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DANIEL CARVALHO ANTUNES

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Nascimento: 21/01
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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353 processos

3037755-25.2024.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
3037755-25.2024.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

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Central de Ajuda

0801765-22.2020.8.10.0097

Interdição/Curatela · TJMA · G1

0801765-22.2020.8.10.0097

Interdição/Curatela · TJMA · G1

0803585-02.2023.8.12.0005

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0000935-35.2021.8.19.0055

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0002446-29.2021.8.19.0068

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0004863-52.2021.8.19.0068

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0015742-37.2017.8.19.0205

Apelação Cível · TJRJ · G2

0025459-89.2020.8.19.0004

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0039867-97.2021.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0056432-78.2017.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0487450-20.2014.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0800801-77.2024.8.19.0084

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800969-30.2024.8.19.0068

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803725-29.2023.8.19.0203

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807590-46.2024.8.19.0067

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0808544-37.2022.8.19.0011

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809556-41.2024.8.19.0068

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0815601-57.2023.8.19.0210

Apelação Cível · TJRJ · G2

0823112-28.2023.8.19.0042

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0839427-93.2024.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0007597-60.2014.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5000339-48.2023.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000384-81.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000405-57.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000405-57.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000467-68.2023.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000469-05.2022.4.02.5106

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5000507-06.2025.4.02.5108

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5000541-45.2020.4.02.5111

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000564-97.2025.4.02.5116

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5000567-43.2020.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5000577-96.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000577-96.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000578-81.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000580-51.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000634-82.2023.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000712-11.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000768-44.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000771-96.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5000771-96.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000775-07.2023.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000778-88.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000781-43.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000798-84.2022.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000843-83.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000845-53.2025.4.02.5116

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5000851-60.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000871-51.2025.4.02.5116

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000920-57.2023.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000955-52.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000958-07.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000959-89.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000965-96.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001010-94.2025.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001018-71.2025.4.02.5118

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5001019-96.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001054-89.2020.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001055-37.2025.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001055-37.2025.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5001056-22.2025.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5001058-89.2025.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001073-28.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001076-80.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001083-09.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001100-16.2022.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001168-40.2020.4.02.5114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001177-54.2024.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001196-26.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001231-83.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001237-56.2021.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001283-79.2025.4.02.5116

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5001322-94.2025.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001390-26.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001395-82.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001400-70.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001425-20.2024.4.02.5116

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5001431-38.2025.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001433-69.2025.4.02.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001437-11.2022.4.02.5114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001437-11.2022.4.02.5114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001462-47.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001517-66.2022.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001588-63.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001590-33.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001611-36.2025.4.02.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001622-65.2025.4.02.5107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001622-65.2025.4.02.5107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001633-33.2021.4.02.5108

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001683-93.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001683-93.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001685-63.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001710-03.2025.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001753-77.2024.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001753-77.2024.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5001770-49.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001786-03.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001786-03.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001818-61.2023.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001843-15.2025.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001843-15.2025.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001896-02.2025.4.02.5116

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001898-69.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001900-39.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001960-48.2021.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001971-68.2025.4.02.5107

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001981-31.2024.4.02.5113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001994-84.2020.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002003-85.2025.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002034-33.2024.4.02.5106

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5002046-80.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002072-78.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002136-93.2022.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002178-40.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002178-40.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002189-69.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002222-26.2024.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5002269-57.2025.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002292-76.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002293-61.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002314-37.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002314-37.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002413-64.2021.4.02.5110

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5002420-23.2025.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002422-90.2025.4.02.5108

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002485-37.2024.4.02.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002503-15.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002528-67.2025.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002545-52.2025.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002561-23.2022.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002584-95.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002584-95.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002601-97.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002608-89.2025.4.02.5116

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002623-58.2025.4.02.5116

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002632-54.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002723-52.2025.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002756-03.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002758-70.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002759-55.2025.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002763-11.2019.4.02.5114

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002774-82.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002799-25.2025.4.02.5120

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002802-77.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002842-38.2024.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5002870-73.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002872-09.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002927-91.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002935-92.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002988-39.2025.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003033-07.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003076-87.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003196-97.2023.4.02.5106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003215-39.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003254-36.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003255-21.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003255-21.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003283-86.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003360-48.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5003366-05.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003366-05.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003377-34.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003395-60.2025.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003414-91.2024.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003414-91.2024.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003428-64.2023.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003472-54.2025.4.02.5108

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5003665-79.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003734-48.2023.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003739-26.2025.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003763-98.2023.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003763-98.2023.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003772-50.2020.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003857-36.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003862-70.2020.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003862-70.2020.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003874-04.2022.4.02.5121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003887-71.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003910-27.2023.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003910-27.2023.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003965-41.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004028-50.2020.4.02.5102

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5004039-22.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004109-05.2025.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5004110-97.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004144-72.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004144-72.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004163-78.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004165-48.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5004218-97.2022.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004260-78.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004265-03.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004335-30.2022.4.02.5103

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1

5004346-46.2024.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5004353-53.2024.4.02.5112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004353-53.2024.4.02.5112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004379-39.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004379-39.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004414-96.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004561-25.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004561-25.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004575-09.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004589-03.2022.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004606-29.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004619-28.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004626-20.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004644-02.2023.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004712-88.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004712-88.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004748-33.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004767-63.2020.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004774-31.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004775-16.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004798-83.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5004831-96.2021.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005020-27.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005021-12.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005023-79.2024.4.02.5116

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5005127-71.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005134-63.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005229-20.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005230-78.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005241-18.2025.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005241-18.2025.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005244-62.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005330-33.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005393-92.2023.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005422-11.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005506-46.2023.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005535-47.2024.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005586-73.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005611-13.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005679-60.2020.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005679-60.2020.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005730-71.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005738-63.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005748-68.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5005748-68.2024.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005802-58.2024.4.02.5108

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5006148-21.2024.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006148-21.2024.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5006285-88.2020.4.02.5121

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5006302-60.2025.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5006317-93.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006319-63.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5006414-96.2020.4.02.5120

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5006433-85.2022.4.02.5103

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5006471-14.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5006504-13.2020.4.02.5118

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5006632-24.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5006691-46.2023.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006697-53.2023.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5006802-06.2023.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007045-70.2020.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007110-32.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5007416-98.2024.4.02.5108

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5007433-42.2021.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007438-59.2020.4.02.5121

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5007438-59.2020.4.02.5121

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5007717-05.2020.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007889-39.2023.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008282-77.2018.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5008341-31.2023.4.02.5108

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5008371-35.2020.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5008849-06.2021.4.02.5121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5009152-43.2022.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5009241-47.2024.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5009241-47.2024.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5009720-65.2023.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5009827-21.2023.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5009938-47.2023.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5009938-47.2023.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5009962-67.2022.4.02.5118

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5010387-26.2024.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5010388-11.2024.4.02.5118

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5010388-11.2024.4.02.5118

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5010884-40.2024.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5010885-25.2024.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5011591-25.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5012058-12.2023.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5012373-40.2023.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5012454-57.2021.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5012573-59.2023.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5012573-59.2023.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5013872-58.2024.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5014594-61.2020.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5015004-25.2021.4.02.5121

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF2 · G2

5015810-18.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5015863-62.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5017708-11.2021.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5017719-05.2023.4.02.5110

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5017796-49.2021.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5018631-29.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5022463-70.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5022463-70.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5022925-97.2023.4.02.5110

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5026797-79.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5031324-74.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5037702-80.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5039133-91.2020.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5041094-28.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5041094-28.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5041349-49.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5045270-89.2020.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5045763-95.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5048442-97.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048767-72.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5049475-88.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5049573-73.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5050479-34.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5052238-62.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5052250-76.2025.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5052250-76.2025.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5052798-04.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5052798-04.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5053919-04.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5054877-53.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5054877-53.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5057794-45.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5060751-53.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5060751-53.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5062380-67.2021.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5063517-50.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5066276-79.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5066438-74.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5068087-45.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5077461-22.2022.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5079417-39.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5080188-17.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5082505-51.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5082646-70.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5087681-11.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5087777-31.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5089295-85.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5090877-86.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5090899-47.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5093179-88.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5095576-91.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5095576-91.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5098549-48.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5098918-47.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5099968-06.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5126904-73.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001197-73.2020.4.03.6113

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005272-33.2021.4.03.6110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5005272-33.2021.4.03.6110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0010698-62.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010721-08.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0017148-21.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0017148-21.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032736-68.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0100202-25.2024.5.01.0055

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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