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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

216 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 1.420.516,23

Autor

CIBELE DE REZENDE SELLE FERNANDESCPF

LEANDRO DE REZENDE SELLECPF

MARCO TULIO MURANO GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO VENDRUSCOLO· OAB MS 6550

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cibele de Rezende Selle Fernandes Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Recorrente: Leandro de Rezende Selle Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Recorrente: Marco Tulio Murano Garcia Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7 Recurso Especial nº 1411584-45.2018.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coleti... (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE DE REZENDE SELLE FERNANDESCPF

LEANDRO DE REZENDE SELLECPF

MARCO TULIO MURANO GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO VENDRUSCOLO· OAB MS 6550

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE DE REZENDE SELLE FERNANDESCPF

LEANDRO DE REZENDE SELLECPF

MARCO TULIO GARCIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

LAERCIO VENDRUSCOLO· OAB MS 6550· CPF 657.***.***-20

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15405· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE DE REZENDE SELLE FERNANDESCPF

LEANDRO DE REZENDE SELLECPF

MARCO TULIO MURANO GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO VENDRUSCOLO· OAB MS 6550

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE DE REZENDE SELLE FERNANDESCPF

LEANDRO DE REZENDE SELLECPF

MARCO TULIO MURANO GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauTutela Antecipada Antecedente

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ RENATO ZAPPAROLICPF

ELIZABETH SCHLATTERCPF

Reu

CARLOS SCHLATTERCPF

ESTELA SCHLATTERCPF

Advogados

Autor:

WANDERVAL POLACHINI· OAB PR 036171· CPF 695.***.***-91

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Reu:

BRAULIO BATA SIMÕES· OAB SP 218396· CPF 316.***.***-50

Reu:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 503.001,00

Autor

GABRIELLE BEATRIZ JUNGCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487

Autor:

VICTORIA COSTA DINIZ· OAB DF 065687

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Outros

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 072935· CPF 040.***.***-75

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 072685· CPF 475.***.***-18

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 002049

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GABRIELLE BEATRIZ JUNGCPF

GABRIELLE BEATRIZ JUNG KAFE MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GABRIELLE BEATRIZ JUNGCPF

GABRIELLE BEATRIZ JUNG KAFE MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANCO E LOBO ADVOGADOS

Reu:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Reu:

VICTORIA COSTA DINIZ· CPF 055.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 503.001,00

Autor

GABRIELLE BEATRIZ JUNGCPF

GABRIELLE BEATRIZ JUNG KAFE MECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Autor:

VICTORIA COSTA DINIZ· CPF 055.***.***-51

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANCO E LOBO ADVOGADOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 792.026,39

Autor

JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINOCNPJ

SO RISO CLINICA DENTARIA LTDACNPJ

JUSSARA PEREIRA DE ARAUJOCPF

VILMA PEREIRA DE ARAUJOCPF

JANAIRA PEREIRA DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

JUSSARA PEREIRA DE ARAUJOCPF

JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINOCNPJ

SO RISO CLINICA DENTARIA LTDACNPJ

VILMA PEREIRA DE ARAUJOCPF

JANAIRA PEREIRA DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 001973· CPF 047.***.***-28

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Reu:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 001973· CPF 047.***.***-28

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Outros

AURORA MEIRELLES LAUREANO· OAB DF 076007

LETÍCIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

GABRIELLA SOUZA CRUZ· OAB DF 057564

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERMANO ALVES DE MELOCPF

Reu

JUSSARA PEREIRA DE ARAUJOCPF

SO RISO CLINICA DENTARIA LTDACNPJ

JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINOCNPJ

JANAIRA PEREIRA DE ARAUJOCPF

VILMA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES DE PINHO· OAB RJ 097492· CPF 023.***.***-88

Autor:

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA· OAB RS 064009· CPF 823.***.***-91

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Outros

LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES· OAB DF 068107· CPF 065.***.***-54

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

CARLOS EDUARDO FRAZÃO DO AMARAL· OAB DF 062285· CPF 092.***.***-33

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

HEBERSON DE OLIVEIRA ALVES· OAB PR 073450· CPF 048.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA (AGRAVANTE)

2. ZAIONC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FRAZÃO DO AMARAL· OAB DF 62285· CPF 092.***.***-33

Autor:

FERNANDO ALVES DE PINHO· OAB RJ 97492· CPF 023.***.***-88

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Autor:

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA· OAB RS 64009· CPF 823.***.***-91

Autor:

HEBERSON DE OLIVEIRA ALVES· OAB PR 73450· CPF 048.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO FRAZÃO DO AMARAL· OAB DF 62285· CPF 092.***.***-33

Reu:

FERNANDO ALVES DE PINHO· OAB RJ 97492· CPF 023.***.***-88

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA· OAB RS 64009· CPF 823.***.***-91

Reu:

HEBERSON DE OLIVEIRA ALVES· OAB PR 73450· CPF 048.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO CAPARELLI

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Outros

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

WANDERLEYA DA COSTA VERAS· OAB DF 031998· CPF 018.***.***-45

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· OAB DF 072685· CPF 475.***.***-18

MARCUS VINITIUS SCUDEZE JUNIOR· OAB RJ 204678

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO CAPARELLICPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.350.000,00

Autor

JAIR CUSTODIO VIEIRACPF

DOUGLAS DE CASTRO VIEIRACPF

ADEMIR AUGUSTO SANTANA VIEIRA

HELIO SILVA PARENTECPF

Reu

EUCLIDES CUSTODIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE SANTANA FERREIRA· CPF 387.***.***-93

Autor:

TANIA MARIA DE SANTANA· CPF 323.***.***-50

Autor:

MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA· OAB SP 095723· CPF 762.***.***-49

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE CANABARRO RODRIGUES· CPF 761.***.***-15

Reu:

LAISA DE FREITAS DA SILVA OLIVEIRA· CPF 016.***.***-08

Reu:

JOÃO BATISTA LINHARES· OAB GO 039613· CPF 590.***.***-15

Outros

PRISCILA FARIA DA SILVA· OAB SP 491854· CPF 476.***.***-69

JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES· OAB MT 029290

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 072935· CPF 040.***.***-75

VICTORIA COSTA DINIZ· OAB DF 065687

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2150822/MT (2024/0216435-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: HELIO SILVA PARENTE ADVOGADOS: TÚLIO DA LUZ LINS PARCA - DF064487 VICTORIA COSTA DINIZ - DF065687 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF072935 AGRAVADO: EUCLIDES CUSTODIO VIEIRA ADVOGADOS: JOÃO BATISTA LINHARES - GO039613 JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES - MT029290O INTERESSADO: JAIR CUSTODIO VIEIRA REPRESENTADO POR: DOUGLAS DE CASTRO VIEIRA INTERESSADO: ADEMIR AUGUSTO SANTANA... (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO SILVA PARENTECPF

Reu

EUCLIDES CUSTODIO VIEIRACPF

ELCIDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Autor:

VICTORIA COSTA DINIZ· CPF 055.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 072935· CPF 040.***.***-75

Reu:

JOÃO BATISTA LINHARES· OAB GO 039613· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOAO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.350.000,00

Autor

EUCLIDES CUSTODIO VIEIRACPF

Reu

DOUGLAS DE CASTRO VIEIRACPF

JAIR CUSTODIO VIEIRACPF

HELIO SILVA PARENTECPF

ADEMIR AUGUSTO SANTANA VIEIRA

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA LINHARES· OAB GO 039613· CPF 590.***.***-15

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE CANABARRO RODRIGUES· CPF 761.***.***-15

Reu:

MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA· OAB SP 095723· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIO SILVA PARENTE (AGRAVANTE)

3. JAIR CUSTODIO VIEIRA (INTERESSADO)

4. DOUGLAS DE CASTRO VIEIRA (REPRESENTADO POR)

5. ADEMIR AUGUSTO SANTANA (INTERESSADO)

6. ADEMIR AUGUSTO SANTANA VIEIRA (OUTRO NOME)

+ 1 outros

Reu

2. ELCIDES VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES· OAB MT 29290· CPF 040.***.***-98

Autor:

JOÃO BATISTA LINHARES· OAB GO 39613· CPF 590.***.***-15

Autor:

PRISCILA FARIA DA SILVA· OAB SP 491854· CPF 476.***.***-69

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 72935· CPF 040.***.***-75

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES· OAB MT 29290· CPF 040.***.***-98

Reu:

JOÃO BATISTA LINHARES· OAB GO 39613· CPF 590.***.***-15

Reu:

PRISCILA FARIA DA SILVA· OAB SP 491854· CPF 476.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 72935· CPF 040.***.***-75

Reu:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ RENATO ZAPPAROLI (AGRAVANTE)

2. ELIZABETH SCHLATTER (AGRAVANTE)

Reu

3. CARLOS SCHLATTER (AGRAVADO)

4. ESTELA SCHLATTER DJIKEUSSI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Autor:

MARLI ALVES PINTO· OAB SP 135345· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Autor:

WANDERVAL POLACHINI· OAB PR 36171· CPF 695.***.***-91

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI· OAB SP 208414· CPF 290.***.***-35

Reu:

MARLI ALVES PINTO· OAB SP 135345· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARCELO SHINTATE· OAB SP 261084· CPF 289.***.***-88

Reu:

WANDERVAL POLACHINI· OAB PR 36171· CPF 695.***.***-91

Reu:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no REsp 2200565/MT (2025/0069921-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LUIZ RENATO ZAPPAROLI AGRAVANTE: ELIZABETH SCHLATTER ADVOGADOS: JEAN CARLO PAISANI - PR035527 WANDERVAL POLACHINI - PR036171 TÚLIO DA LUZ LINS PARCA - DF064487 AGRAVADO: CARLOS SCHLATTER ADVOGADO: MARLI ALVES PINTO - SP135345 AGRAVADO: ESTELA SCHLATTER DJIKEUSSI ADVOGADOS: LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI - SP208414 BRAULIO BATA SIMÕES - SP218396 MARCELO SHINTAT... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Outros

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· OAB MG 102564

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· CPF 057.***.***-70

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· CPF 084.***.***-14

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 031160· CPF 211.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO BCN S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Reu:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Reu:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

Reu:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO WANDSCHEER (EMBARGANTE)

2. GEOVANA MARIA CORDEIRO (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO TAGLIARI HELBLING· OAB PR 030310· CPF 930.***.***-68

Autor:

LUIZA PEIXOTO VEIGA· OAB DF 059899

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Autor:

GUILHERME DE SALLES GONCALVES· OAB PR 021989· CPF 997.***.***-87

Autor:

JOSY ANNE MENEZES GONÇALVES DE SOUZA· OAB MT 010070· CPF 946.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TAGLIARI HELBLING· OAB PR 030310· CPF 930.***.***-68

Reu:

LUIZA PEIXOTO VEIGA· OAB DF 059899

Reu:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 064487· CPF 054.***.***-98

Reu:

GUILHERME DE SALLES GONCALVES· OAB PR 021989· CPF 997.***.***-87

Reu:

JOSY ANNE MENEZES GONÇALVES DE SOUZA· OAB MT 010070· CPF 946.***.***-68

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/08/2025)

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