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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

689 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 240.000,00

Autor

GILSON PEREIRA DA COSTACPF

MARTA CUNHA DE ARAUJO DA COSTACPF

Reu

VANDERLEI MONTEIRO GOMES

MARIA CARLOTA CHAVES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· CPF 833.***.***-04

Autor:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAUJO· CPF 025.***.***-55

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 009938· CPF 892.***.***-15

Reu:

RAMAO ROBERTO BARRIOS· CPF 254.***.***-00

Reu:

WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS· OAB MS 026597· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PEREIRA DA COSTACPF

MARTA CUNHA DE ARAUJO DA COSTACPF

Reu

VANDERLEI MONTEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 009938· CPF 892.***.***-15

Reu:

WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS· OAB MS 026597· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PEREIRA DA COSTACPF

MARTA CUNHA DE ARAUJO DA COSTACPF

Reu

VANDERLEI MONTEIRO GOMES JUNIORCPF

MARIA CARLOTA CHAVES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 009938

Reu:

FABIANO ESPINDOLA PISSINI· CPF 823.***.***-00

Reu:

WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS· OAB MS 026597· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PEREIRA DA COSTACPF

MARTA CUNHA DE ARAUJO DA COSTACPF

Reu

VANDERLEI MONTEIRO GOMES JUNIORCPF

MARIA CARLOTA CHAVES MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PEREIRA DA COSTACPF

MARTA CUNHA DE ARAUJO DA COSTACPF

Reu

VANDERLEI MONTEIRO GOMES

MARIA CARLOTA CHAVES MONTEIROCPF

VANDERLEI MONTEIRO GOMES JUNIORCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

VANDERLEI MONTEIRO GOMES

MARIA CARLOTA CHAVES MONTEIROCPF

GILSON PEREIRA DA COSTACPF

MARTA CUNHA DE ARAUJO DA COSTACPF

Reu

MARTA CUNHA DE ARAUJO DA COSTACPF

VANDERLEI MONTEIRO GOMES JUNIORCPF

MARIA CARLOTA CHAVES MONTEIROCPF

GILSON PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS· OAB MS 026597· CPF 030.***.***-71

Autor:

FABIANO ESPINDOLA PISSINI· CPF 823.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 009938

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 009938

Reu:

FABIANO ESPINDOLA PISSINI· CPF 823.***.***-00

Reu:

WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS· OAB MS 026597· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARLI ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 009268· CPF 867.***.***-91

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 009558· CPF 870.***.***-34

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA· OAB MS 011263· CPF 991.***.***-72

Reu:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 013889· CPF 861.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARLI ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARLI ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARLI ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARLI ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI ALVES DOS SANTOS

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Autor:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Autor:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 009268· CPF 867.***.***-91

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA· OAB MS 011263· CPF 991.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 009268· CPF 867.***.***-91

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA· OAB MS 011263· CPF 991.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 425.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 75003/MS (2024/0404364-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LILIAN ARGUELHO MONTEIRO ADVOGADOS: SAMUEL CARVALHO JUNIOR - MS005491 WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO - MS007729 ALBERT DA SILVA FERREIRA - MS008966 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DANIELA CORRÊA BASMAGE - MS006019 AGRAVADO: RENI ISOTTON DORNELLES ADVOGADO: ADRIANO MARTINS DA SILVA - MS008707 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno... (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ARGUELHO MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ARGUELHO MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RENI ISOTTON DORNELLESCPF

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 007729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 008966· CPF 600.***.***-00

Autor:

SAMUEL CARVALHO JUNIOR· CPF 312.***.***-15

Reu:

DANIELA CORREA BASMAGE· CPF 518.***.***-87

Reu:

ADRIANO MARTINS DA SILVA· OAB MS 008707· CPF 117.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ARGUELHO MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 008966· CPF 600.***.***-00

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 007729· CPF 609.***.***-53

Reu:

DANIELA CORREA BASMAGE· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ARGUELHO MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 008966· CPF 600.***.***-00

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 007729· CPF 609.***.***-53

Reu:

DANIELA CORREA BASMAGE· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 107.437,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRITA PETRONILHA AFONSO ALVARENGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JACQUES IRALA· OAB MS 026035· CPF 032.***.***-37

Reu:

NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRITA PETRONILHA AFONSO ALVARENGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JACQUES IRALA· OAB MS 026035· CPF 032.***.***-37

Reu:

DANIELA CORREA BASMAGE· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRITA PETRONILHA AFONSO ALVARENGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRITA PETRONILHA AFONSO ALVARENGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 107.437,00

Autor

PEDRITA PETRONILHA AFONSO ALVARENGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JACQUES IRALA· OAB MS 026035· CPF 032.***.***-37

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Último movimento: Certidão (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO RIBEIRO MALTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO RIBEIRO MALTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO RIBEIRO MALTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO RIBEIRO MALTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO RIBEIRO MALTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVO RIBEIRO MALTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Certidão (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO RIBEIRO MALTACPF

JADER EVARISTO TONELLI PEIXERCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos... 1. Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 347-349), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2. Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 352-353). 3. Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 4. Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 5. Ante a preclusão lógica... (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 1.850,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 04/12/2025. (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

ROBERT FRANCO DO NASCIMENTO· OAB MS 026201· CPF 065.***.***-44

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 000723· CPF 024.***.***-06

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITERI· OAB MS 004312· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LUIZ PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 017394· CPF 017.***.***-60

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

ROBERT FRANCO DO NASCIMENTO· OAB MS 026201· CPF 065.***.***-44

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 000723· CPF 024.***.***-06

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITERI· OAB MS 004312· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO CAçãO DE MORAESCPF

Reu

ASSOCIAçãO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Autor:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

Autor:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA· OAB MS 17394· CPF 017.***.***-60

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Karyna Hirano dos Santos, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários n... (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 58.117,40

Autor

NAIANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ADRIANO DE CAMARGO CAVALHEIRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM· OAB MS 020978· CPF 050.***.***-97

Autor:

BRUNO EDUARDO PEIXOTO LUPOLI· CPF 831.***.***-00

Autor:

DAYANE NASCIMENTO FERNANDES LUPOLI· OAB MS 012448· CPF 873.***.***-20

Reu:

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Reu:

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA· CPF 706.***.***-34

Outros

LETÍCIA BARAÚNA ALVES· OAB MS 024476

LUIZ TAINÃ GOMES· OAB MS 018398

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ADRIANO DE CAMARGO CAVALHEIRO - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINOCPF

Reu

ADRIANO DE CAMARGO CAVALHEIRO - MECNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM· OAB MS 020978· CPF 050.***.***-97

Autor:

DAYANE NASCIMENTO FERNANDES LUPOLI

Reu:

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINOCPF

Reu

ADRIANO DE CAMARGO CAVALHEIRO - MECNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM· OAB MS 020978· CPF 050.***.***-97

Autor:

DAYANE NASCIMENTO FERNANDES LUPOLI

Reu:

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINOCPF

Reu

ADRIANO DE CAMARGO CAVALHEIRO - MECNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM· OAB MS 020978· CPF 050.***.***-97

Autor:

DAYANE NASCIMENTO FERNANDES LUPOLI

Reu:

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NAIANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINOCPF

ADRIANO DE CAMARGO CAVALHEIRO - MECNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· CPF 445.***.***-91

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

Reu:

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM· OAB MS 020978· CPF 050.***.***-97

Reu:

DAYANE NASCIMENTO FERNANDES LUPOLI

Reu:

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINOCPF

Reu

ADRIANO DE CAMARGO CAVALHEIRO - MECNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM· OAB MS 020978· CPF 050.***.***-97

Autor:

DAYANE NASCIMENTO FERNANDES LUPOLI

Reu:

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 58.117,40

Autor

NAIANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NAIANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINOCPF

ADRIANO DE CAMARGO CAVALHEIRO - MECNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM· OAB MS 020978· CPF 050.***.***-97

Autor:

DAYANE NASCIMENTO FERNANDES LUPOLI

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· CPF 445.***.***-91

Reu:

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM· OAB MS 020978· CPF 050.***.***-97

Reu:

DAYANE NASCIMENTO FERNANDES LUPOLI

Reu:

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 859.764,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGNACIO VASCONCELLOS FILHOCPF

Reu

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGNACIO VASCONCELLOS FILHOCPF

Reu

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 022855· CPF 010.***.***-10

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA· OAB SP 207505· CPF 277.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGNACIO VASCONCELLOS FILHOCPF

Reu

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 022855· CPF 010.***.***-10

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA· OAB SP 207505· CPF 277.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGNACIO VASCONCELLOS FILHOCPF

Reu

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 022855· CPF 010.***.***-10

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA· OAB SP 207505· CPF 277.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRACPF

Reu

IGNACIO VASCONCELLOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA· OAB SP 207505· CPF 277.***.***-28

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 022855· CPF 010.***.***-10

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRACPF

Reu

IGNACIO VASCONCELLOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA· OAB SP 207505· CPF 277.***.***-28

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

THIAGO NOVAES SAHIB· OAB MS 16795· CPF 016.***.***-54

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA· OAB SP 207505· CPF 277.***.***-28

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

THIAGO NOVAES SAHIB· OAB MS 16795· CPF 016.***.***-54

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Wilderson Augusto Alonso Nogueira Advogado: Wilderson Augusto Alonso Nogueira (OAB: 207505/SP) Agravado: Ignacio Vasconcellos Filho Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Charonel Agropecuária S/A Interessado: Nelson Luiz Ferreira Levy Interessado: Leandro Bezerra Fuzetti Interessado: Carlos Albaneze Sahib Advogado: Thiago Novaes Sahib (OAB: 16795/MS) Interessado: Iraci João Tonin Interessado: José Luiz do... (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848990/MS (2025/0030139-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: JOSE ANTONIO ROLDAO ADVOGADOS: SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA - PR031373 LUIZA DE ARAUJO FURIATTI - PR045697 MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI - PR063239 MANOELA MOREIRA DE ANDRADE - PR061213 INTERESSADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BONITO - MS INTERESSADO: ESTADO DE... (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Advogados

Reu:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· CPF 876.***.***-20

Reu:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 045697· CPF 053.***.***-36

Reu:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· CPF 066.***.***-96

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 18/05/2026 Petição Nº 474113/2026 - (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

SAMANTA PINEDA

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 061213

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA PINEDA

Autor:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 061213

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO ROLDAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61213· CPF 068.***.***-50

Autor:

MANOELE KRAHN· OAB PR 43592· CPF 037.***.***-02

Autor:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 45697· CPF 053.***.***-36

Autor:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· OAB PR 31373· CPF 876.***.***-20

Autor:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· OAB PR 63239· CPF 066.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61213· CPF 068.***.***-50

Reu:

MANOELE KRAHN· OAB PR 43592· CPF 037.***.***-02

Reu:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 45697· CPF 053.***.***-36

Reu:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· OAB PR 31373· CPF 876.***.***-20

Reu:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· OAB PR 63239· CPF 066.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848990/MS (2025/0030139-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: JOSE ANTONIO ROLDAO ADVOGADOS: SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA - PR031373 MANOELE KRAHN - PR043592 LUIZA DE ARAUJO FURIATTI - PR045697 MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI - PR063239 MANOELA MOREIRA DE ANDRADE - PR061213 INTERESSADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BONITO - MS INTE... (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2802639/MS (2024/0453916-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARNALDO RAMIRES KOCH ADVOGADOS: NILSON CAVALCANTE - MS020970 CLAITON ALVES FRANCISCO - MS019683 ALINE TIEMI KUBO FERREIRA - MS028197 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO RAMIRES KOCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Autor:

ALINE TIEMI KUBO FERREIRA· CPF 038.***.***-81

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 222343/2026 - EDcl no AgInt no (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO RAMIRES KOCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO RAMIRES KOCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO RAMIRES KOCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 020970

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNALDO RAMIRES KOCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 020970

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARNALDO RAMIRES KOCH (EMBARGANTE)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALINE TIEMI KUBO FERREIRA· OAB MS 28197· CPF 038.***.***-81

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Autor:

ALINE TIEMI KUBO FERREIRA· OAB MS 028197

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE TIEMI KUBO FERREIRA· OAB MS 28197· CPF 038.***.***-81

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Reu:

ALINE TIEMI KUBO FERREIRA· OAB MS 028197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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