211 processos
0000049-13.2020.8.16.0004
Recurso Especial · STJ · SUP
0000213-41.2021.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004827-89.2021.8.16.0004
Apelação Cível · STJ · G2
0054095-61.2020.8.16.0000
0704381-18.2022.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
1501855-29.2022.8.26.0014
5001779-66.2021.4.03.6104
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
5007505-14.2020.4.04.7208
5010199-74.2020.4.04.7201
5011846-42.2022.4.04.7102
5035806-13.2020.4.04.7000
5036883-57.2020.4.04.7000
5044288-76.2022.4.04.7000
5046385-20.2020.4.04.7000
5062100-44.2016.4.04.7000
0006108-78.2018.8.06.0064
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0006109-63.2018.8.06.0064
Apelação Cível · TJCE · G2
0700703-29.2021.8.07.0018
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0735025-47.2022.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
5000987-72.2025.8.08.0099
Execução Fiscal · TJES · G1
5008496-85.2025.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5009314-42.2022.8.08.0024
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
5054485-81.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5083299-79.2017.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
Apelação Cível · TJMG · G2
0807636-68.2023.8.12.0001
Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2
0808761-08.2022.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
0870433-46.2024.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
1406655-56.2024.8.12.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJMS · G2
2000301-97.2023.8.12.0000
0001007-08.2013.8.11.0093
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0005660-71.2009.8.11.0003
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1
0011945-53.2015.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
1000001-23.2016.8.11.0002
Recurso Especial · TJMT · SUP
1002366-25.2019.8.11.0041
1004576-32.2020.8.11.0003
1005122-92.2017.8.11.0003
Agravo Regimental Cível · TJMT · G2
1006256-72.2019.8.11.0040
Carta Precatória Cível · TJMT · G1
1015883-34.2018.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1026390-66.2021.8.11.0003
Usucapião · TJMT · G1
1040860-56.2019.8.11.0041
1044994-58.2021.8.11.0041
0149060-94.2016.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0830364-56.2022.8.14.0301
0821488-24.2025.8.15.2001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0866617-86.2024.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0008877-57.2021.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0000018-61.2018.8.16.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0001468-59.2021.8.16.0028
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0001868-11.2019.8.16.0039
0002204-22.2012.8.16.0116
0002357-46.2014.8.16.0064
Execução Fiscal · TJPR · G1
0002362-05.2010.8.16.0001
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0002561-42.2019.8.16.0088
0002703-29.2020.8.16.0147
0003275-07.2016.8.16.0185
Recuperação Judicial · TJPR · G1
0003747-46.2017.8.16.0064
0004289-79.2019.8.16.0004
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0004525-22.2018.8.16.0083
0004537-11.2020.8.16.0004
0004541-67.2017.8.16.0064
0004771-46.2013.8.16.0001
0005449-76.2018.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0006728-10.2013.8.16.0025
Apelação Cível · TJPR · G2
0007330-83.2021.8.16.0004
Mandado de Segurança Cível · TJPR · G1
0007533-29.2015.8.16.0045
0008161-29.2016.8.16.0030
0008830-55.2020.8.16.0026
0008945-57.2020.8.16.0194
0011600-31.2014.8.16.0026
0013978-67.2016.8.16.0194
0051280-20.2018.8.16.0014
Recurso Especial · TJPR · SUP
0020106-61.2017.8.19.0202
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0081955-14.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0099645-87.2023.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0800782-56.2021.8.20.5158
Apelação Cível · TJRN · G2
0800934-70.2022.8.20.5158
7000141-42.2022.8.22.0000
Apelação Cível · TJRO · G2
5028127-29.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
0300175-17.2015.8.24.0012
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0306899-87.2014.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5000945-66.2023.8.24.0028
Recuperação Judicial · TJSC · G1
5001793-51.2023.8.24.0061
5006923-84.2023.8.24.0008
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5031815-80.2021.8.24.0023
5038363-93.2021.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5055339-10.2023.8.24.0000
5062440-63.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5066065-43.2023.8.24.0000
0062418-32.2022.8.25.0001
Execução Fiscal · TJSE · G1
1000590-49.2022.8.26.0014
Apelação Cível · TJSP · G2
1063131-54.2022.8.26.0100
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1096756-55.2024.8.26.0053
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
1547445-44.2023.8.26.0224
Execução Fiscal · TJSP · G1
1573181-35.2021.8.26.0224
1600945-64.2019.8.26.0224
5035107-25.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5035200-85.2021.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5109422-44.2023.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0007847-52.2009.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0035693-89.2009.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0047277-27.2007.4.03.6182
0723138-81.1991.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5003570-48.2022.4.03.6100
5003598-97.2020.4.03.6128
5003894-85.2021.4.03.6128
Apelação Cível · TRF3 · G2
5004707-15.2021.4.03.6128
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5004984-31.2021.4.03.6128
5006424-39.2019.4.03.6126
5006430-46.2019.4.03.6126
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5006431-31.2019.4.03.6126
5006441-75.2019.4.03.6126
5009427-12.2021.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5027102-85.2021.4.03.6100
5032165-91.2021.4.03.6100
5001702-89.2020.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001765-25.2022.4.04.7008
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002065-72.2022.4.04.7206
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002915-91.2020.4.04.7208
5003489-25.2021.4.04.7000
5003830-17.2022.4.04.7000
5003983-50.2022.4.04.7000
5004476-05.2019.4.04.7203
5004557-10.2021.4.04.7000
5005315-65.2021.4.04.7201
5005753-15.2021.4.04.7000
5007164-38.2022.4.04.7201
5007373-41.2021.4.04.7201
5007861-44.2022.4.04.7206
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5009997-50.2022.4.04.7000
5010019-24.2021.4.04.7201
5010198-89.2020.4.04.7201
5011193-89.2021.4.04.7000
5011626-57.2021.4.04.7206
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5013202-37.2020.4.04.7201
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5014715-27.2021.4.04.7000
5014995-74.2021.4.04.7201
5016344-41.2018.4.04.7000
5017545-77.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5017890-29.2021.4.04.7000
5019578-65.2017.4.04.7000
5022730-33.2021.4.04.0000
5023653-87.2021.4.04.7201
5023925-02.2021.4.04.7001
5025526-93.2019.4.04.7201
5025616-20.2022.4.04.7000
5026707-53.2019.4.04.7000
5026847-87.2019.4.04.7000
5033325-09.2022.4.04.7000
5034291-45.2017.4.04.7000
5035759-39.2020.4.04.7000
5037874-96.2021.4.04.7000
5045416-05.2020.4.04.7000
5046393-94.2020.4.04.7000
5046399-04.2020.4.04.7000
5046423-95.2021.4.04.7000
5050426-64.2019.4.04.7000
5052848-07.2022.4.04.7000
5053322-12.2021.4.04.7000
5053364-61.2021.4.04.7000
5053754-31.2021.4.04.7000
5053982-06.2021.4.04.7000
5056647-29.2020.4.04.7000
5057595-68.2020.4.04.7000
5057872-84.2020.4.04.7000
5060220-46.2018.4.04.7000
5060227-38.2018.4.04.7000
5063681-55.2020.4.04.7000
5063708-38.2020.4.04.7000
5064894-62.2021.4.04.7000
5065030-59.2021.4.04.7000
5066655-31.2021.4.04.7000
5066667-45.2021.4.04.7000
5066986-13.2021.4.04.7000
5066997-42.2021.4.04.7000
5067086-65.2021.4.04.7000
5067096-12.2021.4.04.7000
5067139-46.2021.4.04.7000
5067252-97.2021.4.04.7000
5067301-41.2021.4.04.7000
5069873-67.2021.4.04.7000
5070773-50.2021.4.04.7000
5072823-49.2021.4.04.7000
5072827-86.2021.4.04.7000
5072842-55.2021.4.04.7000
5075403-52.2021.4.04.7000
5077746-21.2021.4.04.7000
5079754-39.2019.4.04.7000
5080213-41.2019.4.04.7000
Recurso Especial · TRF4 · SUP
5087473-04.2021.4.04.7000
5087482-63.2021.4.04.7000
5087504-24.2021.4.04.7000
5087505-09.2021.4.04.7000
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.