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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EMANUEL ALKIMIM COSTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BOCAIUVA

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EMANUEL ALKIMIM COSTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BOCAIUVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EMANUEL ALKIMIM COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS EMANUEL ALKIMIM COSTA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON ANTUNES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LOPES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ISABELLA SANTOS MENDES· OAB MG 218916· CPF 133.***.***-63

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2761579/MG (2024/0375895-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: SERGIO LOPES MACHADO ADVOGADOS: WARLEM FREIRE BARBOSA - MG113336 ISABELLA SANTOS MENDES - MG218916 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO SÉRGIO LOPES MACHADO agrava da decisão que inadmitiu seu recurso especial com base no art. 105, III, “a”, da CF, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Apelação Crimi... (05/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LOPES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO LOPES MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA SANTOS MENDES· OAB MG 218916· CPF 133.***.***-63

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Autor:

VICENTE DE PAULA NERES· OAB MG 64768· CPF 268.***.***-87

Autor:

MARCOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 183600· CPF 117.***.***-92

Autor:

MARIANA GOULART REGAZZI· OAB MG 986

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA SANTOS MENDES· OAB MG 218916· CPF 133.***.***-63

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Reu:

VICENTE DE PAULA NERES· OAB MG 64768· CPF 268.***.***-87

Reu:

MARCOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 183600· CPF 117.***.***-92

Reu:

MARIANA GOULART REGAZZI· OAB MG 986

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE ABREU PONCIANOCPF

Outros

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ABREU PONCIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ABREU PONCIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARY HELLEN RODRIGUES DE ABREU

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ABREU PONCIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARY HELLEN RODRIGUES DE ABREU

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE ABREU PONCIANO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Autor:

MARY HELLEN RODRIGUES DE ABREU· OAB MG 174116· CPF 017.***.***-82

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Reu:

MARY HELLEN RODRIGUES DE ABREU· OAB MG 174116· CPF 017.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RICHARDSON BASTOS DOS SANTOSCPF

MARCELO ESPIRITO SANTO VIANACPF

Advogados

Reu:

RENATA JULIANA MARTINS· OAB MG 162298· CPF 050.***.***-48

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA· OAB DF 68226· CPF 730.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ESPIRITO SANTO VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDSON BASTOS DOS SANTOSCPF

MARCELO ESPIRITO SANTO VIANACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENATA JULIANA MARTINS· OAB MG 162298· CPF 050.***.***-48

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

YAROSLAV WLADMIR LOPES POPOFFCPF

Advogados

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN CARLOS DE SOUZACPF

GUSTAVO JEAN SOUZA SILVA

Advogados

Reu:

FREDIANE RENATA GUIMARAES CORREIA· OAB MG 76095· CPF 010.***.***-89

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUSTAVO JEAN SOUZA SILVACPF

JEAN CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303

Reu:

FREDIANE RENATA GUIMARAES CORREIA· OAB MG 76095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868· CPF 035.***.***-40

Autor:

SARAH EMANUELLE ARAUJO DE SOUSA· CPF 099.***.***-01

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868· CPF 035.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159· CPF 062.***.***-75

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

SARAH EMANUELLE ARAUJO DE SOUSA· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Autor:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868

Último movimento: Designado para julgamento virtual 27/05/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Autor:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEISSON RODRIGUES DA SILVACPF

GLEIDSON ADRIANE ALVES DE OLIVEIRACPF

VALDEIR VIANA DA SILVACPF

NIDENILSON VIANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TIAGO SOARES NOLASCO· OAB MG 90007· CPF 038.***.***-76

Reu:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Reu:

OLIVIA RAIMUNDA TAVARES· OAB MG 158724· CPF 967.***.***-04

Reu:

MARCOS FELLIPE VITORINO CORREIA· OAB MG 162119· CPF 031.***.***-90

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Outros

DEOCLIDES WELLINGTON SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 118684· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NIDENILSON VIANA DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR VIANA DA SILVACPF

NIDENILSON VIANA DA SILVACPF

CLEISSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Autor:

MARCOS FELLIPE VITORINO CORREIA· OAB MG 162119· CPF 031.***.***-90

Autor:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL SANTANA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Autor:

SUELI DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 183599· CPF 071.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2022 (29/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RAPHAEL SANTANA LIMA

Advogados

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 RÉU: RAPHAEL SANTANA LIMA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WARLEM FREIRE BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no siste... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RAPHAEL SANTANA LIMA

Advogados

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/01/2024)

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