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5004078-44.2022.8.24.0031
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5005167-47.2018.4.04.7205
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

5008685-60.2018.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1

0300168-98.2019.8.24.0104

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0300269-77.2015.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

0300457-36.2016.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

0300517-38.2018.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

0300593-87.2018.8.24.0031

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0300596-14.2018.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0300810-96.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

0300836-94.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

0300919-81.2019.8.24.0073

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

0301113-56.2017.8.24.0104

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0301199-18.2018.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

0301241-86.2018.8.24.0057

Apelação Cível · TJSC · G2

0302046-20.2018.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

0302131-19.2017.8.24.0135

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0302617-25.2017.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

0302654-24.2017.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0302693-15.2018.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

0302850-22.2017.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

0306916-51.2016.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0307179-40.2017.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

0309949-49.2016.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0312151-62.2017.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0319087-69.2018.8.24.0008

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0320046-40.2018.8.24.0008

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0500084-26.2013.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

0600016-50.2014.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

0602181-67.2014.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5000020-03.2019.8.24.0031

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000020-03.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5000020-03.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5000031-32.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5000073-81.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5000082-43.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5000133-75.2023.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5000156-72.2019.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5000213-22.2021.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5000235-51.2019.8.24.0104

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000245-90.2022.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5000358-74.2021.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5000372-33.2019.8.24.0104

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000429-08.2021.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5000569-80.2022.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5000788-79.2022.8.24.0141

Apelação Cível · TJSC · G2

5000800-15.2019.8.24.0104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5000809-21.2023.8.24.0141

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5000874-07.2023.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

5000874-16.2023.8.24.0141

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000908-36.2022.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5000918-30.2022.8.24.0057

Apelação Cível · TJSC · G2

5000937-89.2022.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5000939-59.2022.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5001022-15.2022.8.24.0027

Apelação Cível · TJSC · G2

5001078-08.2022.8.24.0008

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001092-29.2021.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5001144-11.2021.8.24.0141

Apelação Cível · TJSC · G2

5001151-17.2021.8.24.0104

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001156-88.2022.8.24.0141

Apelação Cível · TJSC · G2

5001175-16.2022.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5001211-58.2022.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5001227-03.2020.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5001256-04.2022.8.24.0057

Apelação Cível · TJSC · G2

5001285-41.2023.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5001358-31.2019.8.24.0057

Apelação Cível · TJSC · G2

5001488-21.2023.8.24.0141

Apelação Cível · TJSC · G2

5001524-03.2023.8.24.0064

Usucapião · TJSC · G1

5001684-98.2021.8.24.0031

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001705-08.2019.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5001707-15.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5001735-50.2022.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5001810-02.2022.8.24.0036

Apelação Cível · TJSC · G2

5001826-24.2021.8.24.0057

Apelação Cível · TJSC · G2

5001853-89.2023.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5001984-50.2023.8.24.0141

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002064-07.2024.8.24.0035

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002191-83.2022.8.24.0141

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002217-91.2022.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5002222-57.2022.8.24.0027

Apelação Cível · TJSC · G2

5002344-29.2020.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5002379-13.2021.8.24.0141

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002551-28.2020.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5002562-47.2022.8.24.0141

Apelação Cível · TJSC · G2

5002565-75.2021.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5002631-26.2019.8.24.0031

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002725-66.2022.8.24.0031

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002733-04.2022.8.24.0141

Apelação Cível · TJSC · G2

5002739-27.2019.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5002853-40.2023.8.24.0035

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003022-78.2021.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5003023-63.2021.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5003023-84.2023.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5003026-18.2021.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5003145-08.2023.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5003154-67.2021.8.24.0031

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003233-17.2021.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5003357-19.2023.8.24.0141

Apelação Cível · TJSC · G2

5003491-56.2021.8.24.0031

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003667-52.2023.8.24.0035

Apelação Cível · TJSC · G2

5003794-70.2023.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5003888-53.2022.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5003951-60.2023.8.24.0035

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004078-44.2022.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5004262-51.2023.8.24.0035

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004263-36.2023.8.24.0035

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004376-41.2021.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5004420-94.2020.8.24.0073

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5004490-77.2021.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5004821-08.2023.8.24.0035

Apelação Cível · TJSC · G2

5005025-69.2020.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5005428-04.2021.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5005429-86.2021.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5005660-84.2021.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5005849-91.2021.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5006650-76.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5007123-96.2020.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5007712-88.2020.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5007817-60.2023.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5009209-40.2020.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5009653-92.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5010959-72.2023.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5012680-18.2023.8.24.0054

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5013962-06.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5013992-41.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5019944-64.2022.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5020243-94.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5026574-73.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5028761-20.2022.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5028923-15.2022.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5029304-23.2022.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5029605-17.2022.8.24.0930

Embargos de Terceiro Cível · TJSC · G1

5031274-92.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5032218-94.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5033157-74.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5033374-54.2020.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5034727-95.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5036038-14.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5038437-26.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5040145-04.2022.8.24.0000

Ação Rescisória · TJSC · G2

5040588-62.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5042377-62.2022.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5059940-59.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5000070-94.2022.4.04.7215

Cumprimento de sentença · TRF4 · JE

5000138-44.2022.4.04.7215

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000192-63.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000199-21.2021.4.04.7220

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000289-63.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000407-16.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000419-87.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000445-95.2022.4.04.7215

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000455-53.2014.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5000458-94.2022.4.04.7215

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000534-51.2022.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000561-34.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000654-20.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000701-91.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000706-60.2022.4.04.7215

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000737-13.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000742-35.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000818-93.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000830-49.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000836-50.2022.4.04.7215

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000892-20.2021.4.04.7215

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000896-47.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000897-38.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000904-30.2022.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000913-02.2021.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000943-94.2022.4.04.7215

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5000949-68.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000987-46.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5000992-68.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5000995-23.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5001010-89.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5001033-05.2022.4.04.7215

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5001057-33.2022.4.04.7215

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5001153-78.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001154-63.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5001174-20.2023.4.04.7205

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5001187-53.2022.4.04.7205

Petição Cível · TRF4 · TRU

5001204-70.2019.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001318-28.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001389-98.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001400-69.2016.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001416-13.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001448-52.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001452-65.2016.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5001547-90.2019.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001560-60.2022.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001610-80.2022.4.04.7215

Cumprimento de sentença · TRF4 · JE

5001611-66.2020.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001644-61.2022.4.04.7213

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5001675-65.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001754-84.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001922-96.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001937-31.2022.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002025-74.2023.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002047-54.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002093-19.2022.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002163-60.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5002167-97.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002231-67.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002244-09.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5002273-69.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002285-44.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002323-22.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002323-89.2021.4.04.7215

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002356-98.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002371-67.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002372-52.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002373-37.2023.4.04.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5002374-22.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002384-66.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002385-51.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002389-88.2023.4.04.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5002390-73.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002475-74.2020.4.04.7215

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002493-61.2021.4.04.7215

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002506-70.2015.4.04.7215

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002592-37.2016.4.04.7205

Petição Cível · TRF4 · TRU

5002602-71.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002627-10.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002631-24.2022.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002692-50.2020.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002738-68.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002855-93.2021.4.04.7205

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2

5002871-47.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002892-36.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5002902-33.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5002905-85.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5002973-11.2022.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002991-65.2018.4.04.7215

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002991-65.2018.4.04.7215

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5003005-74.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003351-14.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003351-88.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003353-58.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003382-79.2020.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003465-03.2022.4.04.7213

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5003534-30.2020.4.04.7205

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5003559-72.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003572-08.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003604-52.2022.4.04.7213

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5003648-95.2022.4.04.7205

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5003794-39.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003817-82.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5003838-58.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003845-60.2021.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003928-66.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004001-53.2022.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004033-87.2015.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004116-82.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004120-33.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004271-33.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004301-48.2014.4.04.7215

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004349-90.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004354-49.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004410-82.2020.4.04.7205

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5004423-81.2020.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004458-70.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5004597-69.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5004615-08.2019.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004637-04.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5004898-26.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005030-73.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5005058-28.2021.4.04.7205

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5005166-91.2020.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5005225-68.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005234-41.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005298-17.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5005301-35.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005302-20.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005307-42.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5005316-04.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5005329-60.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005383-03.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005448-66.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005722-48.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005804-56.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005872-06.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5005952-27.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005982-35.2018.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006063-74.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006064-59.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006065-44.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006075-88.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006234-08.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5006248-89.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5006281-39.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006299-26.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006315-88.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5006323-65.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5006326-20.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5006338-97.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006339-82.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006341-52.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006342-37.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006346-74.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5006360-58.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006480-43.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006690-78.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006695-24.2015.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5006738-37.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006741-89.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006940-88.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5006941-73.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006984-10.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5007074-57.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007084-62.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5007089-26.2018.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5007136-97.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007321-67.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007356-56.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5007555-83.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007673-98.2015.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007793-97.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5007894-37.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007921-54.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007955-63.2020.4.04.7205

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU

5008088-08.2020.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5008109-81.2020.4.04.7205

Petição Cível · TRF4 · TRU

5008231-26.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5008260-76.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5008293-08.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008366-72.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5008412-95.2020.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5008485-67.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008680-52.2020.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5008680-52.2020.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5008685-60.2018.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008782-06.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5008809-80.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008822-45.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008826-25.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5008872-48.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009121-22.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009134-95.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009377-73.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009383-80.2020.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5009404-90.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009572-29.2018.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5009675-94.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5009677-98.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5009687-05.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009694-94.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009696-70.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5009746-90.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009760-85.2019.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5009805-84.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5009881-05.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009900-11.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009903-74.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010112-38.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5010120-15.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5010146-81.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010203-31.2022.4.04.7205

Petição Cível · TRF4 · TRU

5010262-19.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5010270-64.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010278-70.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5010301-50.2021.4.04.7205

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5010310-46.2020.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5010321-98.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010345-45.2016.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010395-95.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5010519-44.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5010669-98.2017.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5010706-23.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010881-46.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5010882-07.2017.4.04.7205

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5010981-58.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011077-50.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5011305-88.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5011344-85.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5011420-06.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011548-37.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011653-09.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5011677-94.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011767-05.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011861-95.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011984-72.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5012002-69.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012063-27.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012065-94.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012071-04.2022.4.04.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5012072-86.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012078-93.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012085-28.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5012121-30.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012175-70.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5012191-92.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012216-60.2022.4.04.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5012274-45.2018.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5012278-03.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012329-14.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012359-26.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5012365-33.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012387-67.2016.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012608-40.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5012611-92.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5012656-56.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012764-96.2020.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5012771-88.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012831-18.2021.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013088-52.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013096-29.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013101-51.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013140-32.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5013145-70.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5013233-21.2015.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5013381-45.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013382-70.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5013399-09.2022.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013464-38.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5013583-62.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5013616-23.2020.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5013616-52.2022.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013655-67.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5013811-37.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5013927-03.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013943-54.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014006-56.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5014166-47.2022.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5014173-88.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014397-45.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014410-44.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014448-85.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5014635-35.2018.4.04.7205

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5014638-19.2020.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5014737-86.2020.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5014740-41.2020.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5014843-37.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015070-14.2015.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5015085-34.2020.4.04.7002

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015105-32.2019.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5015229-20.2016.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015232-96.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5015239-64.2016.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015246-80.2021.4.04.7205

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5015256-27.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5015356-57.2022.4.04.7201

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5015569-51.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5015668-89.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015837-36.2020.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015849-22.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5015858-52.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016236-94.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016238-64.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016239-89.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5016240-34.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016247-26.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016248-11.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016254-18.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016279-31.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016297-52.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016368-75.2014.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5016391-40.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5016403-25.2020.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5016451-81.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016475-98.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016543-59.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016613-23.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5016728-78.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016765-50.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016768-68.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016792-73.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016822-74.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5016826-14.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5016899-83.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5016911-97.2022.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017184-18.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017300-42.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017301-27.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017302-12.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017592-67.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5017779-51.2017.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017874-91.2020.4.04.7200

Petição Cível · TRF4 · TRU

5018162-53.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5018345-18.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5018527-44.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5018542-52.2017.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5018588-02.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5018595-91.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5018627-96.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5018635-15.2017.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5018724-67.2019.4.04.7205

Petição Cível · TRF4 · TRU

5019059-12.2020.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5019195-15.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5019197-82.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5019385-90.2021.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5019390-63.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5019773-69.2020.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5019899-28.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5019903-65.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5019916-30.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5019921-52.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5020049-09.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5020471-81.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5020728-09.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5020732-46.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5020733-31.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5020845-97.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5020901-33.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5020906-55.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5020907-40.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5020908-25.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5021202-43.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5021335-85.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5021385-48.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5021624-18.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5021635-47.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5021844-50.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5021895-27.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5021896-12.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5022084-39.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5022104-30.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5022543-07.2022.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5022948-37.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5023047-13.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5023049-80.2022.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5023051-50.2022.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5023105-10.2021.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5023282-77.2022.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5023334-73.2022.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5023536-78.2020.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5023587-95.2021.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5023592-20.2021.4.04.7205

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5023633-84.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5023794-60.2022.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5024036-53.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5024041-75.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5024154-29.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5024576-04.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5024632-37.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5024653-13.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5024684-33.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5024729-37.2021.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5024824-48.2022.4.04.7200

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5029511-18.2019.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5030459-57.2019.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5030964-98.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5031615-17.2018.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5033230-27.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5039789-65.2021.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5042866-17.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5049246-56.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

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