199 processos
0006505-88.2018.8.19.0028
Recurso Especial · STJ · SUP
0010361-54.2018.4.02.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0051678-49.2023.8.19.0000
Mandado de Segurança Cível · STJ · G2
0067871-42.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0077679-24.2020.3.00.0000
Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência · STJ · SUP
0109542-22.2025.3.00.0000
Reclamação · STJ · SUP
0216203-98.2011.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0327151-05.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0707686-95.2021.8.07.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0718837-63.2018.8.07.0001
0826626-63.2022.8.15.0000
1010054-04.2020.8.26.0100
Apelação Cível · STJ · G2
1069595-54.2021.4.01.3400
1119549-17.2019.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
2092391-03.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
2093612-89.2022.8.26.0000
2290483-29.2021.8.26.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5001851-88.2023.4.02.0000
5007013-21.2022.4.02.5102
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5007332-52.2023.4.02.5102
5109678-23.2018.8.13.0024
8002317-76.2019.8.05.0154
8000760-88.2018.8.05.0154
Apelação Cível · TJBA · G2
8000838-77.2021.8.05.0154
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8001000-62.2020.8.05.0201
Usucapião · TJBA · G1
8001023-86.2019.8.05.0154
8001078-66.2021.8.05.0154
8001287-33.2019.8.05.0145
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8001739-45.2021.8.05.0154
8001875-08.2022.8.05.0154
8001935-88.2016.8.05.0154
8001938-04.2020.8.05.0154
8001945-30.2019.8.05.0154
8002375-45.2020.8.05.0154
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8002511-08.2021.8.05.0154
8002992-34.2022.8.05.0154
8003840-21.2022.8.05.0154
8003852-35.2022.8.05.0154
8007544-16.2023.8.05.0022
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8007598-50.2021.8.05.0022
0000850-30.2015.8.07.0011
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0019860-42.2005.8.07.0001
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0021747-37.2000.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0028163-64.2013.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0036120-14.2016.8.07.0001
0040012-96.2014.8.07.0001
0047902-28.2010.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0082519-82.2008.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0700583-78.2024.8.07.0018
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR
0701369-23.2017.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0701376-82.2022.8.07.0019
0702136-59.2021.8.07.0021
Recurso Especial · TJDFT · G2
0702635-32.2019.8.07.0015
0702664-33.2024.8.07.0007
Embargos à Execução · TJDFT · G1
0703063-80.2024.8.07.0001
0703241-50.2020.8.07.0007
0703484-46.2019.8.07.0001
0704113-65.2020.8.07.0007
0706086-84.2022.8.07.0007
0706350-95.2022.8.07.0009
0707088-68.2022.8.07.0014
0707166-33.2024.8.07.0001
0707400-93.2021.8.07.0009
0708175-23.2017.8.07.0018
0708538-74.2021.8.07.0016
0708945-75.2024.8.07.0016
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
0709645-43.2022.8.07.0009
0711114-56.2019.8.07.0001
0711627-35.2021.8.07.0007
0713499-40.2020.8.07.0001
0715731-36.2022.8.07.0007
0716726-09.2018.8.07.0001
0717141-79.2024.8.07.0001
0717450-03.2024.8.07.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1
0719461-62.2021.8.07.0016
Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
0723278-80.2024.8.07.0000
Reclamação · TJDFT · G2
0725318-08.2019.8.07.0001
0727834-98.2019.8.07.0001
0727959-90.2024.8.07.0001
0728038-11.2020.8.07.0001
0729493-74.2021.8.07.0001
0729964-95.2018.8.07.0001
0732025-89.2019.8.07.0001
0734696-46.2023.8.07.0001
0747668-48.2023.8.07.0001
0750284-96.2023.8.07.0000
Agravo Interno Cível · TJDFT · G2
0751236-72.2023.8.07.0001
0753570-82.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
5000636-97.2021.8.08.0048
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5013339-05.2024.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5027647-08.2023.8.08.0024
Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1
5156797-54.2022.8.09.0087
Apelação Cível · TJGO · G2
5586327-68.2022.8.09.0174
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
0828573-27.2021.8.10.0001
Pedido de Prisão Preventiva · TJMA · G1
0320758-52.2014.8.13.0145
Recurso Especial · TJMG · SUP
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0655295-19.2012.8.13.0000
2242890-36.2014.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
1002080-96.2023.8.11.0044
Embargos de Terceiro Cível · TJMT · G1
1006365-70.2023.8.11.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
1007480-20.2023.8.11.0003
Apelação Cível · TJMT · G2
1023166-61.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1023349-32.2023.8.11.0000
1024929-97.2023.8.11.0000
1025773-47.2023.8.11.0000
0825557-59.2023.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
Recurso Especial · TJPB · SUP
0000430-97.2021.8.19.0005
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0003531-87.2015.8.19.0059
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0004948-08.2023.8.19.0023
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0006888-61.2021.8.19.0028
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0007945-37.2018.8.19.0023
0018166-40.2017.8.19.0209
0027253-54.2016.8.19.0209
Monitória · TJRJ · G1
0034453-50.2022.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0036277-23.2015.8.19.0054
0040756-12.2024.8.19.0000
0297364-24.2016.8.19.0001
0804045-33.2022.8.19.0068
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
5000938-93.2016.8.21.0031
Apelação Cível · TJRS · G2
5024561-18.2022.8.21.0019
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
2145591-85.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0000620-04.2022.8.27.2721
Apelação Cível · TJTO · G2
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0008314-95.2013.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0040547-24.2008.4.01.3400
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0062868-48.2011.4.01.3400
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0066157-86.2011.4.01.3400
0002161-39.2013.4.02.5107
Apelação Cível · TRF2 · G2
0012845-60.2017.4.02.5114
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0021748-89.2018.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0155606-48.2016.4.02.5115
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
5000407-40.2023.4.02.5102
5000836-59.2023.4.02.5117
5000935-98.2019.4.02.5107
5001912-32.2024.4.02.5102
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5002021-89.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5002552-40.2021.4.02.5102
5003376-28.2023.4.02.5102
5003532-16.2023.4.02.5102
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5003942-11.2022.4.02.5102
5004461-63.2022.4.02.0000
5004545-55.2020.4.02.5102
5006037-43.2024.4.02.5102
5006517-64.2025.4.02.0000
5006740-94.2022.4.02.5117
5006831-98.2023.4.02.5102
5007012-36.2022.4.02.5102
5007057-83.2023.4.02.0000
5007078-79.2023.4.02.5102
5008186-35.2022.4.02.5117
5008420-62.2022.4.02.5102
Recurso Extraordinário · TRF2 · SUP
5008421-47.2022.4.02.5102
5009162-53.2023.4.02.5102
5009651-02.2025.4.02.0000
5014023-08.2021.4.02.5117
5014697-60.2023.4.02.5102
5027690-75.2022.4.02.5101
5074785-04.2022.4.02.5101
5074793-78.2022.4.02.5101
5074802-40.2022.4.02.5101
5074822-31.2022.4.02.5101
0002583-71.2016.4.01.3802
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1002174-05.2021.4.01.3802
1005219-51.2020.4.01.3802
Apelação Cível · TRF6 · G2
6001222-64.2025.4.06.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0001197-05.2023.5.10.0802
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0100284-48.2020.5.01.0006
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
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