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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 94.063,45

Autor

SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

RIO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

JOAO TAVARES DE LIMA· OAB PR 1731· CPF 002.***.***-49

ODAIR VICENTE MORESCHI· OAB PR 10036· CPF 142.***.***-34

FABIO ROGERIO LANNIG· OAB SP 175884· CPF 120.***.***-10

Último movimento: DESAPENSADO DO PROCESSO 0001122-79.2000.8.16.0017 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR BERTOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Outros

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

MARCIA TOMAZ BERTO· OAB SC 050873

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

Reu

VALDIR BERTOCPF

Último movimento: Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102 (17/08/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CARBOLINCPF

Reu

VALDIR BERTOCPF

Outros

NATALIA BISOGNIN DE MELLO· OAB SC 062719· CPF 084.***.***-77

RAFAEL FABIO TREVISAN· OAB SC 055818· CPF 099.***.***-11

ROSIANE VIANA· OAB SC 018989

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

MARIA DE FATIMA TAVARES DE LUCENACPF

JOSE CELIO PEREIRA DE SOUSACPF

CICERA SINAYDE LACERDA DA SILVACPF

JOSE JARIS DANTAS BARBOSACPF

FRANCIMARIA SOUSA RAMALHO BERTOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

VALMIR BERTO VITURINOCPF

FRANCIMARIA SOUSA RAMALHO BERTOCPF

JOSE JARIS DANTAS BARBOSACPF

CICERA SINAYDE LACERDA DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA TAVARES DE LUCENACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

VALMIR BERTO VITURINOCPF

ROSINILVA BERTO VITORINOCPF

DAMIAO GUIMARAES LEITECPF

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADOCPF

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Reu

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

VALMIR BERTO VITURINOCPF

ROSINILVA BERTO VITORINOCPF

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Autor:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VALMIR BERTO VITURINOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VALMIR BERTO VITURINOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequentes: Carlos José de Oliveira Furtado e outros Executado: Município de Bonito de Santa Fé DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000755-09.2015.8.15.0421 Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, arguindo, preliminarmente, a inépcia da petição executiva por suposta inobservância dos requisitos do art. 5... (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALMIR BERTO VITURINOCPF

ROSINILVA BERTO VITORINOCPF

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOSCPF

Outros

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Reu

VALMIR BERTO VITURINOCPF

ROSINILVA BERTO VITORINOCPF

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIMEIRE CAVALCANTI DIASCPF

MONICA RODRIGUES RAMOSCPF

VALMIR BERTO VITURINOCPF

FRANCISCA PEREIRA DE LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMEIRE CAVALCANTI DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMEIRE CAVALCANTI DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DESPACHO Vistos, etc. Concedido o efeito suspensivo à parte executada no segundo grau, AGUARDE-SE o julgamento do Agravo de Instrumento e, em seguida, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Reu

MONICA RODRIGUES RAMOSCPF

VALMIR BERTO VITURINOCPF

LUCIMEIRE CAVALCANTI DIASCPF

FRANCISCA PEREIRA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Autor:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (RECORRENTE) e não-provido (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA RODRIGUES RAMOS

Advogados

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA RODRIGUES RAMOS

Advogados

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA RODRIGUES RAMOS

Advogados

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALMIR BERTO VITURINOCPF

ROSINILVA BERTO VITORINOCPF

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

YOHANNA VITORIA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34749· CPF 701.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALMIR BERTO VITURINOCPF

ROSINILVA BERTO VITORINOCPF

DAMIAO GUIMARAES LEITECPF

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

+ 1 outros

Reu

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETOCPF

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

ANANIAS SYNESIO DA CRUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Autor:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Autor:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Autor:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Reu:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BERTO VITURINOCPF

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BERTO VITURINOCPF

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FURTADO, ROSINILVA BERTO VITORINO, VALMIR BERTO VITURINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000754-24.2015.8.15.0421 [Descontos dos benefícios] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença nos autos da... (15/01/2026)

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