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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

210 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189468/RO (2024/0481672-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CAIRU INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA ADVOGADOS: FRANCIANY D'ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO000349B BRENO DIAS DE PAULA - RO000399B PRISCILA DE CARVALHO FARIAS - RO008466 ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO010689 ARLINDO CORREIA DE MELO NETO - RO011082 FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA - RO000001B RECORRIDO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO N... (19/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 58.000,00

Autor

CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 008466· CPF 007.***.***-94

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

Autor:

EULINA PEREIRA DA SILVA· CPF 059.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000033852018401410320250319162103 (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 58.000,00

Autor

CICLO CAIRU LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Outros

FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA· OAB RO 000001· CPF 005.***.***-72

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 008466· CPF 007.***.***-94

ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2179170/RO (2024/0409203-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS: FRANCIANY D'ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO000349B BRENO DIAS DE PAULA - RO000399B PRISCILA DE CARVALHO FARIAS - RO008466 ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO010689 ARLINDO CORREIA DE MELO NETO - RO011082 FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA - RO000001B RECORRIDO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentad... (10/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 58.000,00

Autor

CICLO CAIRU LTDACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICLO CAIRU LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 008466· CPF 007.***.***-94

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

Autor:

EULINA PEREIRA DA SILVA· CPF 059.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000032032018401410320250225161229 (25/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL 9 DE JULHO S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 008466· CPF 007.***.***-94

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

Autor:

EULINA PEREIRA DA SILVA· CPF 059.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHACLIN LABORATORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7019154242022822000120250423153426 (23/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALPHACLIN LABORATORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

Autor:

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA· OAB RO 000001· CPF 005.***.***-72

Autor:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· CPF 469.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO RADIOIMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - SEMFAZ - SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

Advogados

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 008466· CPF 007.***.***-94

Autor:

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA· OAB RO 000001· CPF 005.***.***-72

Autor:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· CPF 469.***.***-04

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do autor

Outros

FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA· OAB RO 000001· CPF 005.***.***-72

FRANCIANY D'ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 000349

ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO RADIOIMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7022016652022822000120250328151829 (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO RADIOIMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

Autor:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· CPF 469.***.***-04

Autor:

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA· OAB RO 000001· CPF 005.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/06/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2267477/RO (2022/0395411-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: VALE & LIMA LTDA ADVOGADO: EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JÚNIOR - RO000905 AGRAVADO: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO000635 PAULO FERREIRA CHOR - RJ162096 FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA - RJ202009 BRUNO ANDRADE DE MIRANDA - RO007680 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE & LIMA LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 217888/2026 - EDcl no AgInt no (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALE & LIMA LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO VELHO SHOPPING S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE· CPF 832.***.***-49

Autor:

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-30

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· CPF 704.***.***-53

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA· CPF 897.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA

Reu:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 004315· CPF 760.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Reu:

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 13/12/2022 23:59. (14/12/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 30.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856427/RO (2025/0047928-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: NOEMIA FERNANDES SALTAO ADVOGADOS: NOÊMIA FERNANDES SALTÃO - RO001355 GABRIEL SALTÃO DE ALENCAR - RO012226 AGRAVANTE: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA ADVOGADO: NELSON CANEDO MOTTA - RO002721 AGRAVANTE: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO ADVOGADOS: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO005193 CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO005649 GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO - RO011002 AGRAVANTE: LUCILEA DE CASSIA... (10/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

LUCILEA DE CASSIA CAMINHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 001355· CPF 191.***.***-04

Autor:

GABRIEL SALTAO DE ALENCAR· CPF 006.***.***-54

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 011002· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (10/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 30.600,00

Autor

WILSON GOMES LOPESCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

LUCILEA DE CASSIA CAMINHACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GOMES· CPF 288.***.***-87

Autor:

JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO· CPF 499.***.***-20

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 001355· CPF 191.***.***-04

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· CPF 704.***.***-53

Reu:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· CPF 469.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 003205· CPF 020.***.***-04

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· CPF 090.***.***-34

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente (12/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· CPF 704.***.***-53

Reu:

EULINA PEREIRA DA SILVA· CPF 059.***.***-72

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· CPF 090.***.***-34

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

VERA LUCIA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2787325/RO (2024/0421014-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: MARIA JORDANA MENDES DE LIMA - RO008953 EMBARGADO: CONSÓRCIO NOVO HORIZONTE GERAÇÃO DE ENERGIA ADVOGADOS: FRANCIANY D'ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO000349B BRENO DIAS DE PAULA - RO000399B PRISCILA DE CARVALHO FARIAS - RO008466 ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO010689 ARLINDO CORREIA DE MELO NETO - RO011082 FRANCISCO ARQUILAU DE PA... (24/02/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CONSORCIO NOVO HORIZONTE GERACAO DE ENERGIA

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 60380/2026 (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CONSORCIO NOVO HORIZONTE GERACAO DE ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JORDANA MENDES DE LIMA

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 008466· CPF 007.***.***-94

Reu:

ARQUILAU DE PAULA

Reu:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

Reu:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7001938892018822000120251219141450 (19/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 58.000,00

Autor

CONSORCIO NOVO HORIZONTE GERACAO DE ENERGIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE· CPF 832.***.***-49

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 008466· CPF 007.***.***-94

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· CPF 704.***.***-53

Autor:

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO NOVO HORIZONTE GERACAO DE ENERGIA em 19/11/2024 23:59. (23/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGANTE)

Reu

2. CONSÓRCIO NOVO HORIZONTE GERAÇÃO DE ENERGIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 11082· CPF 030.***.***-62

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Autor:

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA· OAB RO 1· CPF 001.***.***-00

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Reu:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 11082· CPF 030.***.***-62

Reu:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Reu:

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA· OAB RO 1· CPF 001.***.***-00

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOSCNPJ

Reu

CAMILA DE ANDRADE LIMA

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIORCPF

MONACO DIESEL RONDONIA LTDA

Advogados

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Autor:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 349· CPF 469.***.***-04

Autor:

JULIANO CESAR MINOTTO· OAB SC 20989· CPF 017.***.***-21

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 7472· CPF 901.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 349· CPF 469.***.***-04

Reu:

JULIANO CESAR MINOTTO· OAB SC 20989· CPF 017.***.***-21

Reu:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 7472· CPF 901.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADOS DO AUTOR: JULIANO CESAR MINOTTO, OAB nº SC20989, MAURI NASCIMENTO, OAB nº RS64237A REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A., MONACO DIESEL RONDONIA LTDA ADVOGADOS DOS REU: SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399B, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, FRANCISCO AQUILAU DE PAULA, OAB nº RO1B, CAMILA DE ANDRADE LIMA, OAB nº PE1494A, FLAVIANA LETICIA RAMOS... (16/05/2025)

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