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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833489/MG (2024/0470287-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Outros

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 084044

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO· OAB MG 216797· CPF 139.***.***-22

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013138902015813048020250606142252 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 4 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HELOISA HELENA PELUCCI DUARTECPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 14.717,04

Reu

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 058400· CPF 818.***.***-15

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 070316· CPF 764.***.***-34

Outros

IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC· OAB MG 102959

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 070316· CPF 764.***.***-34

Autor:

IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC· CPF 059.***.***-92

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 058400· CPF 818.***.***-15

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· CPF 013.***.***-22

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046147552021813002420251002120818 (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Autor:

BRUNO MEIRELLES JARDIM

Reu:

NUBIA NETO JARDIM

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEIRELLES JARDIM

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Reu

FABIO GUEDES DE PAULA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 70316· CPF 764.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Autor:

IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC· OAB MG 102959

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 070316· CPF 764.***.***-34

Autor:

LUÍS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 058400· CPF 818.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 70316· CPF 764.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400· CPF 818.***.***-15

Reu:

IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC· OAB MG 102959

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 070316· CPF 764.***.***-34

Reu:

LUÍS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 058400· CPF 818.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO CPF: 076.407.438-50 DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº:... (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (RECORRENTE)

Reu

2. FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 14.955.198,91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 076729· CPF 969.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

GIANMARCO LOURES FERREIRA· CPF 927.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLY LOPES LADEIRA ASSISCPF

Outros

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB DF 0000000

SHEILA GLÓRIA SIMÕES MURTA· OAB MG 042017

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2485269/MG (2023/0337420-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARLY LOPES LADEIRA ASSIS ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: SHEILA GLÓRIA SIMÕES MURTA - MG042017 SIMONE FERREIRA MACHADO - MG070856 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY LOPES LADEIRA ASSISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY LOPES LADEIRA ASSISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CARLOS JOSE CARVALHO DE ASSIS

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY LOPES LADEIRA ASSISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE CARVALHO DE ASSIS

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY LOPES LADEIRA ASSISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE CARVALHO DE ASSIS

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY LOPES LADEIRA ASSISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARLY LOPES LADEIRA ASSISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE CARVALHO DE ASSIS

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGUILLAR AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 210097· CPF 065.***.***-52

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422· CPF 246.***.***-20

Autor:

THAIS AMARAL MOURA· OAB RJ 200051· CPF 090.***.***-94

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

AGUILLAR AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 210097· CPF 065.***.***-52

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422· CPF 246.***.***-20

Reu:

THAIS AMARAL MOURA· OAB RJ 200051· CPF 090.***.***-94

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln REPSOL SINOPEC BRASIL S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - AGUILLAR AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO, EDER SOUSA, FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES, JALMIR LEAO SANTOS, LUCIANA TRINDADE FOGACA, RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES, RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA, RICARDO MAFRA TREU, THAIS AMARAL MOURA, TOMÁS ALMEIDA VICENTE DE BARROS. (12/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013138902015813048020250606142252 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 4 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HELOISA HELENA PELUCCI DUARTECPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARES

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

HELOISA HELENA PELUCCI DUARTE

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARES

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

HELOISA HELENA PELUCCI DUARTE

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MA... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MAURICIO SIMAO SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALESSANDRA DE ABREU E SILVA· OAB MG 108285· CPF 045.***.***-09

Autor:

SILVIO SOARES DE ABREU E SILVA· OAB MG 107498· CPF 041.***.***-26

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

MARCELO BERUTTI CHAVES· OAB MG 84840· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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