241 processos
0004472-18.2013.8.18.0000
Apelação Cível · STJ · G2
0016841-46.2012.8.18.0140
Recurso Especial · STJ · SUP
0018524-63.1999.4.01.3800
Petição Cível · STJ · G1
0027844-71.2006.4.03.6182
0088807-02.2024.3.00.0000
Precatório · STJ · SUP
0155129-04.2024.3.00.0000
0190848-47.2024.3.00.0000
0200998-75.2019.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0226006-71.2021.3.00.0000
Execução em Mandado de Segurança · STJ · SUP
1025172-93.2022.8.26.0053
1070754-19.2022.8.26.0053
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
3237239-63.2023.8.13.0000
5003115-09.2024.4.02.0000
5017875-27.2016.8.13.0024
5019099-55.2020.8.24.0023
5099642-87.2016.8.13.0024
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
5416862-71.2024.8.09.0051
5444438-73.2023.8.09.0051
0007094-06.2021.8.03.0001
Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1
0057375-34.2019.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
0003715-90.2003.8.05.0079
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0036000-26.1996.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0039301-29.2006.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0147527-94.2007.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0351511-29.2012.8.05.0001
0547669-81.2017.8.05.0001
0012605-71.2010.8.06.0070
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0126279-74.2009.8.06.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0279987-27.2021.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
0604899-49.2020.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
3002868-18.2024.8.06.0000
Recurso Especial · TJCE · SUP
3003285-34.2025.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
3032044-73.2023.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2
3037882-60.2024.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0700990-89.2021.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0703211-51.2021.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0724126-67.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0001686-92.2019.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0004983-02.2004.8.08.0035
0014385-48.2005.8.08.0011
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
0015701-32.2020.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5006111-73.2021.8.08.0035
Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1
5011337-87.2024.8.08.0024
5028590-59.2022.8.08.0024
5042473-68.2025.8.08.0024
5093021-28.2021.8.09.0051
Apelação / Remessa Necessária · TJGO · G2
0002053-78.2012.8.10.0001
Execução Fiscal · TJMA · G1
0011334-29.2010.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0011749-75.2011.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0027118-75.2012.8.10.0001
Recurso Especial · TJMA · SUP
0807447-18.2021.8.10.0001
0814612-19.2021.8.10.0001
Embargos à Execução · TJMA · G1
0814878-40.2020.8.10.0001
Recurso Especial · TJMG · SUP
0033963-06.2011.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
Ação Civil Coletiva · TJMS · G1
1413646-53.2021.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
0002502-25.2012.8.11.0028
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0054405-26.2013.8.11.0041
Liquidação por Arbitramento · TJMT · G1
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
1000870-09.2020.8.11.0046
Execução Fiscal · TJMT · G1
1005989-29.2021.8.11.0041
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
1024011-84.2023.8.11.0003
1025416-67.2023.8.11.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJMT · G2
1027033-07.2021.8.11.0041
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1029135-70.2019.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1030466-82.2022.8.11.0041
1030468-52.2022.8.11.0041
0006835-56.2013.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0012139-41.2010.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0018365-61.2017.8.14.0028
Execução Fiscal · TJPA · G1
0020712-29.2014.8.14.0301
Remessa Necessária Cível · TJPA · G2
0030823-09.2013.8.14.0301
0065142-42.2009.8.14.0301
0066842-48.2012.8.14.0301
0075628-76.2015.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0132081-57.2016.8.14.0301
0589633-12.2016.8.14.0301
0800429-73.2019.8.14.0301
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0804430-63.2021.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0804662-75.2021.8.14.0000
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
0810489-67.2021.8.14.0000
Tutela Cautelar Antecedente · TJPA · G2
0833947-88.2018.8.14.0301
0841422-27.2020.8.14.0301
Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1
0849466-64.2022.8.14.0301
0853322-75.2018.8.14.0301
0000717-10.2015.8.15.2001
Recurso Especial · TJPB · SUP
0040455-73.2013.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0102012-95.2012.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0827097-85.2025.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0846628-70.2019.8.15.2001
0858188-09.2019.8.15.2001
3001638-15.2015.8.15.2001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0004341-83.2008.8.17.0990
Apelação Cível · TJPE · G2
0012624-10.2024.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0021584-07.2024.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0106914-28.2009.8.17.0001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0109358-34.2009.8.17.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1
0001611-88.2015.8.18.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
Apelação Cível · TJPI · G2
0018996-90.2010.8.18.0140
Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP
0022909-46.2011.8.18.0140
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0025989-52.2010.8.18.0140
0027911-89.2014.8.18.0140
0031552-61.2009.8.18.0140
0713758-66.2019.8.18.0000
Precatório · TJPI · G2
0715236-12.2019.8.18.0000
0715238-79.2019.8.18.0000
0750050-16.2020.8.18.0000
0750051-98.2020.8.18.0000
0019962-88.2018.8.16.0185
Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2
0001064-50.2020.8.19.0063
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0001290-34.2022.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0003181-70.2022.8.19.0054
0005159-34.2018.8.19.0083
0005851-66.2021.8.19.0038
0008665-10.2022.8.19.0008
0012632-31.2020.8.19.0203
0013988-77.2020.8.19.0036
0014215-41.2021.8.19.0001
0014804-33.2021.8.19.0001
0018701-98.2019.8.19.0208
0019637-05.2019.8.19.0021
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0021455-53.2020.8.19.0054
0025727-63.2018.8.19.0021
0027052-65.2020.8.19.0001
0032828-64.2021.8.19.0210
0032885-16.2021.8.19.0038
0035607-63.2019.8.19.0209
0051338-93.2020.8.19.0038
0057189-28.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0072949-82.2021.8.19.0001
0086625-34.2020.8.19.0001
0088557-14.2018.8.19.0038
0097872-41.2022.8.19.0001
0155851-58.2022.8.19.0001
0164304-76.2021.8.19.0001
0192844-37.2021.8.19.0001
0238193-49.2010.8.19.0001
0248255-65.2021.8.19.0001
0342012-79.2022.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0000150-91.2001.8.20.0105
Execução Fiscal · TJRN · G1
0000846-84.2002.8.20.0108
Apelação Cível · TJRN · G2
0204250-19.2007.8.20.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
Embargos à Execução Fiscal · TJRN · G1
0800150-58.2022.8.20.5105
0804053-19.2022.8.20.5100
7077294-85.2021.8.22.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2
0839961-63.2023.8.23.0010
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRR · G1
5220532-92.2022.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5005462-04.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0015982-47.2024.8.25.0000
Agravo de Instrumento · TJSE · G2
0016522-34.2020.8.25.0001
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0016777-55.2021.8.25.0001
Apelação Cível · TJSE · G1
0032929-91.2015.8.25.0001
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
1051743-04.2022.8.26.0053
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
1508720-93.2021.8.26.0405
Apelação Cível · TJSP · G2
0000020-62.2021.8.27.2706
Execução Fiscal · TJTO · G1
0026486-92.2019.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
0027677-47.2019.8.27.2706
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
5001174-15.2008.8.27.2729
5001895-93.2010.8.27.2729
0022817-14.2005.4.01.3300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0029475-04.2008.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0019194-64.2017.4.02.5119
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0027123-47.2013.4.02.5101
0028288-42.1998.4.02.5106
0033323-94.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0106583-78.2016.4.02.5101
0122531-65.2013.4.02.5101
0133857-22.2013.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0142778-62.2016.4.02.5101
5000305-50.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000853-23.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5001151-72.2022.4.02.5101
5002027-07.2025.4.02.5106
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5003247-03.2023.4.02.0000
5003696-47.2024.4.02.5101
5008861-18.2025.4.02.0000
5012063-74.2021.4.02.5001
5017153-26.2024.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5035568-56.2019.4.02.5101
5035582-40.2019.4.02.5101
5037391-55.2025.4.02.5101
5047809-52.2025.4.02.5101
5047810-37.2025.4.02.5101
5056810-61.2025.4.02.5101
5056811-46.2025.4.02.5101
5057022-82.2025.4.02.5101
5057059-12.2025.4.02.5101
5060129-47.2019.4.02.5101
5060132-02.2019.4.02.5101
5060213-72.2024.4.02.5101
5063038-57.2022.4.02.5101
5067504-60.2023.4.02.5101
5078945-04.2024.4.02.5101
5083458-15.2024.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5088110-12.2023.4.02.5101
5093483-29.2020.4.02.5101
5099137-31.2019.4.02.5101
0050273-94.2000.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0129305-86.1979.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5002242-27.2020.4.03.6109
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5003878-03.2021.4.03.6106
5007661-61.2021.4.03.6119
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5018966-70.2019.4.03.6100
5019391-34.2018.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5031891-30.2021.4.03.6100
5000241-77.2019.4.04.7208
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001184-18.2019.4.04.7201
5026038-11.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5043463-20.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
0013133-26.2004.4.05.8300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
1003899-77.2023.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
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