117 processos
0000014-58.2003.4.04.7201
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0001124-33.2007.4.03.6182
Apelação Cível · STJ · G2
0001503-75.2016.4.03.0000
0002873-51.2005.4.03.6119
0014430-82.2011.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0015571-05.2012.4.03.6100
Recurso Especial · STJ · SUP
0021779-78.2013.8.26.0576
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0024526-11.2001.4.03.6100
0028030-78.2008.4.03.6100
0051771-90.2011.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
3001938-15.2013.8.26.0554
4028856-33.2018.8.24.0000
5001769-76.2018.4.03.6120
0700890-61.2018.8.01.0001
Cumprimento de sentença · TJAC · G1
0081157-77.2005.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0825187-28.2017.8.10.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1
0512945-58.2012.8.13.0145
Execução Fiscal · TJMG · G1
2341817-37.2014.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
5453991-69.2013.8.13.0024
0048808-42.2014.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
0004522-95.2017.8.14.0006
Execução Fiscal · TJPA · G1
0016735-39.2008.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0800620-35.2018.8.15.0331
Execução Fiscal · TJPB · G1
0801164-23.2018.8.15.0331
Apelação Cível · TJPB · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1
0815888-66.2018.8.15.2001
0000387-24.2002.8.19.0007
Execução Fiscal · TJRJ · G1
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
1000806-88.2014.8.26.0014
Apelação Cível · TJSP · G2
8000218-30.2012.8.26.0014
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
0000672-03.2016.4.01.3809
Apelação Cível · TRF1 · G2
0004541-42.2009.4.01.3801
0007439-80.1999.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0019631-89.2019.4.01.3300
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0000168-83.2010.4.03.6126
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000331-88.2003.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0000431-54.2004.4.03.6182
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0000499-52.1987.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0000617-74.2016.4.03.6144
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0003278-66.2014.4.03.6121
0003505-21.2016.4.03.6110
0003825-14.2010.4.03.6100
0006188-56.2011.4.03.6126
0007164-74.1993.4.03.6100
0007474-65.2002.4.03.6100
0009358-66.2001.4.03.6100
0010647-34.2001.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0012326-11.1997.4.03.6100
0013364-86.2010.4.03.6105
0014012-87.1987.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0014936-10.2001.4.03.6100
Cautelar Inominada · TRF3 · G1
0017874-49.2015.4.03.6144
0019704-32.2008.4.03.6100
0019776-09.2014.4.03.6100
0022393-20.2006.4.03.6100
0023311-34.2000.4.03.6100
0024824-13.1995.4.03.6100
0025070-62.2002.4.03.6100
0026560-17.2005.4.03.6100
0028295-13.1990.4.03.6100
0028540-87.1991.4.03.6100
0030847-09.1994.4.03.6100
0030907-64.2003.4.03.6100
0031193-81.1999.4.03.6100
0031341-73.2010.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
0033020-06.1994.4.03.6100
0033309-79.2007.4.03.6100
0035952-88.1999.4.03.6100
0037794-26.1987.4.03.6100
0039055-31.2011.4.03.6182
0042083-31.1989.4.03.6100
Petição Cível · TRF3 · G1
0042099-82.1989.4.03.6100
Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1
0052471-90.2016.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0085944-62.1992.4.03.6100
0400162-08.1995.4.03.6103
0446711-42.1982.4.03.6100
0509712-84.1998.4.03.6182
0513333-89.1998.4.03.6182
0530445-51.1983.4.03.6100
0545765-98.1997.4.03.6182
0586806-45.1997.4.03.6182
0690494-85.1991.4.03.6100
0750297-09.1985.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0833425-53.1987.4.03.6100
5000336-43.2022.4.03.6105
5001782-96.2022.4.03.6100
5003767-71.2020.4.03.6100
5003820-52.2020.4.03.6100
5005655-11.2021.4.03.6110
5007529-61.2021.4.03.6100
5007812-84.2021.4.03.6100
5007820-91.2022.4.03.0000
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5017226-10.2020.4.03.0000
5018914-11.2018.4.03.6100
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5030934-93.2021.4.03.0000
0000378-89.2009.4.01.3810
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
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