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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIVIAN RIBEIROCPF

Reu

THAIBEAUTY BELEZA E ESTETICA LTDACNPJ

THALITA DANIELLE GONCALVES DO PORTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SAFILI ROSCHEL· OAB SP 437295· CPF 329.***.***-14

Reu:

FERNANDO HESSEL DE ARAUJO· OAB SP 188962· CPF 270.***.***-28

Último movimento: Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 41.077,47

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SGARBIERO· OAB SP 183663· CPF 175.***.***-33

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Autor:

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN· OAB SP 330369· CPF 060.***.***-29

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/1998

Distribuição

29/05/1998

Valor

R$ 12.413.289,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAOCPF

MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTOCPF

ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750· CPF 025.***.***-00

Reu:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS DA SILVA QUINTINO· OAB SP 098592· CPF 066.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510023221 processada no TRF2 com o no. 50094998020264029388/TRF (ITAU UNIBANCO S.A.) (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 12.413.289,79

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (28/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 24.593.163,08

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC

Advogados

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Autor:

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN· OAB SP 330369· CPF 060.***.***-29

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750· CPF 025.***.***-00

Outros

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI· OAB SP 037251· CPF 474.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Participação nos LucrosIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2001

Distribuição

16/11/2001

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.CNPJ

HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

HAITONG BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO BCN S/A.CNPJ

BCN FACTORING LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750· CPF 025.***.***-00

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Autor:

LARISSA HITOMI ZYAHANA NORONHA· OAB SP 315603· CPF 374.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS DA SILVA QUINTINO· OAB SP 098592· CPF 066.***.***-01

Autor:

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN· OAB SP 330369· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Participação nos LucrosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2001

Distribuição

16/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

HAITONG BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S.A.

HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS DA SILVA QUINTINO· OAB SP 98592· CPF 066.***.***-01

Autor:

LARISSA HITOMI ZYAHANA NORONHA· OAB SP 315603· CPF 374.***.***-50

Autor:

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN· OAB SP 330369· CPF 060.***.***-29

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 45362· CPF 833.***.***-53

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022535-17.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) ADVOGADO(A): LARISSA HITOMI ZYAHANA NORONHA (OAB SP315603) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS DA SILVA QUINTINO (OAB SP098592) ADVOGADO(A): VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN (OAB SP330369) ADVOGADO(A): ELIAN... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

13/11/2006

Valor

R$ 12.972.104,82

Autor

PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750· CPF 025.***.***-00

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Autor:

MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI· OAB SP 037251· CPF 474.***.***-49

Autor:

LARISSA HITOMI ZYAHANA NORONHA· OAB SP 315603· CPF 374.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 489 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750· CPF 025.***.***-00

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (25/05/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN· OAB SP 330369· CPF 060.***.***-29

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) em 21/09/2023 23:59. (22/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDACNPJ

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Autor:

GABRIEL DA COSTA MANITA· OAB MG 151816· CPF 089.***.***-89

Reu:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Reu:

GABRIEL DA COSTA MANITA· OAB MG 151816· CPF 089.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

GIJS VAN DELFTCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Autor:

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN· OAB SP 330369· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

13/06/2008

Valor

R$ 339.753,70

Autor

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA· CPF 221.***.***-12

Autor:

JOAO RICARDO JORDAN· OAB SP 228094· CPF 005.***.***-93

Autor:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Outros

LEONARDO JUNQUEIRA DELGADO· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO RICARDO JORDAN· OAB SP 228094· CPF 005.***.***-93

Reu:

DANIEL RUBIO LOTTI· CPF 280.***.***-52

Reu:

ELLEN NAKAYAMA· CPF 221.***.***-12

Reu:

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN· OAB SP 330369· CPF 060.***.***-29

Reu:

MICHELE FELIX FRANCA· CPF 408.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2020 (15/05/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIVAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Autor:

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN· OAB SP 330369· CPF 060.***.***-29

Autor:

GABRIEL DA COSTA MANITA· OAB MG 151816· CPF 089.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIVAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIVAR BRASIL LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN· OAB SP 330369· CPF 060.***.***-29

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Reu:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Reu:

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN· OAB SP 330369· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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