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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

195 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAFAELA CARDOSO SANTOS DOS SANTOS

RAFAELA CARDOSO SANTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Reu:

KAROLINE SENA DA SILVA· OAB BA 76754· CPF 086.***.***-59

Reu:

MARCIO CASTRO DE JESUS· OAB BA 77860· CPF 041.***.***-84

Reu:

GABRIELA GASPARI GALIZA· OAB BA 80108· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR em 02/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA CARDOSO SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAFAELA CARDOSO SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 1.258.926,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826478/BA (2025/0002869-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - SP110940 DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Syene Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda., desafiando decisão denegatória de admissibilidade a recurso especial, este interposto com base no art. 105, III, a, da CF, contr... (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0559895262014805000120250310161955 (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SobrestamentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Juntada de certidão (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de 8018670_66.2022.8.05.0000 CIENCIA (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Advogados

Autor:

DJALMA SILVA JÚNIOR· OAB BA 018157· CPF 783.***.***-49

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 158.546,12

Autor

VILMA ROSA DE OLIVEIRA GOMESCPF

RANULFO DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Autor:

MARCELA MENEZES SILVA MENDES· OAB BA 035424· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2514401/BA (2023/0422293-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: RANULFO DA SILVA GOMES AGRAVANTE: VILMA ROSA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: MARCELA MENEZES SILVA MENDES - BA035424 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANULFO DA SILVA GOMESCPF

VILMA ROSA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 4.058.219,40

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2176650/DF (2024/0383669-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. Com contraminuta. É o relatório. Decido. Do exame dos autos,... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/03/2021 23:59. (26/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· CPF 041.***.***-86

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Autor:

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Reu:

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos term... (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA NUNES SOARES

AVENTINO CARVALHO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 022066· CPF 822.***.***-49

Autor:

JHONATAS PERICLES OLIVEIRA DE MELO· OAB BA 060695· CPF 042.***.***-77

Reu:

RAFAEL SANTANA DOS SANTOS

Reu:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Reu:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 041693· CPF 031.***.***-84

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 060854· CPF 149.***.***-82

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846459/BA (2025/0024754-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS ADVOGADOS: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS - BA022066 JHONATAS PERICLES OLIVEIRA DE MELO - BA060695 AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA NUNES SOARES ADVOGADO: CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 AGRAVADO: AVENTINO CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA NUNES SOARES ADVOGADO: CAIQUE NERI PORTO SANTO... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA NUNES SOARESCPF

Reu

AVENTINO CARVALHO MACEDOCPF

MARIA DE FATIMA NUNES SOARESCPF

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 022066· CPF 822.***.***-49

Autor:

JHONATAS PERICLES OLIVEIRA DE MELO· OAB BA 060695· CPF 042.***.***-77

Autor:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 060854· CPF 149.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 060854· CPF 149.***.***-82

Reu:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 022066· CPF 822.***.***-49

Reu:

JHONATAS PERICLES OLIVEIRA DE MELO· OAB BA 060695· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380298/2026 (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AVENTINO CARVALHO MACEDOCPF

MARIA DE FATIMA NUNES SOARES

MARIA DE FATIMA NUNES SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Jéssica de Sousa Oliveira em 03/02/2025 23:59. (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA NUNES SOARES

AVENTINO CARVALHO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 022066· CPF 822.***.***-49

Autor:

JHONATAS PERICLES OLIVEIRA DE MELO· OAB BA 060695· CPF 042.***.***-77

Reu:

RAFAEL SANTANA DOS SANTOS

Reu:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Reu:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 041693· CPF 031.***.***-84

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSCPF

Reu

AVENTINO CARVALHO MACEDOCPF

MARIA DE FATIMA NUNES SOARES

Advogados

Autor:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 022066· CPF 822.***.***-49

Autor:

JHONATAS PERICLES OLIVEIRA DE MELO· OAB BA 060695· CPF 042.***.***-77

Reu:

RAFAEL SANTANA DOS SANTOS

Reu:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Reu:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 041693· CPF 031.***.***-84

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Maria de Fátima Nunes Soares em 02/05/2024 23:59. (03/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSCPF

Reu

MARIA DE FATIMA NUNES SOARES

AVENTINO CARVALHO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JHONATAS PERICLES OLIVEIRA DE MELO· OAB BA 060695· CPF 042.***.***-77

Autor:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 022066· CPF 822.***.***-49

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 041693· CPF 031.***.***-84

Reu:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Reu:

RAFAEL SANTANA DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA NUNES SOARES

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 041693· CPF 031.***.***-84

Autor:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Reu:

JHONATAS PERICLES OLIVEIRA DE MELO· OAB BA 060695· CPF 042.***.***-77

Reu:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 022066· CPF 822.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

JOÃO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 030189· CPF 015.***.***-61

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 020408· CPF 813.***.***-00

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 017932· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2782384/DF (2024/0405053-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRAVOLÂNDIA ADVOGADOS: JONES COUTO DOS SANTOS - BA017932 GILENO COUTO DOS SANTOS - BA020408 JOÃO PAULO DA SILVA MAIA - BA030189 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MUNICÍPIO DE CRAVOLÂNDIA contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, o qual desafia acórdão do Trib... (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRAQUARACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· CPF 041.***.***-86

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IRAQUARACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IRAQUARACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· CPF 041.***.***-86

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAQUARA em 31/05/2022 23:59. (01/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IRAQUARA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0009817-58.2016.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos, devendo a parte interessada, se for o caso, promover o cumprimento de sentença conforme as normas processuais. Enquanto não advier a prescrição, os autos aguardarão no arquivo eventual iniciativa da(s) parte(s), quando, se for o caso, serão desarq... (25/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 299.923,94

Autor

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA 5 REGIAO FISCAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Outros

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2177276/BA (2024/0390330-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IPIRÁ ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com fulcro na alínea “a” do permissivo constitucional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim ementado (e-STJ fl. 437): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE PARTICIPA... (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRA

Advogados

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009705962021401330020250516144110 (16/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 299.923,94

Autor

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA 5 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (14/11/2022)

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