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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 80.862,96

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 80.862,96

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 179.569,78

Último movimento: Juntada de petição (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 179.569,78

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO em 02/09/2022 23:59. (30/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Reu

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

JOAO RODRIGO LISBOA SILVA· OAB MA 8512· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 33.014,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO ADVOGADA: JANICE JACQUES POSSAPP (OAB/MA11.632) APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/MA 10.530-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ÔNUS DA INS... (20/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 33.014,79

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência (27/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MaterialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco Daycoval S/A Advogada: Maria Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PE 983-A) Recorrido: Eliezer Filgueiras Carvalho Advogada: Janice Jacques Possapp (OAB/MA 11.6320) D E C I S Ã O A matéria debatida neste Recurso Especial versa sobre o cabimento da repetição em dobro do indébito prevista no art. 42 parág. ún. do CDC, questão que foi afetada pelo STJ como representativa de controvérsia nos autos dos Recursos Especiais 1823218/AC,... (20/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 73.732,95

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

16/05/2020

Valor

R$ 73.732,95

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/06/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0811645-06.2018.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença movido por ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO contra o ESTADO DO MARANHÃO, visando ao recebimento do crédito oriundo da Decisão Monocrática de Id 47120258, com o devido trânsito em julgado (Id 47120262). Decisão julgando parcialmen... (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA· OAB MA 12232· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA· OAB MA 12232· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Definitivo (05/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELVIRA CARVALHO FILGUEIRASCPF

Reu

ANACLETO FILGUEIRASCPF

EUNICE CARVALHO FILGUEIRASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FILGUEIRAS MAIA DE CARVALHO· OAB RJ 156830· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA FILGUEIRAS MAIA DE CARVALHO em 08/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELVIRA CARVALHO FILGUEIRASCPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FILGUEIRAS MAIA DE CARVALHO· OAB RJ 156830· CPF 098.***.***-05

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARAES· OAB RJ 208789· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIRA CARVALHO FILGUEIRASCPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

Advogados

Autor:

FERNANDA FILGUEIRAS MAIA DE CARVALHO· OAB RJ 156830· CPF 098.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARAES· OAB RJ 208789· CPF 133.***.***-03

Reu:

FERNANDA FILGUEIRAS MAIA DE CARVALHO· OAB RJ 156830· CPF 098.***.***-05

Reu:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARAES· OAB RJ 208789· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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