Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

190 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 28.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806435/RN (2024/0451892-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: RICARDO GEORGE FURTADO DE M. E MENEZES - RN1665 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE ADVOGADOS: FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO - RN004030 RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN005978 EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE - RN001476 JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN013423 Vista à(s) parte(s) agravada(s) par... (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terceirização do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GEORGE FURTADO DE M. E MENEZES· CPF 444.***.***-10

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 28.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASECNPJ

Reu

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2022. (27/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terceirização do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

HILNETH MARIA CORREIA SANTOSCPF

PEDRO ALVES DA SILVA FILHOCPF

JOSE EDUARDO COSTA MULATINHOCPF

BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROSCPF

Outros

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448

VALERIA CRISTHINA DE AMORIM PAULA· OAB RN 003040

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 001476

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de HILNETH MARIA CORREIA SANTOS em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

PEDRO ALVES DA SILVA FILHOCPF

JOSE EDUARDO COSTA MULATINHOCPF

AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROSCPF

BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRACPF

HILNETH MARIA CORREIA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Reu:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Reu:

VALERIA CRISTHINA DE AMORIM PAULA· CPF 366.***.***-04

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

HILNETH MARIA CORREIA SANTOSCPF

BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROSCPF

JOSE EDUARDO COSTA MULATINHOCPF

PEDRO ALVES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

PAVLOVA ARCOVERDE COELHO LIRA· OAB PB 033376· CPF 046.***.***-99

Reu:

WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO· CPF 009.***.***-61

Reu:

EIDER NOGUEIRA MENDES NETO· CPF 033.***.***-69

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448· CPF 028.***.***-09

Reu:

VICTOR JOSE MACEDO DANTAS· CPF 655.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

LIEDSON LIRA DA SILVACPF

JANAINA DANTAS AMARO DE SACPF

GIOVANNI MAGNUS DANTAS AMAROCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDER GOMES DA SILVA· CPF 807.***.***-04

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Outros

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 001476

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

GIOVANNI MAGNUS DANTAS AMAROCPF

JANAINA DANTAS AMARO DE SACPF

LIEDSON LIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

ALEXANDER GOMES DA SILVA· CPF 807.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JANAINA DANTAS AMARO DE SACPF

Advogados

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DANTAS AMARO DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LORENA PIMENTEL DE SOUZACPF

LUCIANA PIMENTEL DE SOUZACPF

LUCIANO GOMES DA SILVACPF

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRECPF

SELMA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

+ 11 outros

Outros

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 001476

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2257658/RN (2022/0378093-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE ADVOGADO: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623 AGRAVADO: PIO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADOS: FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO - RN004030 RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN005978 EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE - RN001476 JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN013423 DE... (24/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRECPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SELMA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

MIRIAM MARIA DE MELO FERREIRACPF

MARIA GORETE GOMES BASTOS MAGALHAESCPF

+ 9 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (12/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRECPF

PIO MARINHEIRO DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Reu:

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 004172· CPF 022.***.***-51

Reu:

GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO· OAB RN 015125· CPF 017.***.***-80

Reu:

RENATA LIMA DE SANT'ANNA· CPF 064.***.***-11

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2020 (11/05/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRECPF

PIO MARINHEIRO DE SOUZA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE (AGRAVADO)

3. PIO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Autor:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 001476

Autor:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Reu:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 001476

Reu:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 3.250,00

Autor

EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

JORDANA GURGEL DANTAS MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO· CPF 010.***.***-60

Autor:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· CPF 316.***.***-91

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 006293

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 004846

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.250,00

Autor

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN

Reu

EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 014662· CPF 101.***.***-99

Reu:

JORDANA GURGEL DANTAS MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO· CPF 010.***.***-60

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

DIOGO JACOME BEZERRA DINIZ· CPF 047.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/06/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHOCPF

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIORCPF

JORDANA GURGEL DANTAS MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDOCPF

RONALD CASTRO DE ANDRADECPF

Reu

2. EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

JORDANA GURGEL DANTAS MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB RN 6661· CPF 010.***.***-60

Autor:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

JORDANA GURGEL DANTAS MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB RN 6661· CPF 010.***.***-60

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0826156-70.2015.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA Parte Passiva: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN DESPACHO Verifico concluída a prestação jurisdicional... (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 62.982,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDOCPF

JOSE LEDIMAR DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 054.***.***-40

Reu:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Outros

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 001476

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 62.982,50

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

JOSE LEDIMAR DE PAIVACPF

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDOCPF

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

Advogados

Reu:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 054.***.***-40

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTE em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 62.982,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

JOSE LEDIMAR DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Reu:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 62.982,50

Autor

JOSE LEDIMAR DE PAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTECNPJ

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

JOSE LEDIMAR DE PAIVACPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Autor:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Autor:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Autor:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Autor:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 001476

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

JOSE SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 16430· CPF 078.***.***-09

Reu:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 11484· CPF 913.***.***-63

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· OAB RN 7258· CPF 054.***.***-40

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTE REU: FRANCISCO GILSON DE MOURA, RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, JOSE LEDIMAR DE PAIVA ADVOGADO do(a) REU: RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN5978 ADVOGADO do(a) REU: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN4030 ADVOGADO do(a) REU: EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES - RN7258 ADVOGADO do(a) REU: ROSA... (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 20.356.078,38

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

CINTYA KELLY NUNES DELFINOCPF

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

Outros

JULYAN VIANA DE SOUSA· OAB RN 008489

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· OAB RN 003422

ÉSIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713159/RN (2024/0292964-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: DELPHI CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADOS: CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - AL009316 FRANCISCO MATHEUS CAVALCANTE REZENDE - RN020356 AGRAVADO: EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN005978 AGRAVADO: MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - FALIDO ADVOGADOS: ÉSIO COSTA DA SILVA - RN001677 NAYRA DE MELO LIBERATO... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 20.356.078,38

Autor

CINTYA KELLY NUNES DELFINO

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· CPF 098.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA MAIA GIRAO· CPF 011.***.***-84

Reu:

ANNA RUBIA FERREIRA DIOGENES GARCIA· CPF 053.***.***-26

Reu:

LARA ISADORA FEITOSA· CPF 618.***.***-49

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL LARISSY SOARES PEREIRA FERREIRA DE FARIASCPF

M. I. F. P.

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

WANESSA FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 41134· CPF 022.***.***-80

Autor:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB GO 26268· CPF 437.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WANESSA FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 41134· CPF 022.***.***-80

Reu:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB GO 26268· CPF 437.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS E OUTROS RECORRIDO: M. I. F. P. E OUTRA ADVOGADAS: WANESSA FERREIRA RODRIGUES, HELAINE FERREIRA ARANTES DECISÃO Autos devolvidos a esta Vice-Presidência por força da decisão proferida pelo Ministro RAUL ARAÚJO (Id. 35191834 – pág. 14 e Id. 35191835 – págs. 01/02), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste recurso especial, determinando o sobrest... (04/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NARCISO NUNES DE QUEIROZ JUNIOR (AGRAVANTE)

5. FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE (INTERESSADO)

6. NARCISO NUNES DE QUEIROZ JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Autor:

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

CAROLINE MELO CORTEZ· OAB RN 4759· CPF 027.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Reu:

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

CAROLINE MELO CORTEZ· OAB RN 4759· CPF 027.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal