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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

NELIANE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME BARBOSA PITTELLA

Autor:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA

Autor:

ERICA DE SOUZA PEREIRA

Autor:

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB DF 0000000

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA PITTELLA· CPF 024.***.***-13

Autor:

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR· CPF 120.***.***-80

Autor:

MARCELLO DE ALMEIDA FERNANDES LEAL· CPF 056.***.***-52

Autor:

RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA· CPF 058.***.***-01

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· CPF 025.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· CPF 034.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO FERNANDES LEAL

Autor:

NELIANE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME BARBOSA PITTELLA

Autor:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA

Autor:

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCELLO FERNANDES LEAL

Autor:

ERICA DE SOUZA PEREIRA

Autor:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

NELIANE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES OLIVEIRA

Autor:

ERICA DE SOUZA PEREIRA

Autor:

GUILHERME BARBOSA PITTELLA

Autor:

MARCELLO FERNANDES LEAL

Autor:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAÍSSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA· OAB RJ 210318· CPF 058.***.***-01

Autor:

MARCELLO FERNANDES LEAL· OAB MG 226743

Autor:

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR· OAB RJ 206970· CPF 120.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 099350· CPF 025.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RAÍSSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA· OAB RJ 210318· CPF 058.***.***-01

Reu:

MARCELLO FERNANDES LEAL· OAB MG 226743

Reu:

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR· OAB RJ 206970· CPF 120.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 099350· CPF 025.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 338.012,19

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004356782014402510120251126141907 (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 338.012,19

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· CPF 025.***.***-39

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Reu

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 99350· CPF 025.***.***-39

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004356-78.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) DESPACHO/DECISÃO 1) Quanto à verba honorária sucumbencial fixada no título judicial, a UNIÃO FEDERAL apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar (ev. 60.1). Desse m... (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA· OAB RJ 169827· CPF 052.***.***-27

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 099350· CPF 025.***.***-39

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA· OAB RJ 169827· CPF 052.***.***-27

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 099350· CPF 025.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038976-87.2012.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA (OAB RJ169827) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender cabível. Transcorrido o prazo in albis, dê-... (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JP OLIVEIRA GOMES PROJETO ARQUITETURA LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MARCELLO FERNANDES LEAL· OAB RJ 158193· CPF 056.***.***-52

Autor:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Autor:

LEANDRO SCHUCH SILVEIRA· OAB RJ 112265· CPF 077.***.***-67

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB RJ 130686· CPF 079.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARCELLO FERNANDES LEAL· OAB RJ 158193· CPF 056.***.***-52

Reu:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Reu:

LEANDRO SCHUCH SILVEIRA· OAB RJ 112265· CPF 077.***.***-67

Reu:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB RJ 130686· CPF 079.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 409/413, mantendo o entendimento presente no acórdão de fls. 350/356, relativo à sentença de fls. 80/81, onde a exceção de pré-executividade foi acolhida. Extingue-se, assim, a CDA n 63/162492/2012-00 e prossegue-se com a execução das CDAs n 63/102500/2013-00, 63/102505/2013-00, 63/107802/2013-00 e 63/107803/2013-00. 1.Tendo em vista que o débito objeto da presente execução foi negociado com o Município inclua... (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423247/2024 (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 541.573,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 99350· CPF 025.***.***-39

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Autor:

DAYANA AUGUSTA RIBEIRO· OAB MG 31425

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 99350· CPF 025.***.***-39

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Reu:

DAYANA AUGUSTA RIBEIRO· OAB MG 31425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - /r/nNos termos do art. 203, § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acordão. (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 81.562,45

Autor

NOVATEST SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

LABORATORIOS CARRION LTDACNPJ

DIEGO MOREIRA BRITTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA· OAB RJ 198315· CPF 108.***.***-10

Autor:

ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA· OAB RJ 155719· CPF 102.***.***-04

Autor:

RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA· OAB RJ 210318· CPF 058.***.***-01

Autor:

MARCELLO FERNANDES LEAL· OAB RJ 158193· CPF 056.***.***-52

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 99350· CPF 025.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIRLEI LOREDO BETTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

BANRISULCNPJ

AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREDO· OAB RJ 178456· CPF 105.***.***-95

Reu:

MICHELE PESSANHA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 197953· CPF 112.***.***-83

Reu:

THAIS DE MELLO LACROUX

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CAROLINE ALMENARA RODRIGUES BORBAS· OAB RJ 228529· CPF 135.***.***-03

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Outros

JESSICA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 198006· CPF 123.***.***-17

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2015

Distribuição

02/04/2015

Valor

R$ 2.534.829,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 99350· CPF 025.***.***-39

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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