70 processos
0001304-09.2005.8.16.0173
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0005153-95.2019.8.16.0173
0013664-16.2019.8.16.0001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0017542-10.2023.8.16.0000
0018007-19.2023.8.16.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0022172-56.2017.8.16.0021
Recurso Especial · STJ · SUP
2112050-66.2022.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
5000623-39.2015.4.04.7005
Apelação Criminal · STJ · G2
5002078-06.2010.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
5002785-44.2014.4.04.7004
Apelação Cível · STJ · G2
5004650-05.2014.4.04.7004
5011526-89.2022.4.04.7005
5051052-63.2021.4.04.0000
5257294-26.2025.8.09.0005
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
0003142-42.2010.8.11.0046
Apelação Cível · TJMT · G2
1000515-02.2023.8.11.0108
Recurso Inominado Cível · TJMT · G2
1001396-88.2020.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1002313-25.2022.8.11.0078
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
Cumprimento de sentença · TJMT · JE
1031023-69.2022.8.11.0041
1034599-75.2019.8.11.0041
0000930-26.2014.8.18.0042
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPI · G1
0752062-27.2025.8.18.0000
Agravo de Instrumento · TJPI · G2
0000012-86.1993.8.16.0115
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0000077-71.1999.8.16.0115
0000142-32.2000.8.16.0115
Execução Fiscal · TJPR · G1
0000266-07.2022.8.16.0030
0000516-71.1992.8.16.0004
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0001661-96.2001.8.16.0021
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0002836-39.2020.8.16.0190
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0003325-73.2021.8.16.0115
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Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPR · G1
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0016409-74.2017.8.16.0021
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0019873-98.2019.8.16.0001
0020037-66.2020.8.16.0021
Cumprimento Provisório de Sentença · TJPR · G1
0021546-18.2009.8.16.0021
0022016-97.2019.8.16.0021
Habilitação de Crédito · TJPR · G1
0028154-51.2017.8.16.0021
0029965-07.2021.8.16.0021
Usucapião · TJPR · G1
0030561-88.2021.8.16.0021
0030792-52.2020.8.16.0021
0033946-88.2014.8.16.0021
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Alvará Judicial · TJPR · G1
0035076-11.2017.8.16.0021
Embargos à Execução · TJPR · G1
0035541-83.2018.8.16.0021
0036304-45.2021.8.16.0000
0079954-13.2015.8.16.0014
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0005842-41.2007.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
0002051-68.2009.4.01.3600
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0004551-98.1995.4.01.3600
Execução Fiscal · TRF1 · G1
5001465-09.2021.4.04.7005
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Recurso Especial · TRF4 · SUP
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