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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 8.619,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 8.619,20

Autor

WASHINGTON LUIZ LACERDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RANYELE GOMES PONTES· OAB DF 73509· CPF 063.***.***-01

Autor:

ALEX DA SILVA PONTES· OAB DF 35910· CPF 601.***.***-00

Autor:

MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA· OAB DF 38234· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.550,50

Autor

FRANCISCA VITORIA DA CRUZCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 011662· CPF 379.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 028607· CPF 049.***.***-30

Outros

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 010138

VANIA DE FARIAS CASTRO· OAB PB 005653

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

FRANCISCA VITORIA DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 9.550,50

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

FRANCISCA VITORIA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 028607· CPF 049.***.***-30

Reu:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 011662· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

EDIVANIA FERNANDES DA SILVACPF

MONICA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Autor:

LARISSA MARIA LACERDA SANTANA· OAB PB 23625· CPF 067.***.***-98

Autor:

PAOLA COUTINHO MARQUES· OAB PB 16702· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(83) 3271-3342 EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo PJE nº 0801542-75.2017.8.15.0181. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Di... (13/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

NEUZA DOS SANTOS PEREIRACPF

SOLANGE PEREIRA SILVACPF

SONIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVACPF

JEAN CARLOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 880,00

Autor

PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA

PAULO WANDERLEY CAMARACPF

Reu

NEUZA DOS SANTOS PEREIRACPF

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANACPF

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decisão de Saneamento e Organização (22/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZINHA BATISTA DORNELAS CHAVES

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO SOUZACPF

Advogados

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLUCE RAFAEL DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - IAPM

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Reu:

DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI· OAB PB 20583· CPF 067.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - IAPM

DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLICPF

Reu

MARLUCE RAFAEL DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANACPF

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI· OAB PB 20583· CPF 067.***.***-84

Reu:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 3.438,36

Autor

MARIA DAS GRACAS SANTANA DE SOUSACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 3.438,36

Autor

MARIA DAS GRACAS SANTANA DE SOUSACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARA DAS NEVES MOTA NETACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARA DAS NEVES MOTA NETACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA DAS NEVES MOTA NETACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARA DAS NEVES MOTA NETA REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da r... (26/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA DAS NEVES MOTA NETACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDEMAR JOSE FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 32.096,40

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 32.096,40

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

CLAUDEMIR DE SOUZA MENEZESCPF

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANACPF

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANACPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA· OAB PB 28607· CPF 049.***.***-30

Reu:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDEMIR DE SOUZA MENEZESCPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDEMIR DE SOUZA MENEZESCPF

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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