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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANOCPF

FABIANO ALVES DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS LARGURA NETOCPF

PEDRO ARTHUR MARQUES DE AQUINOCPF

ADAILTON FREIRE CAMPELOCPF

+ 6 outros

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE CAUCAIA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

Outros

ANTONIO CARLOS LARGURA NETO· OAB CE 047837· CPF 025.***.***-64

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 071023· CPF 069.***.***-93

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 040592· CPF 057.***.***-75

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 025992· CPF 008.***.***-71

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 024390· CPF 032.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA· OAB CE 012511· CPF 548.***.***-53

Autor:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 012068· CPF 231.***.***-91

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

Autor:

RENAN BENEVIDES FRANCO· OAB CE 023450· CPF 017.***.***-54

Autor:

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 024390· CPF 032.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MICHELLAN RODRIGUES TABOSACPF

Outros

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 029442· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 029442· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 038500· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 029442· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 038500· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO VIEIRA DE MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 025992· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO VIEIRA DE MESQUITACPF

BRUNA CASTELO BRANCO DA SILVA

JOSE IAN LIMA CORDEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 025992· CPF 008.***.***-71

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DOYSON JOSE DA SILVA ANDRADE

FRANCISCO ALISON DA SILVA PAIVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

Reu:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 025992· CPF 008.***.***-71

Outros

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALISON DA SILVA PAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALISON DA SILVA PAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 025992· CPF 008.***.***-71

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Remessa (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 071023· CPF 069.***.***-93

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 025992· CPF 008.***.***-71

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PINHEIRO COUTINHOCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Outros

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

JEAN CARLOS FROGERI· OAB PR 049205· CPF 025.***.***-43

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

CIDNEI MENDES KARPINSKI· OAB PR 032558· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

WILIAN DA SILVA NINCK LOPES· OAB RJ 221115· CPF 055.***.***-45

RODRIGO FONTOURA ASSEF· OAB RJ 177757· CPF 124.***.***-37

PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 159751· CPF 105.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LIMA PONTESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

BRUNO LIMA PONTES· OAB CE 029231· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0268094902022300000020260504154149 (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MARCIO TEIXEIRA PERDIGAOCPF

MARIA CREUZA BENTO DE ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

OSEAS SILVA LIMA

JOYCE GOMES DE SOUZA

Advogados

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Outros

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEAS SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEAS SILVA LIMA

JOYCE GOMES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OSEAS SILVA LIMA

Advogados

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Reu:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Oseas Silva Lima - Conclusos Ao compulsar os autos, é de se observar o trânsito em julgado de acórdão absolutório. Em razão disso, determino: (a) a incineração das drogas apreendidas, seja o total, caso ainda não incineradas, seja a amostra reservada para contraprova (lei n. 11343/06, artigo 58, cabeça); (b) intimação do(a) sentenciado(a) através da defesa técnica, para dizer, no prazo de 05 dias, se tem inte... (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLONE ALMEIDA DE SOUSA (EMBARGANTE)

3. MIRIAM CHAGAS DIAS (INTERESSADO)

Reu

ALEX SCHMITTER PEREZCPF

JUAREZ RODRIGUES DE ALMEIDA

MARIO PLINIO DE SOUZACPF

MARLONE ALMEIDA DE SOUSACPF

MIRIAM CHAGAS DIASCPF

Advogados

Autor:

JEOVA RODRIGUES JUNIOR· OAB RO 1495· CPF 478.***.***-72

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 11515· CPF 381.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JEOVA RODRIGUES JUNIOR· OAB RO 1495· CPF 478.***.***-72

Reu:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Reu:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 11515· CPF 381.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000235-82.2018.4.01.4102. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu(s): MIRIAM CHAGAS DIAS e outros (4) DECISÃO Verifica-se que a r. decisão proferida em sede do e. Supremo Tribunal Federal que, não conheceu dos agravos em recursos extraordinários interpostos por Miriam Chagas Dias e Marlone Almeida de Sousa (id's 2203900717-2203900719), transitou em julgado para a acusação e para a defesa em 13/08/2025 (id 441481894, pág. 10), devendo... (22/12/2025)

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