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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

195 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 21.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837570/RJ (2025/0015064-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ARY ABREU DURIEZ AGRAVANTE: JUÇARA ZDANOWSKI CORREA DURIEZ ADVOGADO: BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673 AGRAVADO: CONDOMÍNIO CABANAS NOVO RIO ADVOGADOS: PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA - RJ173535 MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY - RJ169139 CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA - RJ178860 RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS - RJ185964 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY ABREU DURIEZCPF

JUCARA ZDANOWSKI CORREA DURIEZCPF

Reu

CONDOMINIO CABANAS NOVO RIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BASTOS CEACARU· OAB RJ 160673· CPF 102.***.***-43

Reu:

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA· OAB RJ 178860· CPF 021.***.***-97

Reu:

RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01118182/2025 - AgInt no AREsp 2837570/RJ (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY ABREU DURIEZ

JUCARA ZDANOWSKI CORREA DURIEZ

Reu

CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO

Último movimento: Remessa (01/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MATHEUS CHEF ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

MANUELY KASALI PEREIRA· OAB RJ 197168· CPF 136.***.***-01

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MATHEUS CHEF ALIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5120383152021402510120250407152245 (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MATHEUS CHEF ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

K F L E COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Reu:

CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA· OAB RJ 178860· CPF 021.***.***-97

Reu:

BRUNA KELLY GONCALVES LUGATO· CPF 121.***.***-07

Reu:

RENATA VIANNA LYRA· CPF 084.***.***-37

Outros

GABRIEL CHAGAS VILLAR· OAB RJ 233655· CPF 147.***.***-75

MANUELY KASALI PEREIRA· OAB RJ 197168· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

K F L E COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

MARCOS ORIND DE OLIVEIRA· OAB RJ 226664

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO RYDER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Outros

GABRIEL CHAGAS VILLAR· OAB RJ 233655· CPF 147.***.***-75

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197563/RJ (2025/0042040-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: AUTO POSTO RYDER LTDA ADVOGADOS: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - RJ112211 PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA - RJ173535 MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447 MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY - RJ169139 YASMIN CONDÉ ARRIGHI - RJ211726 GABRIEL CHAGAS VILLAR - RJ233655 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO RYDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB PR 084691· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO RYDER LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB PR 084691· CPF 026.***.***-38

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

AUTO POSTO RYDER LTDA

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

Autor:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Autor:

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5074813-69.2022.4.02.5101/RJ APELADO: AUTO POSTO RYDER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB SP260447) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos é comum àquela submetida a julgamento nos Recursos Especiais nº 2.124.940/RS, nº 2.124.940/RS e nº 2.123.838/RS,... (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 575.390,13

Autor

MARIA DAS VITORIAS EUGENIO DE FRANCACPF

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006581· CPF 012.***.***-73

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 001668· CPF 200.***.***-53

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186918/RN (2024/0460225-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 RECORRIDO: MARIA JULIA DE FRANCA SILVA REPRESENTANDO: MARIA DAS VITORIAS EUGENIO DE FRANCA ADVOGADO: DIEGO SIMONETTI GALVÃO - RN006581 DESPACHO O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) admitiu como representa... (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 575.390,13

Autor

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

MARIA DAS VITORIAS EUGENIO DE FRANCACPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

MARIA DAS VITORIAS EUGENIO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006581· CPF 012.***.***-73

Autor:

MATHEUS SILVA DE FREITAS GALVAO· CPF 074.***.***-63

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006581· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (27/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 44.829,90

Autor

TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDOCNPJ

SID ROBERTO VILLARCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE VACITE NETO· OAB RJ 063592· CPF 793.***.***-15

Autor:

GERSON TYSZLER· CPF 012.***.***-30

Autor:

JONATHAN BORDONE PAES PROENCA· CPF 136.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 44.829,90

Autor

TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDOCNPJ

SID ROBERTO VILLARCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Autor:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 44.829,90

Autor

TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDOCNPJ

SID ROBERTO VILLARCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CHAGAS VILLAR· OAB RJ 233655· CPF 147.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0518698-57.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39, 71, 106, 145 (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIA CHAGAS VILLAR (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Autor:

BERNARDO MOREIRA GUEDES· CPF 142.***.***-70

Autor:

GABRIEL CHAGAS VILLAR· OAB RJ 233655· CPF 147.***.***-75

Autor:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA· OAB RJ 173535· CPF 114.***.***-70

Reu:

BERNARDO MOREIRA GUEDES· CPF 142.***.***-70

Reu:

GABRIEL CHAGAS VILLAR· OAB RJ 233655· CPF 147.***.***-75

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATTE MIX SUCOS LTDA

Reu

JOSE SELIM KHALILICPF

LEIA TENENBBAUM

Advogados

Autor:

RENATA VIANNA LYRA· OAB RJ 176638· CPF 084.***.***-37

Autor:

JOSÉ SELIM KHALILI· OAB RJ 36660· CPF 256.***.***-87

Autor:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Autor:

RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS· OAB RJ 185964· CPF 053.***.***-70

Autor:

JOSÉ SELIM KHALILI· OAB RJ 036660· CPF 256.***.***-87

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Reu:

RENATA VIANNA LYRA· OAB RJ 176638· CPF 084.***.***-37

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se e de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da decisão de fls. 790/791. Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial. Em verdade, pretende o primeiro /embargante a revisão do julgado, ao que não se prestam os declaratórios. Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tem... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SID ROBERTO VILLAR (AGRAVANTE)

2. TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

3. TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO (OUTRO NOME)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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