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FABRICIO FRANCO MARQUES

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Nascimento: 11/06
Faixa etaria: 45 a 49 anos
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217 processos

0802851-48.2019.8.12.0019
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP
0037364-85.2010.8.07.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1

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0037364-85.2010.8.07.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1

0000310-03.2013.8.12.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0001217-74.2024.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0001434-09.2022.8.12.0013

Apelação Criminal · TJMS · G2

0002059-50.2007.8.12.0019

Embargos à Execução · TJMS · G1

0002217-83.2018.8.12.0031

Apelação Criminal · TJMS · G2

0002233-68.2021.8.12.0019

Apelação Criminal · TJMS · G2

0002309-95.2017.8.12.0031

Recurso em Sentido Estrito · TJMS · G2

0002309-95.2017.8.12.0031

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMS · G2

0003320-11.2011.8.12.0019

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0004024-72.2021.8.12.0019

Apelação Criminal · TJMS · G2

0004258-88.2020.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0005159-52.2003.8.12.0019

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0005440-47.2008.8.12.0014

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0005946-90.2017.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0020024-90.1997.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0030210-17.1993.8.12.0019

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0030351-65.1995.8.12.0019

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0203912-76.2008.8.12.0019

Recurso Especial · TJMS · G2

0800007-28.2019.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800007-28.2019.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800066-11.2022.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0800088-80.2023.8.12.0004

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800088-80.2023.8.12.0004

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800114-68.2022.8.12.0051

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800123-78.2012.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800125-52.2019.8.12.0003

Inventário · TJMS · G1

0800142-69.2021.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800185-16.2015.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800185-16.2015.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800218-59.2022.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0800244-57.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0800248-41.2015.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800297-83.2022.8.12.0101

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800299-57.2012.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0800299-57.2012.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0800309-52.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800335-27.2024.8.12.0004

Apelação Cível · TJMS · G2

0800335-27.2024.8.12.0004

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800351-67.2023.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800388-94.2023.8.12.0019

Inventário · TJMS · G1

0800388-94.2023.8.12.0019

Inventário · TJMS · G1

0800390-93.2025.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0800461-76.2022.8.12.0027

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0800500-63.2023.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800505-03.2014.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0800505-03.2014.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0800507-89.2022.8.12.0019

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · JE

0800581-22.2017.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0800656-85.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800656-85.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800668-02.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800711-70.2021.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800797-07.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800870-42.2023.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800888-05.2019.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800918-06.2020.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800920-94.2022.8.12.0054

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800923-54.2012.8.12.0004

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800927-41.2015.8.12.0019

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0800934-86.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0800965-77.2020.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801056-02.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801070-88.2019.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801106-91.2023.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0801119-76.2012.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801119-76.2012.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801125-97.2023.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0801126-19.2022.8.12.0019

Monitória · TJMS · G1

0801128-86.2022.8.12.0019

Inventário · TJMS · G1

0801128-86.2022.8.12.0019

Inventário · TJMS · G1

0801130-56.2022.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801138-82.2012.8.12.0019

Execução Contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801143-07.2012.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801143-21.2023.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801152-85.2020.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801155-21.2012.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0801166-50.2012.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0801184-71.2012.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801231-45.2012.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801232-30.2012.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0801233-15.2012.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801257-67.2017.8.12.0019

TJMS · G1

0801303-32.2012.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0801342-29.2012.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801350-25.2020.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0801352-92.2020.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0801373-49.2012.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0801373-49.2012.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801393-40.2012.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0801393-40.2012.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801426-44.2023.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801426-44.2023.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801449-97.2017.8.12.0019

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0801462-28.2019.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · JE

0801500-35.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0801554-64.2023.8.12.0019

Desapropriação · TJMS · G1

0801554-64.2023.8.12.0019

Desapropriação · TJMS · G1

0801575-21.2015.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801609-49.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801701-27.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0801740-87.2023.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0801758-38.2024.8.12.0031

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0801764-63.2023.8.12.0101

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801773-48.2021.8.12.0019

Inventário · TJMS · G1

0801779-21.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801788-80.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801875-85.2012.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0801878-40.2012.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801878-40.2012.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801881-43.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801882-28.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0801882-91.2023.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801882-91.2023.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801955-29.2024.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802020-92.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0802121-71.2018.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0802134-51.2019.8.12.0014

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0802138-05.2021.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802147-64.2021.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0802194-38.2021.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802222-69.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0802257-29.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802278-05.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0802282-42.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802293-82.2023.8.12.0004

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0802380-37.2016.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802380-37.2016.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802382-07.2016.8.12.0019

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0802394-21.2016.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802442-77.2016.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802472-68.2023.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802500-36.2023.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802500-36.2023.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0802575-46.2021.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802647-62.2023.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802678-29.2016.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0802807-29.2019.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802810-13.2021.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802825-50.2019.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802827-15.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802852-67.2018.8.12.0019

Usucapião · TJMS · G1

0802864-47.2019.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0802947-87.2024.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0803011-34.2023.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0803012-87.2021.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0803013-72.2021.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0803191-50.2023.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0803217-92.2016.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0803219-62.2016.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803276-70.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0803356-63.2024.8.12.0019

Embargos de Terceiro Cível · TJMS · G1

0803447-27.2022.8.12.0019

Apelação Criminal · TJMS · G2

0803517-44.2022.8.12.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803517-44.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0803579-31.2015.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0803621-07.2020.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803621-07.2020.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803700-78.2023.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803751-26.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0803791-08.2022.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803849-16.2019.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0804026-72.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0804062-51.2021.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0804274-43.2019.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0804316-29.2018.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0804354-65.2023.8.12.0019

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMS · G1

0804370-87.2021.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0804440-70.2022.8.12.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0804547-46.2024.8.12.0019

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMS · G1

0804579-22.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0804729-66.2023.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0805024-74.2021.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805088-16.2023.8.12.0019

Usucapião · TJMS · G1

0805236-27.2023.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805236-27.2023.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805584-11.2024.8.12.0019

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMS · G1

0805625-12.2023.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805671-64.2024.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805695-29.2023.8.12.0019

Apelação Criminal · TJMS · G2

0805843-06.2024.8.12.0019

Embargos à Execução · TJMS · G1

0806036-21.2024.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0806052-09.2023.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0808797-77.2023.8.12.0110

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0810554-76.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

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5000044-83.2021.4.03.6205

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