA DALLA VECCHIA· CPF 661.***.***-91

Reu:

ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS· CPF 030.***.***-97

Reu:

ROLAND RABELO

Outros

ROSANGELA LAJUS· OAB SC 016120

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 001981· CPF 220.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131 (05/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OSNI MUCCELLIN ARRUDACPF

PACIFIC INVEST DIST DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OSNI MUCCELLIN ARRUDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA LAJUS· CPF 220.***.***-53

Reu:

JOSE LUIZ DE MOURA· OAB SC 010519· CPF 670.***.***-25

Reu:

ROSANGELA LAJUS· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUÍS OGUEDES ZAMARIAN· OAB PR 042446· CPF 953.***.***-44

Reu:

JOSÉ GUILHERME ZOBOLI· OAB PR 048675· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06 (20/04/2023)

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