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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 10.059,52

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VELLAME REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VELLAME REPRESENTACOES LTDA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Autor:

CARLOS EDUARDO MONFREDIM HAPUER

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534· CPF 051.***.***-25

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MONFREDIM HAPUER

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MONFREDIM HAPUER

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MONFREDIM HAPUER

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 073861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FERNANDO VASCONCELOS SOCREPPA· OAB PR 069642· CPF 067.***.***-93

Autor:

EDUARDO MOLETTA NASCIMENTO WINKELMANN· OAB PR 118553· CPF 044.***.***-97

Autor:

GUILHERME CARBONERA· OAB PR 071274· CPF 077.***.***-28

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VELLORE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO VASCONCELOS SOCREPPA· OAB PR 069642· CPF 067.***.***-93

Reu:

GUILHERME CARBONERA· OAB PR 071274· CPF 077.***.***-28

Reu:

EDUARDO MOLETTA NASCIMENTO WINKELMANN· OAB PR 118553· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VELLORE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

FERNANDO VASCONCELOS SOCREPPA· OAB PR 069642· CPF 067.***.***-93

Reu:

EDUARDO MOLETTA NASCIMENTO WINKELMANN· OAB PR 118553· CPF 044.***.***-97

Reu:

GUILHERME CARBONERA· OAB PR 071274· CPF 077.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VELLORE S/A

Reu

2. VELLORE S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME CARBONERA· OAB PR 071274· CPF 077.***.***-28

Autor:

FERNANDO VASCONCELOS SOCREPPA· OAB PR 069642· CPF 067.***.***-93

Autor:

EDUARDO MOLETTA NASCIMENTO WINKELMANN· OAB SC 066522· CPF 044.***.***-97

Autor:

EDUARDO MOLETTA NASCIMENTO WINKELMANN· OAB PR 118553· CPF 044.***.***-97

Reu:

GUILHERME CARBONERA· OAB PR 071274· CPF 077.***.***-28

Reu:

FERNANDO VASCONCELOS SOCREPPA· OAB PR 069642· CPF 067.***.***-93

Reu:

EDUARDO MOLETTA NASCIMENTO WINKELMANN· OAB SC 066522· CPF 044.***.***-97

Reu:

EDUARDO MOLETTA NASCIMENTO WINKELMANN· OAB PR 118553· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5042485-24.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE: VELLORE S/A ADVOGADO(A): FERNANDO VASCONCELOS SOCREPPA (OAB PR069642) ADVOGADO(A): EDUARDO MOLETTA NASCIMENTO WINKELMANN (OAB SC066522) ADVOGADO(A): GUILHERME CARBONERA (OAB PR071274) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, caberá ao procurador da exequente a emissão das certidões. (17/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 199.957,51

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (04/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 199.957,51

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VELLORE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 199.957,51

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

VELLORE S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VELLORE S/A

Reu

2. VELLORE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5079182-15.2021.4.04.7000/PR RELATOR: TANI MARIA WURSTER EXEQUENTE: VELLORE S/A ADVOGADO(A): ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 78 - 05/02/2026 - Decisão interlocutória (27/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 66.641,63

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534· CPF 051.***.***-25

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 66.641,63

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 045534· CPF 051.***.***-25

Autor:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862609/2025 (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 66.641,63

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Autor:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 20.480,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS.CNPJ

Reu

VELLORE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 006584· CPF 208.***.***-68

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· CPF 033.***.***-71

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Autor:

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA· CPF 176.***.***-15

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Outros

DAYANE CAMPOS SOUZA· OAB PR 103631

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 (20/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.480,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 20.480,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MSCNPJ

Reu

VELLORE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

VELLORE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Autor:

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Autor:

DAYANE CAMPOS SOUZA· OAB PR 103631

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Reu:

DAYANE CAMPOS SOUZA· OAB PR 103631

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062293-54.2019.4.04.7000/PR RELATOR: ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA (OAB MS004806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 24/02/2026 - Cancelada a movimentação processual Evento 110 - 22/01/2026 - PETIÇÃO (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOXLUX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 45534· CPF 051.***.***-25

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOXLUX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VIONCEK

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOXLUX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOXLUX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOXLUX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO

Autor:

EMERSON VIONCEK

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FOXLUX LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 45534· CPF 051.***.***-25

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Reu:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 45534· CPF 051.***.***-25

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024 Embargante(s) - FOXLUX LTDA, COM ATUAL DENOMINAÇÃO VELLORE SA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -... (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FOXLUX LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 45534· CPF 051.***.***-25

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Reu:

EMERSON VIONCEK· OAB PR 45534· CPF 051.***.***-25

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicação (29/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 1.347.434,53

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

TOTVS S/ACPF

VINCERE SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Autor:

TARCISIO ARAUJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

Autor:

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 34011· CPF 029.***.***-98

Autor:

JAMILE ERNANDORENA DOS SANTOS· OAB PR 50258· CPF 954.***.***-00

Autor:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 21515· CPF 784.***.***-34

Reu:

GIULIA GRAVE TIAGO· CPF 407.***.***-94

Reu:

MARCELA CURSINO DE MOURA LEVY· CPF 113.***.***-44

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA· CPF 081.***.***-38

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Outros

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 2.547,89

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

GRANELMAR LOGíSTICA E ARMAZéNS GERAIS LTDACNPJ

LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO LIPINSKI· OAB PR 43473· CPF 035.***.***-95

Reu:

GABRIEL CARDOSO GALLI· OAB PR 72367· CPF 042.***.***-94

Reu:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Reu:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.347.434,53

Autor

VINCERE SERVICE LTDACNPJ

Reu

VELLORE S/ACNPJ

Outros

TARCISIO ARAUJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 34011· CPF 029.***.***-98

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

JAMILE ERNANDORENA DOS SANTOS· OAB PR 50258· CPF 954.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022 (11/11/2022)

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