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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

286 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

IAGO SAUDE IZOTON· CPF 168.***.***-20

Outros

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES· OAB ES 036830

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189382/ES (2024/0481115-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS: DANIELLI VALLADAO FRAGA - ES015179 ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA - ES016093 MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES - ES036830 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES· CPF 162.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 44.837,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819378/ES (2024/0456579-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI ADVOGADOS: ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA - BA015554 DANIELLI VALLADAO FRAGA - ES015179 IZADORA SANTANA FRANÇA - ES041660 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI com fundamento no art. 105, III... (21/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 44.837,32

Autor

ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

IZADORA SANTANA FRANCA· CPF 148.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 44.837,32

Autor

ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006302572024402500120250805103739 (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 23.504,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2815256/RJ (2024/0450816-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SUPERMERCADO PAGANINI LTDA. ADVOGADOS: ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA - BA015554 DANIELLI VALLADAO FRAGA - ES015179 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 23.504,96

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 23.504,96

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTES POLONI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Outros

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES· OAB ES 036830

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2622687/RJ (2024/0119180-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: TRANSPORTES POLONI LTDA ADVOGADOS: DANIELLI VALLADAO FRAGA - ES015179 ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA - ES016093 MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES - ES036830 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (20/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTES POLONI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime MonofásicoPISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES POLONI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime MonofásicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTES POLONI LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES· OAB ES 036830

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Reu:

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES· OAB ES 036830

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 14.524,84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 14.524,84

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

IZADORA SANTANA FRANCA· CPF 148.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 14.524,84

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (14/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.CNPJ

Reu

2. SUPERMERCADO PAGANINI LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Autor:

IZADORA SANTANA FRANÇA· OAB ES 41660· CPF 148.***.***-27

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 16093

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Reu:

IZADORA SANTANA FRANÇA· OAB ES 41660· CPF 148.***.***-27

Reu:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 16093

Reu:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004936-80.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SUPERMERCADO PAGANINI LTDA. ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifesta a sua desistência da execução do título judicial formado nos presentes autos, com vistas a realizar compensação administrativa. Pois bem. Da análise dos autos, considerando que ainda inexiste execução proposta pela autora no... (16/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 95.810,22

Autor

AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

HEIDE HINSCHING· OAB SC 061882

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

HEIDE HINSCHING· CPF 081.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 95.810,22

Autor

AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01 (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 199.330,90

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES FERNANDEZ LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Outros

IZADORA SANTANA FRANÇA· OAB ES 041660

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198230/RS (2025/0047975-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: COMERCIO DE CONFECCOES FERNANDEZ LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA - BA015554 DANIELLI VALLADAO FRAGA - ES015179 IZADORA SANTANA FRANÇA - ES041660 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 199.330,90

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES FERNANDEZ LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 199.330,90

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES FERNANDEZ LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Autor:

IZADORA SANTANA FRANCA· CPF 148.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PRIVATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Outros

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2166685/ES (2024/0322671-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: PRIVATE CONSTRUTORA LTDA OUTRO NOME: PVT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO - ES019116 DANIELLI VALLADAO FRAGA - ES015179 ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA - ES016093 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inc. III, “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pelo TR... (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PRIVATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 19.949,37

Autor

PRIVATE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Outros

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB ES 016093

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ANDRÉ RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012360472022402500120250910152153 (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/09/2025)

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