205 processos
0806920-83.2023.4.05.8500
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0808628-94.2022.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0820145-65.2022.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1002046-78.2022.8.26.0161
1005257-75.2020.8.26.0361
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
1031656-27.2022.8.26.0053
5002487-73.2023.4.03.6128
Apelação Cível · STJ · G2
5002948-45.2023.4.03.6128
5003673-21.2023.4.03.6100
5009021-60.2023.4.03.6119
5009153-30.2023.4.04.7206
5020414-10.2023.4.04.7200
5022465-57.2022.4.03.6100
5022475-04.2022.4.03.6100
5025110-21.2023.4.03.6100
5028573-54.2023.4.04.7001
5032737-76.2023.4.03.6100
0304234-46.2015.8.05.0022
Embargos à Execução · TJBA · G1
0580196-86.2017.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0801486-76.2017.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
8001716-84.2017.8.05.0172
Apelação Cível · TJBA · G2
8013085-34.2023.8.05.0150
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8014739-72.2023.8.05.0274
0202296-44.2015.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0255439-98.2022.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
3001472-95.2024.8.06.0035
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0002532-03.2018.8.08.0006
Apelação Cível · TJES · G2
0028213-18.2018.8.08.0024
Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP
5005509-38.2022.8.08.0006
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5389955-30.2022.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0045935-56.2013.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
5127962-40.2022.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0807429-09.2023.8.12.0021
Remessa Necessária Cível · TJMS · G2
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
0005021-06.2016.8.11.0004
Execução Fiscal · TJMT · G1
0017923-79.2013.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
0045231-27.2012.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1000174-80.2023.8.11.0041
1001991-19.2022.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1002255-36.2021.8.11.0020
1002324-34.2023.8.11.0041
1002631-22.2021.8.11.0020
1005685-59.2023.8.11.0041
Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2
1006185-28.2023.8.11.0041
1006752-30.2021.8.11.0041
1010933-66.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1012293-02.2023.8.11.0000
1015724-52.2022.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1017798-45.2023.8.11.0041
1019992-52.2022.8.11.0041
1022305-49.2023.8.11.0041
1025976-85.2020.8.11.0041
1029626-38.2023.8.11.0041
1030211-27.2022.8.11.0041
1033132-56.2022.8.11.0041
1034575-42.2022.8.11.0041
1035477-58.2023.8.11.0041
1037046-31.2022.8.11.0041
1041016-39.2022.8.11.0041
1041958-71.2022.8.11.0041
1042069-55.2022.8.11.0041
1045074-85.2022.8.11.0041
1046304-65.2022.8.11.0041
1048422-19.2019.8.11.0041
0000463-61.2009.8.14.0130
Ação Popular · TJPA · G1
0004660-33.2012.8.14.0040
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0032322-91.2014.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0808245-09.2019.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0809076-24.2018.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0816082-18.2019.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0819038-32.2022.8.14.0000
0889444-48.2022.8.14.0301
Remessa Necessária Cível · TJPA · G2
0806887-52.2021.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0806889-22.2021.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0850838-96.2021.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0000118-74.2015.8.17.2370
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0096826-22.2021.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0001641-58.2021.8.16.0004
Apelação Cível · TJPR · G2
0028354-98.2022.8.19.0021
Consignação em Pagamento · TJRJ · G1
0048103-98.2021.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0319496-02.2021.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
5374188-87.2023.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
0002358-08.2011.8.24.0066
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300077-75.2020.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5061191-15.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5077904-93.2023.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
0001951-44.2024.8.25.0025
Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1
0006883-25.2023.8.25.0053
Execução Fiscal · TJSE · G1
0008063-76.2023.8.25.0053
Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1
0014806-33.2024.8.25.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0029507-64.2022.8.25.0001
Agravo Interno Cível · TJSE · G2
0001053-12.2025.8.26.0011
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0015573-35.2024.8.26.0100
0043209-13.2010.8.26.0602
Desapropriação · TJSP · G1
0049675-13.1998.8.26.0224
Apelação Cível · TJSP · G2
0523682-83.2010.8.26.0451
Execução Fiscal · TJSP · G1
1000588-40.2025.8.26.0090
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1002128-94.2023.8.26.0090
1029301-20.2017.8.26.0053
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1046140-48.2024.8.26.0224
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
0031135-32.2021.8.27.2729
Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2
0047812-40.2021.8.27.2729
Execução Fiscal · TJTO · G1
1033169-32.2020.4.01.3900
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0003644-25.2013.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0032737-33.2013.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5003584-55.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5006768-08.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5008457-49.2023.4.02.5104
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5009387-76.2023.4.02.5101
5010299-73.2023.4.02.5101
5011585-37.2019.4.02.5001
5024967-20.2021.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5047511-31.2023.4.02.5101
5049522-62.2025.4.02.5101
5069202-67.2024.4.02.5101
5086655-12.2023.4.02.5101
5109061-27.2023.4.02.5101
5114378-74.2021.4.02.5101
5114392-58.2021.4.02.5101
0000313-48.2019.4.03.9999
Apelação Cível · TRF3 · G2
0005230-73.2016.4.03.6133
0007697-36.2012.4.03.6110
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0008350-29.2016.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0010599-89.2012.4.03.6100
Embargos à Execução · TRF3 · G1
0016480-88.2011.4.03.6130
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0021671-39.2013.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0022262-40.2009.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0024548-93.2006.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0037084-88.1996.4.03.6100
5000231-18.2021.4.03.6100
5000236-40.2021.4.03.6100
5000473-07.2017.4.03.6103
5000561-13.2021.4.03.6133
5000775-32.2019.4.03.6114
5000906-48.2021.4.03.6110
5001100-73.2020.4.03.6113
5002135-79.2022.4.03.6119
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5002424-17.2022.4.03.6182
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
5002870-34.2020.4.03.6103
5003028-30.2022.4.03.6100
5003496-53.2020.4.03.6103
5004586-78.2021.4.03.6130
5005413-89.2021.4.03.6130
5006824-41.2019.4.03.6130
5006889-92.2020.4.03.6100
5006892-47.2020.4.03.6100
5006904-61.2020.4.03.6100
5006925-37.2020.4.03.6100
5007630-98.2021.4.03.6100
5007745-56.2020.4.03.6100
5008691-28.2020.4.03.6100
5008693-95.2020.4.03.6100
5009160-17.2020.4.03.6119
5011335-71.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5012294-57.2020.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5013643-16.2021.4.03.6100
5013654-45.2021.4.03.6100
5016021-13.2019.4.03.6100
5020536-23.2021.4.03.6100
5020543-15.2021.4.03.6100
5020551-89.2021.4.03.6100
5020943-93.2021.4.03.0000
5020947-33.2021.4.03.0000
5021221-94.2021.4.03.0000
5021868-70.2021.4.03.6182
Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1
5022265-51.2021.4.03.0000
5024595-25.2019.4.03.6100
5025552-03.2021.4.03.6182
5025960-85.2017.4.03.6100
5027356-63.2018.4.03.6100
5031950-18.2021.4.03.6100
5034443-65.2021.4.03.6100
5004993-66.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009219-94.2023.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5011536-64.2021.4.04.7201
5014679-08.2014.4.04.7201
5033364-40.2021.4.04.7000
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