WANDESON MENDONCA RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 19.470,00

Autor

FREDSON CARNEIRO DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

WANDERSON MENDONCA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusão para decisão (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DARLENE SANTOS GARCIACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE SANTOS GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· CPF 684.***.***-53

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· CPF 686.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Autor:

JONATHAS HYGINO PENA DE MELLO

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DE ALMEIDACPF

CHARLES BATISTA CARLOS SPAGNOLCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CHARLES BATISTA CARLOS SPAGNOLCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VILMA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VILMA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 20863· CPF 117.***.***-00

Autor:

GEORGIA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 162746

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

GEORGIA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 162746

Reu:

VILMA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 20863· CPF 117.***.***-00

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES BATISTA CARLOS SPAGNOLCPF

VILMA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 162746

Autor:

VILMA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 20863

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES BATISTA CARLOS SPAGNOLCPF

VILMA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VILMA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 20863· CPF 117.***.***-00

Autor:

GEORGIA CORDEIRO DE AQUINO· CPF 061.***.***-04

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES BATISTA CARLOS SPAGNOLCPF

VILMA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 162746

Autor:

VILMA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 20863

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES BATISTA CARLOS SPAGNOLCPF

VILMA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 162746

Autor:

VILMA CORDEIRO DE AQUINO· OAB MG 20863

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOAO HENRIQUE LUCARELI; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARLIERE DE MELO JUNIOR, VANESSA FERREIRA... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOAO HENRIQUE LUCARELI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARLIERE DE MELO JUNIOR, VANESS... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOAO HENRIQUE LUCARELI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARLIERE DE MELO JUNIOR, VANESS... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOAO HENRIQUE LUCARELI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARLIERE DE MELO JUNIOR, VANESS... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

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HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOAO HENRIQUE LUCARELI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARLIERE DE MELO JUNIOR, VANESS... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

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VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

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MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

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WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

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MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

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MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

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HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

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VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

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MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE LUCARELICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

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MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

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HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

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VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

MARLIERE DE MELO JUNIOR· OAB MG 112627· CPF 038.***.***-33

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

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MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

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HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES· OAB MG 109694

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOAO HENRIQUE LUCARELI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARLIERE DE MELO JUNIOR, VANESS... (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 126.635,61

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO ALVES PEREIRACPF

LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRACPF

VERA MARIA BERND ALVES PEREIRACPF

AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRACPF

LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA· OAB RJ 112948· CPF 003.***.***-49

Reu:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA· OAB MG 98115· CPF 038.***.***-13

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

Outros

HEITOR DIAS PEREIRA· OAB MG 39215· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERNANDO PEDROSA TROTACPF

LUIZ TROTA

ENIR TROTACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA· OAB MG 17593· CPF 117.***.***-68

Reu:

FERNANDO SERGIO RODRIGUES CALDAS· OAB MG 6192· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

12/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA· OAB MG 65818· CPF 915.***.***-00

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA· OAB MG 65818· CPF 915.***.***-00

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA· OAB MG 65818· CPF 915.***.***-00

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA· OAB MG 65818· CPF 915.***.***-00

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 Agravante(s) - PORTO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 07/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. determino o sobrestamento deste recurso até julgamento pelo STF do Tema nº 487 (RE nº 640.452/RO). A íntegra do despacho/decisão pode... (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Processo Reativado (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 180594

Autor:

JESSICA FALCAO NOGUEIRA· OAB MG 192580· CPF 117.***.***-36

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 180594

Autor:

JESSICA FALCAO NOGUEIRA· OAB MG 192580· CPF 117.***.***-36

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 180594

Autor:

JESSICA FALCAO NOGUEIRA· OAB MG 192580· CPF 117.***.***-36

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 180594

Autor:

JESSICA FALCAO NOGUEIRA· OAB MG 192580· CPF 117.***.***-36

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DIAS FERREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DE LOURDES DIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 180594

Autor:

JESSICA FALCAO NOGUEIRA· OAB MG 192580· CPF 117.***.***-36

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 180594

Reu:

JESSICA FALCAO NOGUEIRA· OAB MG 192580· CPF 117.***.***-36

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.800,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDA FARIA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

EMILIANO PINTO RACHID· OAB MG 116571

Reu:

FERNANDO GOMES DE FILIPPO· OAB MG 117692

Reu:

PATRICIA GOMES RIBEIRO

Reu:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Reu:

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de insumosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA FARIA MOREIRA

Reu

DELEGACIA REGIONAL DE SAUDE DE UBA

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 202002· CPF 116.***.***-76

Autor:

FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 94994· CPF 027.***.***-47

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128· CPF 002.***.***-50

Autor:

PATRICIA GOMES RIBEIRO· OAB TO 2064

Autor:

EMILIANO PINTO RACHID· OAB MG 116571· CPF 046.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 202002· CPF 116.***.***-76

Reu:

FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 94994· CPF 027.***.***-47

Reu:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128· CPF 002.***.***-50

Reu:

EMILIANO PINTO RACHID· OAB MG 116571· CPF 046.***.***-08

Reu:

FERNANDO GOMES DE FILIPPO· OAB MG 117692· CPF 060.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao disposto no art.64, inciso XV, do Provimento 335/2018, fica o autor/exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe incumbir, sob pena de extinção do processo. (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão do ProcessoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA FARIA MOREIRA

Reu

DELEGACIA REGIONAL DE SAUDE DE UBA

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 202002· CPF 116.***.***-76

Autor:

FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 94994· CPF 027.***.***-47

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128· CPF 002.***.***-50

Autor:

PATRICIA GOMES RIBEIRO· OAB TO 2064

Autor:

EMILIANO PINTO RACHID· OAB MG 116571· CPF 046.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 202002· CPF 116.***.***-76

Reu:

FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 94994· CPF 027.***.***-47

Reu:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128· CPF 002.***.***-50

Reu:

EMILIANO PINTO RACHID· OAB MG 116571· CPF 046.***.***-08

Reu:

FERNANDO GOMES DE FILIPPO· OAB MG 117692· CPF 060.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao disposto no art.64, inciso XV, do Provimento 335/2018, fica o autor/exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe incumbir, sob pena de extinção do processo. (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DELFIM DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENISI MARA SOARES DE CARVALHO· OAB MG 49394

Autor:

ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO· OAB MG 56135· CPF 800.***.***-20

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISI MARA SOARES DE CARVALHO· OAB MG 49394

Reu:

ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO· OAB MG 56135· CPF 800.***.***-20

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 AUTOR: GILBERTO DELFIM DE CARVALHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio do TJMG, em 05 dias. Adv - ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO, DENISI MARA SOARES DE CARVALHO, FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS, WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Jus... (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DELFIM DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENISI MARA SOARES DE CARVALHO· OAB MG 49394

Autor:

ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO· OAB MG 56135· CPF 800.***.***-20

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISI MARA SOARES DE CARVALHO· OAB MG 49394

Reu:

ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO· OAB MG 56135· CPF 800.***.***-20

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 AUTOR: GILBERTO DELFIM DE CARVALHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio do TJMG, em 05 dias. Adv - ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO, DENISI MARA SOARES DE CARVALHO, FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS, WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Jus... (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DELFIM DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENISI MARA SOARES DE CARVALHO· OAB MG 49394

Autor:

ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO· OAB MG 56135· CPF 800.***.***-20

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISI MARA SOARES DE CARVALHO· OAB MG 49394

Reu:

ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO· OAB MG 56135· CPF 800.***.***-20

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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