64 processos
0005210-72.2018.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005461-94.2009.4.03.6182
Recurso Especial · STJ · SUP
0026434-95.2016.4.02.5101
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0079015-69.2007.8.19.0001
0131952-40.2017.4.02.5101
0135452-52.2015.8.19.0001
0328119-55.2015.8.05.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0401907-15.2015.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
1009964-50.2014.8.26.0053
5013837-17.2020.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5112387-63.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0331766-58.2015.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0377559-88.2013.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0391182-25.2013.8.05.0001
0008416-63.2010.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0154992-88.2011.8.06.0001
0162026-17.2011.8.06.0001
Execução Fiscal · TJCE · G1
0170406-82.2018.8.06.0001
0061614-29.2011.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0064751-28.2014.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0826498-30.2017.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
3022977-06.2010.8.15.2001
Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1
3023831-97.2010.8.15.2001
3028665-46.2010.8.15.2001
0025327-85.2015.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0007093-38.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0009830-71.2018.8.19.0028
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0010053-45.2022.8.19.0008
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0019075-55.2021.8.19.0205
0034360-96.2018.8.19.0204
0092682-32.2024.8.19.0000
0001138-61.2015.4.01.3508
Tutela Cautelar Antecedente · TRF1 · G1
0003611-25.2019.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0003761-06.2019.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0015312-17.2018.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0015977-72.2014.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0030630-74.2017.4.02.5101
0033573-64.2017.4.02.5101
0038371-39.2015.4.02.5101
0078296-37.2018.4.02.5101
0093997-72.2017.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0184891-91.2017.4.02.5102
0501526-09.2019.4.02.5101
5005432-77.2024.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5015691-05.2022.4.02.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5018000-56.2021.4.02.5101
5088798-71.2023.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
0015411-72.2015.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
5001297-38.2018.4.03.6100
5002167-94.2019.4.03.6182
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5011104-19.2017.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5020411-03.2021.4.03.6182
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
1024260-27.2021.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.