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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

204 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 328.343,89

Autor

REWEFLON COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824884/SC (2024/0470660-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REWEFLON COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: MARA DENISE POFFO WILHELM - SC012790B DIEGO GUILHERME NIELS - SC024519 ALCIDES WILHELM - SC030234 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 328.343,89

Autor

REWEFLON COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 328.343,89

Autor

REWEFLON COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REWEFLON COMERCIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824682/RS (2024/0469484-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMBALAGENS VIVA IND. E COM. LTDA ADVOGADOS: MARA DENISE POFFO WILHELM - SC012790B DIEGO GUILHERME NIELS - SC024519 ALCIDES WILHELM - SC030234 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMBALAGENS VIVA IND. E COM. LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFC -> DCJE (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARAONE CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARAONE CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO NIKEL· OAB SC 010314· CPF 497.***.***-20

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFC0 (11/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 1.260.228,60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.260.228,60

Autor

MOMENTUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.260.228,60

Autor

MOMENTUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 226.943,85

Autor

COLOR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819802/RS (2024/0469518-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COLOR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: MARA DENISE POFFO WILHELM - SC012790B DIEGO GUILHERME NIELS - SC024519 ALCIDES WILHELM - SC030234 DESPACHO O art. 44 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudên... (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 226.943,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COLOR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306489/2026 (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 226.943,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COLOR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012949322023404720520241209162215 (09/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. COLOR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 30234· CPF 578.***.***-78

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 12790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 24519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 30234· CPF 578.***.***-78

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 12790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 24519· CPF 033.***.***-39

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 110,85

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 16.515,11

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 16.515,11

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBALAGENS VIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Reu

2. EMBALAGENS VIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 24519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 12790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 30234· CPF 578.***.***-78

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024590-51.2022.4.04.7205/SC EXEQUENTE: EMBALAGENS VIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Sentença publicada e registrada eletronicamen... (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR· OAB RS 036652· CPF 632.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASIL SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AGRAVANTE)

3. BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (INTERESSADO)

4. DILNEI HEINZEN (INTERESSADO)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR· OAB RS 36652· CPF 632.***.***-87

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 24519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 12790· CPF 769.***.***-49

Autor:

LEANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 14499· CPF 776.***.***-20

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 30234· CPF 578.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR· OAB RS 36652· CPF 632.***.***-87

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 24519· CPF 033.***.***-39

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 12790· CPF 769.***.***-49

Reu:

LEANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 14499· CPF 776.***.***-20

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 30234· CPF 578.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 58.356,00

Autor

REWEFLON COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 58.356,00

Autor

REWEFLON COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Autor:

WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015339632023404720820250625141233 (25/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 58.356,00

Autor

REWEFLON COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (24/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO LUERSENCPF

Outros

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

MAURICIO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 33532

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO LUERSENCPF

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.698,85

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 8.698,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

QUALITERMO SOLUCOES EM PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 8.698,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

QUALITERMO SOLUCOES EM PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (18/06/2025)

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