Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 26 de 265
Lei nº 1.926, de 31 de Julho de 1953
2 artigos
Lei nº 1.927, de 31 de Julho de 1953
2 artigos
Lei nº 1.928, de 4 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.929, de 4 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.930, de 4 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.931, de 5 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.932, de 6 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.933, de 6 de Agosto de 1953
4 artigos
Lei nº 1.934, de 7 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.935, de 7 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.936, de 7 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.937, de 10 de Agosto de 1953
9 artigos
Lei nº 1.938, de 10 de Agosto de 1953
4 artigos
Lei nº 1.939, de 10 de Agosto de 1953
7 artigos
Lei nº 1.940, de 10 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.941, de 10 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.942, de 12 de Agosto de 1953
5 artigos
Lei nº 1.943, de 14 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.944, de 14 de Agosto de 1953
11 artigos
Lei nº 1.945, de 18 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.946, de 18 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.947, de 18 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.948, de 18 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.949, de 19 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.950, de 24 de Agosto de 1953
6 artigos
Lei nº 1.951, de 24 de Agosto de 1953
5 artigos
Lei nº 1.952, de 24 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.953, de 24 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.954, de 24 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.955, de 24 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.956, de 26 de Agosto de 1953
14 artigos
Lei nº 1.958, de 26 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.959, de 26 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.960, de 26 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.961, de 26 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.962, de 27 de Agosto de 1953
7 artigos
Lei nº 1.963, de 27 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.964, de 28 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.965, de 31 de Agosto de 1953
4 artigos
Lei nº 1.966, de 31 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.967, de 31 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.968, de 31 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.969, de 31 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.970, de 31 de Agosto de 1953
3 artigos
Lei nº 1.971, de 31 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.972, de 31 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.973, de 31 de Agosto de 1953
2 artigos
Lei nº 1.974-A, de 3 de Setembro de 1953
2 artigos
Lei nº 1.974, de 2 de Setembro de 1953
4 artigos
Lei nº 1.975, de 4 de Setembro de 1953
3 artigos