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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 453,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

JULIO MARQUES PACHECOCPF

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 969,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

VALDIR JOSE PACHECOCPF

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

JULIO MARQUES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 827,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

VALDIR JOSE PACHECO

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

VALDIR JOSE PACHECOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 969,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIR JOSE PACHECOCPF

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 865,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO MARQUES PACHECOCPF

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.815,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 516,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 827,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 822,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIR JOSE PACHECOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/1996

Distribuição

22/11/1996

Valor

R$ 96.379,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA DE MOVEIS CASTEL LTDACNPJ

VALDIR JOSE PACHECOCPF

IVAN OLIVEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ULINDINEI ARAUJO BARBOSA· OAB MT 3035· CPF 172.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2025)

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