LegislacaoEmenta Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 5.540, de 28 de Novembro de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 5.540
- Ano
- 1968