Lei nº 9.519, de 26 de Novembro de 1997

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Artigos(20)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Lei nº 9.519, de 26 de Novembro de 1997 | JusConsulta