ESTADO DE GOIAS / FLAVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCA-CAO, CULTURA E ESPORTE - ANALISE E CONCESSAO DE DIREITOS E VANTAGENS
Pessoa juridica·GO·72.123 processos judiciais
5347077-85.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15449675-09.2023.8.09.0142|Ação Civil Pública·TJGO·G15346885-55.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15564972-85.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15346844-88.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15563864-53.2022.8.09.0071|Cumprimento de sentença·TJGO·G15713531-38.2023.8.09.0117|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15735788-23.2024.8.09.0117|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15840516-78.2024.8.09.0000|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G25592196-38.2021.8.09.0015|Arrolamento Comum·TJGO·G15601540-04.2022.8.09.0146|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15983527-12.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15662448-89.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15682007-97.2023.8.09.0157|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15579568-06.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15694908-61.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15846514-27.2024.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25566440-11.2021.8.09.0085|Cumprimento de sentença·TJGO·G16039982-63.2024.8.09.0029|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15642375-91.2023.8.09.0051|Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G16081811-55.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15005010-18.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15820712-17.2023.8.09.0144|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15009880-09.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15338961-90.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15091782-31.2023.8.09.0079|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15095915-58.2025.8.09.0011|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJGO·G15347117-67.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15357433-18.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15168873-75.2025.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25299971-67.2025.8.09.0168|Agravo de Instrumento·TJGO·G25321877-76.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15338033-42.2025.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G16058136-04.2024.8.09.0006|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15336163-59.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G26074077-53.2024.8.09.0051|Inquérito Policial·TJGO·G15046269-60.2023.8.09.0040|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15348222-79.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15348310-20.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15348822-03.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15345746-68.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15346884-70.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15646989-34.2022.8.09.0065|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15688920-59.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15716096-68.2022.8.09.0065|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15057389-56.2024.8.09.0011|Acordo de Não Persecução Penal·TJGO·G15072941-72.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15757342-81.2022.8.09.0085|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15331320-51.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15316444-91.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15335643-02.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25341122-73.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25310052-30.2024.8.09.0162|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15351507-80.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15363835-18.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15351508-65.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15352135-69.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15536749-54.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15543583-73.2021.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15554042-59.2022.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G15609021-63.2023.8.09.0152|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15566986-94.2021.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15627209-46.2023.8.09.0042|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15686172-83.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G11435936-98.2022.8.13.0000|Agravo de Instrumento·TJMG·G20129046-45.2005.8.13.0708|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJMG·G10129046-45.2005.8.13.0708|Embargos de Declaração Cível·TJMG·G20129046-45.2005.8.13.0708|Apelação Cível·TJMG·G20001692-58.2023.8.12.0021|Carta Precatória Cível·TJMS·G10851167-73.2024.8.12.0001|Procedimento Comum Cível·TJMS·G10801759-42.2022.8.12.0015|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJMS·G10805988-56.2024.8.12.0021|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJMS·G11025089-53.2022.8.11.0002|Recurso Inominado Cível·TJMT·G20008052-63.2018.8.11.0004|Apelação Cível·TJMT·G21002672-83.2018.8.11.0055|Recurso Inominado Cível·TJMT·G20002443-19.2016.8.11.0021|Apelação Cível·TJMT·G20013322-06.2019.8.16.0033|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJPR·G10004756-90.2018.8.19.0010|Procedimento Comum Cível·TJRJ·G10105401-14.2022.8.19.0001|Ação Civil Pública·TJRJ·G10180831-84.2013.8.19.0001|Recurso Especial·TJRJ·SUP5002328-56.2018.8.21.0087|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJRS·G10042516-30.2021.8.25.0001|Apelação Cível·TJSE·G20000269-32.2025.8.27.2719|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJTO·G10000857-40.2024.8.27.2730|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10003897-91.2023.8.27.2721|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJTO·G10004676-17.2016.8.27.2713|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJTO·G10001064-78.2019.8.27.2709|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10001562-46.2026.8.27.2737|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10003228-76.2021.8.27.2731|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10001109-41.2006.4.01.3503|Agravo em Recurso Especial·TRF1·SUP0026797-62.2016.4.01.3500|Execução da Pena·TRF1·G10000085-75.2006.4.01.3503|Agravo em Recurso Especial·TRF1·SUP0017780-95.2011.8.07.0001|Inventário·TJDFT·G10704312-42.2019.8.07.0001|Sobrepartilha·TJDFT·G10003823-94.2002.8.07.0016|Inventário·TJDFT·G10707913-51.2022.8.07.0001|Inventário·TJDFT·G10733877-80.2021.8.07.0001|Arrolamento Sumário·TJDFT·G10733877-80.2021.8.07.0001|Apelação Cível·TJDFT·G20721216-69.2021.8.07.0001|Arrolamento Comum·TJDFT·G10010190-78.2013.8.07.0007|Arrolamento Comum·TJDFT·G1