ZEAD KALHED SAEB — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 037225· CPF 456.***.***-72

Autor:

GHIZE RASSLAN· CPF 005.***.***-00

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO· CPF 844.***.***-04

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59. (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

GHIZE RASSLAN· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2025 (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRACPF

HORLAN REAL MOTACPF

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 37225· CPF 456.***.***-72

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 14528· CPF 673.***.***-53

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Reu:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 37225· CPF 456.***.***-72

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 14528· CPF 673.***.***-53

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Nivaldo Correira de Santana Advogado(s): CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB:BA37225), HORLAN REAL MOTA (OAB:BA26171) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Oportunizado às partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos (id. 523765620), o Estado da Bahia, requereu o arquivamento em definitivo do processo (id. 528219632), no caso de ausência de manifestação da parte Autora e esta quedou-se inerte, conforme certi... (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

UBALDINO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS DE JESUS em 05/09/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UBALDINO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UBALDINO DOS SANTOS DE JESUSCPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

UBALDINO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59. (22/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

UBALDINO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2025 (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. UBALDINO DOS SANTOS DE JESUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JURANDIR MENDES FARIASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805668/BA (2024/0443020-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: JURANDIR MENDES FARIAS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JURANDIR MENDES FARIASCPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1096010/2025 - AgInt (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JURANDIR MENDES FARIASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

JURANDIR MENDES FARIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JURANDIR MENDES FARIASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JURANDIR MENDES FARIASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59. (15/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JURANDIR MENDES FARIASCPF

Reu

JURANDIR MENDES FARIASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (07/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JURANDIR MENDES FARIASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JURANDIR MENDES FARIASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0443020-3) (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COITE MATTOSCPF

JOSAFA MARIGNY COITE MATTOSCPF

JOSE HENRIQUE DE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA· OAB BA 027501· CPF 008.***.***-81

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA COITE MATTOSCPF

JOSAFA MARIGNY COITE MATTOSCPF

LUIZ HENRIQUE COITE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA· OAB BA 027501· CPF 008.***.***-81

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING· CPF 810.***.***-25

Reu:

MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE DE MATTOSCPF

LUIZ HENRIQUE COITE MATTOSCPF

JOSAFA MARIGNY COITE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE DE MATTOSCPF

JOSAFA MARIGNY COITE MATTOSCPF

LUIZ HENRIQUE COITE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

14/09/2019

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FLÁVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 018458· CPF 792.***.***-87

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· CPF 319.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59. (23/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 57.289,15

Autor

RUBENS LUCIO LOPES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 50.910,84

Autor

BENAIR MARIA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENAIR MARIA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· CPF 319.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 50.910,84

Autor

BENAIR MARIA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 50.910,84

Autor

BENAIR MARIA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 1.213.689,66

Autor

IND E COM EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 010658· CPF 400.***.***-91

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Outros

INGRID MACEDO LANDIM· OAB BA 013081

VINICIUS SIMOES BORGES ESPINHEIRA FONSECA· OAB MG 173353

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 027833

PATRICIA DANTAS GAIA· OAB MG 103073· CPF 051.***.***-08

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 087017· CPF 040.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1673389/BA (2020/0050900-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 EDUARDO FRAGA - BA010658 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 ANDRE MENDES MOREIRA E OUTRO(S) - MG087017 PATRICIA DANTAS GAIA - MG103073 FLAVIANO SANTOS DE BRITTO - BA027833 VINICIUS SIMOES BORGES ESPINHEIRA FONSECA - MG173353 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: INGRID MACEDO... (30/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

HOLCIM BRASIL SA

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Autor:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· CPF 993.***.***-53

Autor:

ADONIRAM MINAS NOVAS SOLEDADE

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 010658· CPF 400.***.***-91

Reu:

VICENTE OLIVA BURATTO· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ LEONARDO ALVES COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 020464· CPF 926.***.***-72

Autor:

QUEZIA SOUZA SILVA· CPF 071.***.***-52

Outros

UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS· OAB BA 074574

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ LEONARDO ALVES COSTA em 10/09/2025 23:59. (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ LEONARDO ALVES COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8024641972020805000120250415114030 (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ LEONARDO ALVES COSTACPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

LUIZ LEONARDO ALVES COSTACPF

Advogados

Reu:

ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 020464· CPF 926.***.***-72

Reu:

QUEZIA SOUZA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ LEONARDO ALVES COSTA em 15/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

LUIZ LEONARDO ALVES COSTACPF

Advogados

Reu:

ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 020464· CPF 926.***.***-72

Reu:

QUEZIA SOUZA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2025 (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 7.610,24

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA· CPF 951.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Outros

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER· OAB RJ 119157

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

Último movimento: Expedição de intimação. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FAST SHOP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO· CPF 865.***.***-53

Reu:

EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 7.610,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FAST SHOP S.ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAST SHOP S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 017766

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO· OAB BA 014277

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Reu:

EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 017766

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO· OAB BA 014277

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

R$ 583.894,75

Autor

NORSA REFRIGERANTES S.ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER PEDROSA BARRETTO JUNIOR· CPF 775.***.***-04

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Outros

ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB BA 067410

VALTER PEDROSA BARRETO JUNIOR· OAB BA 020344

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

ROSANA JEZLER GALVÃO· OAB BA 010560

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2479565/BA (2023/0352621-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: ROSANA JEZLER GALVÃO - BA010560 MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 AGRAVADO: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE - BA020863 VALTER PEDROSA BARRETO JUNIOR - BA020344 ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - BA067410 IVO DE OLIVEIRA LIMA - BA025578S ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acord... (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NORSA REFRIGERANTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

R$ 583.894,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NORSA REFRIGERANTES S.ACPF

Advogados

Reu:

VALTER PEDROSA BARRETTO JUNIOR

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263

Reu:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Publicado Ementa em 24/11/2022. (21/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 583.894,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NORSA REFRIGERANTES S.ACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263

Reu:

VALTER PEDROSA BARRETTO JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59. (05/10/2023)

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