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FABIO DE MELO FERRAZ

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Nascimento: 18/02
Faixa etaria: 55 a 59 anos
Sexo: Masculino

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205 processos

0822440-12.2021.8.12.0001
Recurso Especial · STJ · G2
1401918-10.2024.8.12.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2

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Central de Ajuda

1404267-83.2024.8.12.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

1404465-57.2023.8.12.0000

Agravo Interno Cível · STJ · G2

1406339-43.2024.8.12.0000

Recurso Especial · STJ · G2

1418475-72.2024.8.12.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

1418475-72.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

1418475-72.2024.8.12.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

1423464-58.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0001128-16.2014.8.12.0047

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0001287-11.2017.8.12.0028

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0001347-34.2010.8.12.0026

Execução Fiscal · TJMS · G1

0003211-92.2023.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0004245-39.2022.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0006368-10.2022.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0006766-90.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0008216-78.2016.8.12.0001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0008765-42.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0010416-77.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0011025-65.2021.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0011025-65.2021.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0021074-83.2012.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0042176-54.2018.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0045272-87.2012.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0047382-45.2001.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0067050-50.2011.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0113461-64.2005.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800009-60.2021.8.12.0008

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800009-60.2021.8.12.0008

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800221-95.2023.8.12.0013

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800432-75.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0800621-42.2025.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800700-09.2011.8.12.0046

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800707-78.2023.8.12.0046

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800724-49.2025.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800816-96.2020.8.12.0014

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800878-69.2022.8.12.0046

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801037-80.2020.8.12.0046

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801056-18.2022.8.12.0046

Liquidação por Arbitramento · TJMS · G1

0801137-11.2013.8.12.0004

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801227-07.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801314-03.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0801483-87.2017.8.12.0014

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801491-29.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801595-32.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0801617-62.2018.8.12.0020

Apelação Cível · TJMS · G2

0801617-62.2018.8.12.0020

Apelação Cível · TJMS · G2

0801688-10.2023.8.12.0046

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801855-71.2024.8.12.0020

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801936-42.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802005-08.2023.8.12.0046

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0802026-50.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802026-50.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802174-59.2025.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802388-57.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802463-88.2024.8.12.0046

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMS · G1

0802483-69.2014.8.12.0001

Usucapião · TJMS · G1

0802483-69.2014.8.12.0001

Usucapião · TJMS · G1

0802695-27.2013.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0802928-19.2016.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802973-69.2025.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0803018-61.2015.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0803051-98.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803097-87.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803483-20.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803485-87.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803921-46.2024.8.12.0045

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0806265-32.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806267-02.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0806545-50.2017.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0806758-90.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0807072-52.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807123-76.2018.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0807673-42.2016.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0807988-86.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808358-10.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808358-10.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808428-95.2018.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808853-49.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0811065-53.2017.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0812554-86.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0812729-85.2018.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0813453-65.2013.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0814587-59.2015.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0815526-39.2015.8.12.0001

Embargos à Execução · TJMS · G1

0816068-08.2025.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0816299-79.2018.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0816299-79.2018.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0816533-95.2017.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0816533-95.2017.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0818046-98.2017.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0818271-09.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0820258-34.2013.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0822799-93.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824678-38.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827483-83.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0827551-69.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0827555-09.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0829246-29.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0829436-65.2017.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0830285-71.2016.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0830432-19.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0831405-71.2024.8.12.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMS · G1

0831405-71.2024.8.12.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMS · G1

0832854-35.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0832854-35.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0833531-36.2020.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0834683-56.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0835295-28.2018.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0835874-39.2019.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0835874-39.2019.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0836718-57.2017.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0838393-21.2018.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0838447-55.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0839188-56.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0839325-48.2014.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0839668-05.2018.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0840179-71.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0841663-19.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0841990-61.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0841996-68.2019.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0843068-17.2024.8.12.0001

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJMS · G1

0843158-64.2020.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0843539-14.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0845112-09.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0846814-58.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0846926-56.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0850005-14.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0850005-14.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0855324-89.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0855324-89.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0856930-26.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0863135-03.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0864487-93.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0871174-86.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0900015-89.2019.8.12.0026

Execução Fiscal · TJMS · G1

0900091-80.2024.8.12.0045

Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJMS · G1

0900195-72.2024.8.12.0045

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0900195-72.2024.8.12.0045

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0900443-38.2024.8.12.0045

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0900467-03.2023.8.12.0045

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900467-03.2023.8.12.0045

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0900720-36.2017.8.12.0001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0900817-36.2017.8.12.0001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0901101-49.2014.8.12.0001

Execução Fiscal · TJMS · G1

0905590-27.2017.8.12.0001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0905590-27.2017.8.12.0001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

1401135-18.2024.8.12.0000

Recurso Ordinário Criminal · TJMS · G2

1401291-45.2020.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1401670-10.2025.8.12.0000

Reclamação · TJMS · G2

1402950-50.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1403549-96.2018.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1403602-67.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403662-50.2018.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2

1404187-85.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1404267-83.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1404465-57.2023.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1404841-43.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1405237-20.2023.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1405237-20.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1405593-15.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1405593-15.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1406339-43.2024.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1406395-52.2019.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1406677-51.2023.8.12.0000

Carta de Ordem Cível · TJMS · G1

1406815-52.2022.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1407211-92.2023.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1407211-92.2023.8.12.0000

Petição Cível · TJMS · G2

1409643-50.2024.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

1409643-50.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1411922-48.2020.8.12.0000

Carta de Ordem Cível · TJMS · G1

1412115-24.2024.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1412115-24.2024.8.12.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G2

1413579-54.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415715-53.2024.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1416172-22.2023.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1416203-42.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1416347-79.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1417096-38.2020.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417422-56.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1417489-89.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417494-14.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1418867-80.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419166-23.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1419503-46.2022.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1420339-82.2023.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1420824-48.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1420824-48.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1421612-96.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1422492-88.2023.8.12.0000

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